Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Do Litisconsórcio para Concurso - Página 4

Q380246

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Direito |

Q380246 Direito Processual Civil - CPC 1973

Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, poderá proceder a que procedimento processual para resguardar seus direitos?

A

Oposição;

B

Denunciação a lide;

C

Litisconsórcio;

D

Inépcia da petição inicial;

E

Nomeação à autoria

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Q379287

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2013 - DPE-SP - Defensor Público |

Q379287 Direito Processual Civil - CPC 1973

João teve seus dados inseridos indevidamente em cadastros de consumidores inadimplentes. Descobriu que terceira pessoa firmou de forma fraudulenta contrato de abertura de conta corrente em dois bancos, os quais emitiram talonários de cheques ao falsário, que os usou. As contas não possuíam saldo para a compensação dos cheques. João procurou a Defensoria Pública informando que nunca possuiu conta em banco. A Defenso- ria ajuizou a demanda através de um único processo, formando litisconsórcio passivo entre os bancos “A” e “B”. Por sentença foram declaradas inexistentes as relações contratuais entre João e as instituições bancárias, sendo estas condenadas a pagar àquele a quantia de dez mil reais cada, a título de danos morais, acrescida de juros e correção monetária, além das verbas de sucumbência. Apenas o banco “A” ofereceu recurso de apelação, que foi provido para reformar a sentença afastando a condenação ao pagamento, por inexistência de dano moral, eis que João possuía pendências legítimas anteriores com outros estabelecimentos comerciais. O acórdão afastou também a condenação ao pagamento das verbas de sucumbência, reconhecendo a sucumbência recíproca. A decisão transitou em julgado. Neste caso, a Defensoria Pública:

A

deverá prosseguir com a fase de cumprimento da sentença em face do banco “B” objetivando o recebimento de dez mil reais, com os acréscimos legais e verbas de sucumbência, pois, embora o litisconsórcio seja unitário, os atos de um não beneficiarão nem prejudicarão o outro.

B

deverá prosseguir com a fase de cumprimento da sentença em face do banco “B” objetivando o recebimento de dez mil reais, com os acréscimos legais e verbas de sucumbência, pois, embora o litisconsórcio seja unitá- rio, a tese recursal não é comum aos litisconsortes, razão pela qual a decisão de segunda instância não beneficiará o não recorrente.

C

deverá prosseguir com a fase de cumprimento da sentença em face do banco “B” objetivando o recebimento de dez mil reais, com os acréscimos legais e verbas de sucumbência, tendo em vista que o litisconsórcio é simples, não podendo o banco que deixou de oferecer recurso beneficiar-se da decisão de segunda instância.

D

não poderá prosseguir com a fase de cumprimento da sentença para a cobrança dos danos morais, eis que o litisconsórcio é unitário e o recurso oferecido pelo banco “A” beneficia ambos os litisconsortes, afastando a condenação de “B”.

E

não poderá prosseguir com a fase de cumprimento da sentença para a cobrança dos danos morais, eis que, embora o litisconsórcio seja simples, o recurso oferecido pelo banco “A” veicula tese comum que beneficia ambos os litisconsortes, afastando a condenação de “B”.

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Q372265

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372265 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a proposição correta:

A

Se terceiro pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre o qual litigam autor e réu, poderá oferecer oposição. Nesse caso, autor e réu do processo originário assumirão a condição de litisconsortes passivos necessários na oposição. Contudo, este litisconsórcio não é considerado unitário.

B

No caso de litisconsórcio necessário não se admite a prolação de sentença que não seja uniforme em relação a todos os litisconsortes.

C

Em se tratando de litisconsórcio passivo, a revelia de um dos litisconsortes acarreta, por expressa disposição legal, a incidência da presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

D

Quanto ao momento de sua formação o litisconsórcio pode ser inicial ou ulterior; quanto ao pólo de sua composição, pode ser ativo ou passivo; quanto à obrigatoriedade, pode ser simples ou unitário; quanto à exigência de uniformidade da sentença, pode ser necessário ou facultativo.

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Q372199

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372199 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA.

A

A exceptio male gesti processus é a exceção que cabe ao assistido para obter a exclusão do assistente simples do processo.

B

À assistência litisconsorcial pode habilitar-se aquele que teria legitimidade para figurar como parte.

C

Em caso de corresponsabilidade por danos, o réu na ação de indenização poderá nomear à autoria os demais responsáveis pelo dano.

D

Está pacificado que a denunciação da lide não é um dever processual, mas, simplesmente, um ônus, mesmo nos casos de exercício do direito que da evicção resulta.

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Q372042

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372042 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA.

A

O assistente simples defende direito próprio no processo em que participa nessa condição.

B

A assistência litisconsorcial é, também, reconhecida, em doutrina, como verdadeira intervenção litisconsorcial ulterior. É fundamental que seja requerida ao juiz da causa sob o fundamento de que o habilitando é parte em relação jurídica material e que o outro polo de tal relação é composto pelo adversário do assistido.

C

A oposição é espécie de intervenção de terceiro que compete a quem pretender o direito, ou a coisa, que é objeto da demanda. Na oposição, o terceiro opoente deduz demanda contra ambas as partes do processo, podendo apresentá-la em qualquer tempo ou grau de jurisdição.

D

A denunciação da lide e o chamamento ao processo são espécies de intervenção de terceiro cabíveis tanto no processo de conhecimento, como no processo de execução.

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Q365717

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q365717 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do litisconsórcio e da assistência, assinale a alternativa correta.

A

O litisconsórcio necessário pode ocorrer somente no polo ativo da relação jurídica processual.

B

O litisconsórcio facultativo ativo pode sofrer limitação quanto ao número de litigantes.

C

Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes indistintos; os atos e as omissões de um prejudicarão ou beneficiarão os outros.

D

Considera-se assistente simples da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

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Q362505

Ano: 2014 Banca: MPE-MA Órgão: MPE-MA Prova: MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça |

Q362505 Direito Processual Civil - CPC 1973

O litisconsórcio caracteriza-se pela coexistência de duas ou mais pessoas no polo ativo, passivo ou em ambos os polos da mesma relação processual, desde que cada uma delas disponha em particular de legitimação ad causam. Sendo assim, é incorreto dizer que:

A

Cada litisconsorte é considerado parte distinta dos demais, havendo autonomia plena nos casos de litisconsórcio simples, porque há incindibilidade da pretensão ou do direito dos litisconsortes;

B

Poderá haver litisconsórcio facultativo quando houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;

C

A falta de integração do litisconsórcio necessário ou unitário pode acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito

D

A ação de anulação de casamento ajuizada pelo Ministério Público caracteriza hipótese de litisconsórcio passivo, necessário e unitário;

E

Haverá litisconsórcio necessário, por força da natureza da relação jurídica, quanto a todos os contratantes, quando se pretende anular o contrato firmado entre eles.

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Q361728

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AC Prova: CESPE - 2014 - MPE-AC - Promotor de Justiça |

Q361728 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

A

Se o autor recusar a nomeação à autoria pleiteada pela ré, esta não terá direito à abertura de novo prazo para contestação

B

O regime do litisconsórcio necessário assegura decisão unitária para todos os litisconsortes.

C

O direito do evicto de indenizar-se do pagamento indevido em face do anterior alienante não se condiciona à denunciação da lide em ação de terceiro reivindicante.

D

A alienação do objeto litigioso não altera a legitimidade processual das partes, de forma que o legitimado superveniente não poderá, como parte, ingressar no feito como assistente litisconsorcial.

E

De acordo com o STJ, o cabimento do chamamento ao processo em fase de execução evidencia a aplicação dos princípios da economicidade e celeridade processual.

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Q361593

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |

Q361593 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Acerca de intervenção de terceiros, litisconsórcio, nulidades processuais e valor da causa, julgue os itens subsequentes.

A ausência de citação do município supostamente lesado para integrar ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público (MP) não gera nulidade, visto que a integração do referido ente federado na relação processual é opcional.

Certo

Errado

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Q359233

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz |

Q359233 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando o litisconsórcio, assinale a afirmativa correta.

A

O litisconsórcio unitário é característico das ações condenatórias e exige expressa disposição legal.

B

O litisconsórcio necessário superveniente pode ser simples ou unitário.

C

A legitimidade extraordinária concorrente é compatível com o litisconsórcio necessário

D

O litisconsórcio ativo pode ser facultativo, mas não unitário

E

O litisconsórcio alternativo e o eventual podem ser unitários, mas não facultativos.

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Q359232

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz |

Q359232 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação às partes e aos procuradores, assinale a afirmativa correta.

A

A prática de atos postulatórios no processo pressupõe inscrição válida perante a Ordem dos Advogados do Brasil.

B

O cônjuge casado sob regime de separação absoluta de bens necessita do consentimento do outro para a propositura de ações em que haja composse

C

Em causas que versem sobre direito real imobiliário de pessoas casadas, há litisconsórcio necessário em ambos os polos do processo.

D

Em casos de revelia, a nomeação de curador especial pode se dar de ofício, recaindo o encargo preferencialmente no Ministério Público

E

Todo aquele que possui personalidade jurídica tem capacidade de ser parte, mas nem toda capacidade de ser parte decorre da personalidade jurídica

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Q355318

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q355318 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as proposições abaixo, levando em conta o disposto no Código de Processo Civil.

I. Na hipótese de litisconsórcio necessário, a eficácia da sentença depende da citação de todos os litisconsortes, mas dispensa-se a intimação de cada um deles acerca dos respectivos atos.
II. O assistente pode obstar que a parte principal reconheça a procedência do pedido, embora não possa recorrer da sentença.
III. Ocorrendo denunciação da lide, a sentença que julgar procedente o pedido condenará o réu e o denunciado a satisfazer solidariamente a pretensão do autor.

Está INCORRETO o que se afirma em

A

III, apenas.

B

I, II e III.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II, apenas.

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Q352075

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q352075 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne a litisconsórcio e competência, julgue os itens que se seguem.

O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quando o número de litigantes acarretar o comprometimento da rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.

Certo

Errado

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Q350944

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE - 2013 - PG-DF - Procurador |

Q350944 Direito Processual Civil - CPC 1973

À luz da jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens, referentes ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros.

Na hipótese de os litisconsortes passarem a ter procuradores distintos no curso do processo, quando já iniciado o prazo recursal, somente se aplicará o benefício do prazo em dobro à parte do prazo ainda não transcorrida até aquele momento.

Certo

Errado

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Q350942

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE - 2013 - PG-DF - Procurador |

Q350942 Direito Processual Civil - CPC 1973

À luz da jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens, referentes ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros.

Um estado da Federação que seja demandado judicialmente para fornecer medicamentos a um cidadão poderá chamar a União ao processo, hipótese em que ocorrerá deslocamento de competência para a justiça federal.

Certo

Errado

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Q347334

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Caixa Prova: CESPE - 2006 - Caixa - Advogado |

Q347334 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Uma ação ordinária foi ajuizada com o objetivo de se revisar cláusula do contrato de financiamento pelas regras do sistema financeiro da habitação (SFH). Na ação, o autor alega que firmou contrato com o Banco Popular S.A. e que, devido aos índices aplicados de correção das prestações mensais, tornou- se insolvente. O autor requer, então, que seja declarada a nulidade da cláusula contratual que determina o reajuste do saldo devedor e a condenação da parte ré no ônus da sucumbência.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.

A ação de revisão de contrato de financiamento habitacional deverá ser proposta contra o Banco Popular e a Caixa Econômica Federal (CAIXA), em litisconsórcio passivo necessário.

Certo

Errado

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Q346768

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q346768 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

A

A mera afinidade de questões mostra-se suficiente para que seja formado litisconsórcio ativo ou passivo.

B

Ainda que a omissão da parte não implique a perda do direito de regresso, a denunciação da lide será obrigatória.

C

No ordenamento jurídico brasileiro, é proibido o litisconsórcio superveniente, em razão da prevalência do princípio do juiz natural.

D

Aceito pela parte que pretende assistir, o assistente qualificado passa à condição de autor ou de réu no processo.

E

Os opostos terão prazo em dobro para contestar a demanda, dada a existência de litisconsórcio entre eles.

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Q335954

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q335954 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

A

Em se tratando de assistência simples, são ineficazes os atos meléficos ou de disposição praticados pelo assistido ou pelo assistente, em razão da aplicação do regime do litisconsórcio unitário.

B

É majoritário na doutrina o entendimento de que, aceita a nomeação pelo autor e pelo nomeado, o nomeante pode permanecer no processo como assistente simples do nomeado.

C

Considere que Pedro ajuíze ação em face de determinado estado, objetivando o fornecimento de medicamentos a sua esposa, que esteja internada em determinado hospital público. Nesse caso, segundo o STJ, o estado pode chamar ao processo a União, com fundamento no princípio da economia processual.

D

É unânime o entendimento de que, na denunciação da lide, a relação entre denunciante e denunciado é de litisconsórcio.

E

Considera-se litisconsórcio facultativo e simples a ação de nulidade de casamento em face dos cônjuges ajuizada pelo MP.

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Q332040

Ano: 2013 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2013 - PGR - Procurador da República |

Q332040 Direito Processual Civil - CPC 1973

SEGUNDO O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

A

A greve dos servidores e dos advogados públicos constitui motivo de força maior a ensejar a suspensão ou a devolução dos prazos processuais.

B

Em caso de litisconsortes representados pelos mesmos advogados, a contagem dos prazos processuais será feita de forma singela, sem a aplicação do disposto no art. 191 do CPC.

C

Para os efeitos da fluência dos prazos processuais, a Lei nº 11.419, de 2006, não distingue a informação no Diário da Justiça eletrônico da publicação do que nela se contém.

D

Não é permitida, em momento posterior à interposição do recurso na origem, a comprovação de feriado local ou suspensão dos prazos processuais não certificada nos autos.

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Q331494

Ano: 2013 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2013 - TJ-PR - Juiz |

Q331494 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Em caso de litisconsórcio passivo voluntário, a anulação da citação de um dos réus não acarreta a nulidade do processo quanto aos demais.

B

A reconvenção não torna necessário o litisconsórcio ativo.

C

Inadmissível a denunciação da lide, nos termos do inc. III do art. 70 do CPC, com o objetivo de transferir responsabilidade exclusivamente a terceiro.

D

Há litisconsórcio passivo necessário entre cônjuges, e entre coproprietários de imóvel em ação de cobrança de cotas condominiais.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre do litisconsórcio em direito processual civil - cpc 1973

Foram encontradas 253 questões