Questões de Concurso Sobre execução fiscal em direito processual civil - cpc 1973

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Q361586
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução fiscal ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361586 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere às regras aplicadas aos processos que envolvem a fazenda pública em juízo, à sentença e aos recursos, julgue os itens que se seguem.

Tratando-se de execuções fiscais, a fazenda pública está dispensada do recolhimento antecipado das custas com a realização do ato citatório.
Alternativas
Q360703
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução fiscal ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q360703 Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução fiscal, NÃO se fará a citação do executado
Alternativas
Q357873
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução fiscal ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Procurador |
Q357873 Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as proposições abaixo.

I. A petição inicial da execução fiscal dispensa o requerimento de citação, que poderá ser ordenada de ofício, pelo juiz, por se tratar de matéria de ordem pública.

II. O processo de execução fiscal não admite citação pelos Correios.

III. É defesa a apresentação de embargos à execução fiscal antes de garantido o juízo.

Está correto o que se afirma em
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Q357685
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução fiscal ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |
Q357685 Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as proposições abaixo, acerca do processo de execução fiscal:

I. Presume-se fraudulenta, desde a inscrição do débito em dívida ativa, a alienação ou oneração de bens, a menos que o devedor tenha reservado bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida inscrita.

II. A produção de provas, pelo município, independe de requerimento na petição inicial.

III. Em garantia da execução fiscal, o executado pode oferecer fiança bancária pelo valor da dívida acrescida de juros, multa e encargos indicados na certidão de dívida ativa.

Está correto o que se afirma em
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Q347386
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução fiscal ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Caixa Prova: CESPE - 2006 - Caixa - Advogado |
Q347386 Direito Processual Civil - CPC 1973
Cada um dos itens seguintes apresenta uma situação hipotética que, seguida de uma assertiva a ser julgada, refere-se às normas que regem o sigilo das operações de instituições financeiras, o juizado especial federal e as execuções fiscais.


Fernando deve à fazenda pública o montante de R$ 78.000,00 e, antes do advento do termo final do prazo prescricional, o Estado moveu ação de execução fiscal, com o fito de receber o valor devido. Nessa situação, Fernando será citado, necessariamente por oficial de justiça, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida acrescidas de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou poderá garantir a execução, caso deseje opor embargos.
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Q347333
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução fiscal ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Caixa Prova: CESPE - 2006 - Caixa - Advogado |
Q347333 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da execução fiscal, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens a seguir.


Nas execuções promovidas pela fazenda pública em que não foi possível, por qualquer motivo, a penhora de bens do executado, pode o juiz, de ofício, determinar a quebra do sigilo bancário do devedor, no interesse exclusivo da credora, como forma de satisfazer o interesse público.
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Q347332
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução fiscal ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Caixa Prova: CESPE - 2006 - Caixa - Advogado |
Q347332 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da execução fiscal, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens a seguir.


A ação de execução fiscal proposta para a cobrança de valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por se tratar de ação oriunda da relação de trabalho, deve ser processada e julgada perante a justiça do trabalho.
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Q345779
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução fiscal ,
Ano: 2013 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2013 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q345779 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da execução fiscal, regida pela Lei n.° 6.830/1980, assinale a alternativa correta:

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Q342275
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução fiscal ,
Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: JUCESC Prova: FEPESE - 2013 - JUCESC - Advogado |
Q342275 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta em matéria de execução fiscal.

Alternativas
Q336612
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução fiscal ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q336612 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere à execução contra a fazenda pública e à execução fiscal, julgue os itens subsequentes.

Nas execuções fiscais relativas a dívidas oriundas do imposto predial territorial urbano, a penhora poderá recair sobre o imóvel sobre o qual incida a dívida exequenda, ainda que esse imóvel sirva de moradia ao executado e sua família.

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Q329994
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução fiscal ,
Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador Municipal |
Q329994 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne ao tema da execução fiscal (Lei 6.830 de 22 de setembro de 1980),pode ser afirmado o que segue:

Alternativas
Q322979
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução fiscal ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Prova: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico |
Q322979 Direito Processual Civil - CPC 1973
O prazo para oposição de embargos à execução fiscal é de até:

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Q319941
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução fiscal ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q319941 Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução fiscal

Alternativas
Q314541
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução fiscal ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Procurador |
Q314541 Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante à execução fiscal,
Alternativas
Q288716
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução fiscal ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2012 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q288716 Direito Processual Civil - CPC 1973
As regras de correção monetária e juros de mora incidentes nas condenações judiciais impostas à Fazenda Pública foram alteradas pela Lei Federal no 11.960/09. Considerando-se o reconhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça da natureza instrumental de referida norma, a sua aplicação
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Q270391
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução fiscal ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE - 2012 - DPE-RO - Defensor Público |
Q270391 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do processo de execução, assinale a opção correta.
Alternativas
Q251016
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução fiscal ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito |
Q251016 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com a Lei no 6.830/80 – Execução Fiscal, a arrematação será precedida de edital, afixado no local de costume, na sede do juízo, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, como expediente judiciário, no órgão oficial. Neste caso, a referida lei

Alternativas
Q249551
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução fiscal ,
Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2012 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |
Q249551 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com o objetivo de reprimir o risco do inadimplemento do crédito público, o legislador brasileiro, por meio da Lei n. 8.397/92, instituiu a cautelar fiscal. A respeito desse importante instituto processual à disposição da Fazenda Pública, é possível afirmar que:

Alternativas
Q249547
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução fiscal ,
Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2012 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |
Q249547 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as formas de defesa que o contribuinte pode utilizar para se insurgir contra a cobrança do crédito tributário, identifique a opção correta.

Alternativas
Q237207
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução fiscal ,
Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Caixa Prova: CESGRANRIO - 2012 - Caixa - Advogado |
Q237207 Direito Processual Civil - CPC 1973
A empresa M e Y Ltda. é ré em execução fiscal, tendo sido intimada regularmente da penhora realizada

Nesse procedimento especial, o prazo para Embargos à Execução corresponde, em dias, a
Alternativas
Respostas
41: C
42: A
43: D
44: E
45: E
46: E
47: E
48: E
49: C
50: C
51: E
52: D
53: D
54: A
55: C
56: D
57: B
58: B
59: D
60: D
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