Questões de Concurso
Comentadas sobre cumulação dos benefícios em direito previdenciário
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Julgue o item seguinte, acerca da acumulação de benefícios e de período de carência.
A segurada que, aposentada por tempo de contribuição pelo
RGPS, continuar trabalhando na condição de segurada
poderá acumular o seu benefício da aposentadoria com o
salário-maternidade decorrente de adoção, mas não poderá
acumular a sua aposentadoria com o auxílio por
incapacidade temporária.
I. Com o advento da Emenda Constitucional nº 20/1998, a previdência social adotou, como regime de financiamento dos regimes previdenciários de servidores públicos, a capitalização, mediante aportes exclusivos dos servidores.
II. O INSS obrigatoriamente deverá solicitar ao filiado a apresentação de documentos comprobatórios de informações que não constarem no CNIS, inclusive aqueles expedidos por órgãos públicos ou certidões, vedada a sua obtenção diretamente do órgão ou da entidade responsável pela base de dados oficial.
III. Não é prescindível a expedição de ato administrativo fundamentado, para que as informações constantes na carteira profissional ou carteira de trabalho e previdência social sejam desconsideradas.
IV. As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá a diversos princípios reitores, entre os quais o acesso universal; a descentralização, com direção única em cada esfera; e, a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, desde que obedecidos os princípios constitucionais.
Está correto o que se afirma em
Considerando a situação apresentada, as previsões legais e o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta.
Em relação ao acúmulo das prestações previdenciárias, considere as afirmativas a seguir.
I. Aposentadoria por idade com salário-maternidade.
II. Auxílio-acidente com auxílio por incapacidade temporária, desde que tenham origem distintas.
III. Pensão por morte com aposentadoria por incapacidade permanente.
IV. Seguro-desemprego com aposentadoria por tempo de contribuição.
Assinale a alternativa correta.
Acerca do regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.
Considere que Maria tenha vivido em regime de união
estável com Helena por um período de 15 anos e que Helena
vinha mantendo vínculo com o RGPS e com o regime
próprio de previdência social dos servidores do estado de
Roraima até a data do seu óbito. Nessa situação, conforme a
legislação vigente, dada a morte de Helena, Maria poderá
cumular o benefício da pensão por morte a ser concedida
pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a
pensão por morte a ser concedida pelo IPER.
Nesse caso,
Luzia é segurada da previdência social na categoria empregada e é beneficiária de auxílio-acidente. No ano de 2015, ao atingir a idade mínima para a aposentadoria, ela requereu o benefício ao INSS e, em razão do indeferimento, ajuizou, nesse mesmo ano, ação previdenciária. Na instrução processual, ficou comprovado que alguns períodos de contribuição constantes no sistema do INSS eram falsos, tendo sido dolosamente inseridos no sistema, de forma indevida, para que Luzia obtivesse a vantagem de majoração do tempo de contribuição.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Caso a aposentadoria de Luzia seja futuramente deferida,
será possível a acumulação desse benefício com o
auxílio-acidente.
Acerca da filiação, acumulação de benefício e regimes próprios de previdência social, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Depois de aposentar-se por tempo de
serviço pelo RGPS, José continuou trabalhando como
empregado, tendo voltado a contribuir regularmente com a
previdência social; porém, após um ano no novo emprego,
sofreu um acidente de trabalho e ficou temporariamente
incapacitado para laborar. Assertiva: Nessa situação, José terá
direito a receber, cumulativamente, a aposentadoria e o
auxílio-doença.
Com relação à seguridade e previdência social, julgue o item.
Suponha-se que Antônio receba auxílio-acidente há cinco
anos, juntamente com seu salário mensal, e vá se
aposentar. Nesse caso, Antônio poderá acumular seu
benefício de auxílio-acidente com sua aposentadoria.
No que se refere aos benefícios previdenciários regulamentados pela Lei n.º 8.213/1991, julgue o item subsequente.
É admissível a cumulação de pensão por morte com
aposentadoria por tempo de contribuição.
A lei vigente veda a cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria.
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