Questões de Concurso
Comentadas sobre salário-maternidade em direito previdenciário
Foram encontradas 47 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Direito |
Q2564888
Direito Previdenciário
Julgue o item seguinte, acerca da acumulação de benefícios e de período de carência.
A segurada que, aposentada por tempo de contribuição pelo
RGPS, continuar trabalhando na condição de segurada
poderá acumular o seu benefício da aposentadoria com o
salário-maternidade decorrente de adoção, mas não poderá
acumular a sua aposentadoria com o auxílio por
incapacidade temporária.
Ano: 2024
Banca:
FucapSul
Órgão:
Prefeitura de Gravatal - SC
Prova:
FucapSul - 2024 - Prefeitura de Gravatal - SC - Procurador |
Q2377341
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, o Regime
Geral de Previdência Social compreende as seguintes
prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, exceto:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q2351306
Direito Previdenciário
Bruna conseguiu seu primeiro emprego numa empresa de
tecnologia da informação, tendo a CTPS devidamente assinada
em 2023. Bruna já estava grávida de quatro meses quando foi
contratada, e cinco meses após a admissão teve o seu bebê.
Considerando o caso concreto, as regras atinentes à carência e contribuição previdenciária sobre o salário maternidade, bem como o entendimento consolidado do STF, assinale a afirmativa correta.
Considerando o caso concreto, as regras atinentes à carência e contribuição previdenciária sobre o salário maternidade, bem como o entendimento consolidado do STF, assinale a afirmativa correta.
Q2234880
Direito Previdenciário
O direito do trabalho relaciona-se diretamente com o direito da seguridade social. Partindo dessa afirmação, assinale a alternativa que identifica essa assertiva.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM de Natal - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215535
Direito Previdenciário
Segurada do RGPS que estiver em gozo do benefício da aposentadoria programada e continuar trabalhando poderá eventualmente acumular esse beneficio com
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171901
Direito Previdenciário
À luz das normas estabelecidas pela EC n.º 103/2019 no que se
refere ao regime próprio de previdência social, julgue os itens
seguintes.
I O rol de benefícios dos regimes próprios de previdência social fica limitado às aposentadorias e à pensão por morte.
II Os afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o salário-maternidade serão pagos diretamente pelo ente federativo e não correrão à conta do regime próprio de previdência social ao qual o servidor se vincula.
III Os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão estabelecer alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, exceto se demonstrado que o respectivo regime próprio de previdência social não possui déficit atuarial a ser equacionado, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às alíquotas aplicáveis ao RGPS.
IV O parcelamento ou a moratória de débitos dos entes federativos com seus regimes próprios de previdência social fica limitado ao prazo de sessenta meses.
V Aplica-se o RGPS ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público.
Assinale a opção correta.
I O rol de benefícios dos regimes próprios de previdência social fica limitado às aposentadorias e à pensão por morte.
II Os afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o salário-maternidade serão pagos diretamente pelo ente federativo e não correrão à conta do regime próprio de previdência social ao qual o servidor se vincula.
III Os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão estabelecer alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, exceto se demonstrado que o respectivo regime próprio de previdência social não possui déficit atuarial a ser equacionado, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às alíquotas aplicáveis ao RGPS.
IV O parcelamento ou a moratória de débitos dos entes federativos com seus regimes próprios de previdência social fica limitado ao prazo de sessenta meses.
V Aplica-se o RGPS ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171898
Direito Previdenciário
No que diz respeito à incidência de contribuição previdenciária a
cargo do empregador sobre o salário-maternidade no âmbito do
regime geral de previdência social. (RGPS), julgue os itens
subsequentes com base no entendimento jurisprudencial firmado
pelo STF em regime de repercussão geral.
I O salário-maternidade não pode compor a base de cálculo da contribuição previdenciária a cargo do empregador, por ser genuína prestação previdenciária, e não contraprestação pelo trabalho, e, por isso, não se enquadra no conceito de folha de salários e demais rendimentos do trabalho.
II O STF entende que qualquer incidência não prevista no texto constitucional configura fonte de custeio alternativa, devendo estar prevista em lei ordinária limitada a contemplar as hipóteses de relações com vínculo empregatício.
III A constitucionalidade da inclusão do valor referente ao salário-maternidade na base de cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração, a cargo do empregador, pressupõe a limitação de sua incidência às relações sem vínculo empregatício.
Assinale a opção correta.
I O salário-maternidade não pode compor a base de cálculo da contribuição previdenciária a cargo do empregador, por ser genuína prestação previdenciária, e não contraprestação pelo trabalho, e, por isso, não se enquadra no conceito de folha de salários e demais rendimentos do trabalho.
II O STF entende que qualquer incidência não prevista no texto constitucional configura fonte de custeio alternativa, devendo estar prevista em lei ordinária limitada a contemplar as hipóteses de relações com vínculo empregatício.
III A constitucionalidade da inclusão do valor referente ao salário-maternidade na base de cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração, a cargo do empregador, pressupõe a limitação de sua incidência às relações sem vínculo empregatício.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156692
Direito Previdenciário
Julgue os itens subsequentes, relativos ao benefício de
salário-maternidade no âmbito do RGPS.
I Não é possível a concessão do salário-maternidade diretamente a segurado do sexo masculino.
II A concessão de salário-maternidade às seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa independe de carência.
III A mulher desempregada que mantiver a qualidade de segurada terá direito ao benefício do salário-maternidade, cujo valor será correspondente ao do último salário de contribuição.
IV A segurada empregada que adotar uma criança e obtiver a concessão do salário-maternidade receberá os pagamentos relativos ao aludido benefício diretamente da previdência social.
Estão certos apenas os itens
I Não é possível a concessão do salário-maternidade diretamente a segurado do sexo masculino.
II A concessão de salário-maternidade às seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa independe de carência.
III A mulher desempregada que mantiver a qualidade de segurada terá direito ao benefício do salário-maternidade, cujo valor será correspondente ao do último salário de contribuição.
IV A segurada empregada que adotar uma criança e obtiver a concessão do salário-maternidade receberá os pagamentos relativos ao aludido benefício diretamente da previdência social.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Médico do Trabalho |
Q2128248
Direito Previdenciário
Sobre afastamentos temporários do trabalho
por auxílio doença comum, licença
maternidade ou doença acidentário é possível
afirmar que, exceto:
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico do Trabalho |
Q2068122
Direito Previdenciário
Em se tratando dos tipos de prestações da
Previdência Social, ______ e ______ são
exemplos de prestações devidas
exclusivamente ao segurado e exclusivamente
ao dependente, respectivamente.
Assinale a alternativa que preencha correta e
respectivamente as lacunas.
Ano: 2016
Banca:
PUC-PR
Órgão:
Paranacidade - PR
Prova:
PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |
Q1383680
Direito Previdenciário
Sobre os direitos de licença-maternidade, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
SERTPREV - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico |
Q1135497
Direito Previdenciário
A Lei nº 8213/91, sobre os Planos de Benefícios da
Previdência Social do Regime Geral de Previdência
Social, estabelece independer de carência a concessão das seguintes prestações pecuniárias:
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande - MS
Prova:
CESPE - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Procurador Municipal |
Q1135421
Direito Previdenciário
Acerca dos benefícios previdenciários, julgue o item subsequente.
Ao segurado ou à segurada da previdência social que adotar ou
obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido
salário-maternidade pelo período de cento e vinte dias.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
EMDEC - SP
Prova:
IBFC - 2019 - Emdec - Analista de Recursos Humanos Jr - Folha de Pagamento |
Q1088041
Direito Previdenciário
Acerca da Previdência Social, conforme a Lei
nº 8.213/ 1991, analise as afirmativas abaixo e
dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social. ( ) O salário maternidade de mulheres que trabalham em empresas é pago pelo INSS, o qual é ressarcido posteriormente pelas empresas. ( ) A empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social. ( ) O salário maternidade de mulheres que trabalham em empresas é pago pelo INSS, o qual é ressarcido posteriormente pelas empresas. ( ) A empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1081093
Direito Previdenciário
Amanda, Bruna e Camila são analistas de recursos humanos do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná. No mesmo dia que Amanda adotou uma criança de cinco anos de idade, Bruna obteve a guarda judicial de uma criança de dois anos de idade e Camila tornou‐se mãe de gêmeos.
Com base nessa situação hipotética e na legislação sobre salário‐maternidade, o salário‐maternidade será devido
Q1064627
Direito Previdenciário
Marina aposentou-se pelo Regime Geral de Previdência Social − RGPS, mas permaneceu em atividade sujeita a este Regime.
Neste caso, de acordo com a Lei n° 8.213/91, Marina, se empregada e enquadrada nas condições legais específicas, fará jus ao
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Analista de Recursos Humanos |
Q1031284
Direito Previdenciário
De acordo com a legislação previdenciária vigente, são
benefícios do Regime Geral de Previdência Social:
Q1015873
Direito Previdenciário
Assinale a alternativa incorreta sobre o salário-maternidade.
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1013445
Direito Previdenciário
Os benefícios previdenciários são uma forma de indenização sobre a eclosão do risco social previdenciário. Sobre esses
benefícios é correto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - Campo Grande - MS
Prova:
CESPE - 2019 - PGM - Campo Grande - MS - Procurador Municipal |
Q1001516
Direito Previdenciário
Acerca dos benefícios previdenciários, julgue o item subsequente.
Ao segurado ou à segurada da previdência social que adotar ou
obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido
salário-maternidade pelo período de cento e vinte dias.
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