Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Ministério Público no CPC 1973 para Concurso - Página 5

Q263443

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q263443 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante à substituição das partes,

A

ocorrendo a morte de qualquer das partes, extinguir-se-á automaticamente o processo, com os eventuais direitos do espólio sendo postulados por ação autônoma.

B

a substituição voluntária das partes é livre até o saneamento do processo, independentemente da anuência da parte adversa.

C

o adquirente ou cessionário poderá ingressar livremente em juízo, em substituição ao alienante ou ao cedente, sem anuência da parte contrária, bastando comprovar a aquisição ou a cessão.

D

a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.

E

a sentença proferida entre as partes originárias limita-se a elas, não estendendo seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.

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Q259342

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q259342 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os itens de 43 a 45, relativos a sentença e coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença, recursos e Ministério Público.

No processo civil, o Ministério Público atua como parte ou como custos legis, não podendo atuar como mandatário ou procurador da parte.

Certo

Errado

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Q259256

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q259256 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os próximos itens, a respeito dos princípios constitucionais do processo civil e dos atos judiciais.

A atuação do juiz restringe-se à realização de atividades como despachos, sentenças e decisões interlocutórias.

Certo

Errado

Q255289

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Promotor de Justiça |

Q255289 Direito Processual Civil - CPC 1973

No processo civil, compete ao Ministério Público

A

exercer o direito de ação nos casos legalmente previstos, com inversão do ônus probatório a seu favor, gozando, também, de prazo em dobro para oferecimento de contestação nos autos.

B

pleitear, em ação civil pública, a indenização decorrente do seguro obrigatório por acidentes de veículos (DPVAT) em benefício do segurado.

C

intervir na ações possessórias em geral, bem como nas demandas relativas a dano social e estético.

D

intervir nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte.

E

ter vista dos autos, para manifestação, antes das partes, com eventual novo pedido de vista após estas se manifestarem, a fim de ratificar ou apresentar acréscimos às formulações anteriores.

Q253742

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça |

Q253742 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerada apenas a natureza da ação ou do processo, o MP deve atuar na condição de custos legis nos casos de

A

suspensão de execução, justificação quando o interessado não puder ser citado pessoalmente, ação de alimentos, carta de ordem e protesto.

B

sequestro de execução contra a fazenda pública, arrolamento, uniformização de jurisprudência, entrega de coisa vaga e testamento.

C

carta precatória, ação rescisória, curatela de interditos, dúvida de registro público, renúncia do encargo pelo testamenteiro e posse em nome do nascituro.

D

ação popular, mandado de segurança, ação de usucapião, ação demarcatória e ação de divisão.

E

conflitos de competência, execução de obrigação de fazer, inventário, procedimentos especiais de jurisdição voluntária e ACP.

Q253740

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça |

Q253740 Direito Processual Civil - CPC 1973

Tendo em vista que o membro do MP está sujeito às mesmas regras de impedimento e suspeição dos juízes, assinale a opção correta.

A

Na ação rescisória, estará impedido de intervir o membro do MP que tiver atuado no processo do acórdão rescindendo.

B

A participação de membro do MP em inquérito civil não impede a sua atuação na ACP.

C

As causas de impedimento e suspeição somente se aplicam ao MP quando este atua como parte.

D

A suspeição de membro do MP pode ser alegada mesmo por quem não é parte no processo.

E

O rol de hipóteses de suspeição de membro do MP previsto no CPC não é taxativo, admitindo-se sua extensão.

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Q253739

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça |

Q253739 Direito Processual Civil - CPC 1973

É nulo o processo quando o MP não é intimado para se manifestar nos casos em que deveria intervir. A respeito dessa nulidade, assinale a opção correta.

A

A intervenção do MP em segundo grau não supre a ausência de sua intimação em primeiro grau, quando for obrigatória, implicando a nulidade do processo.

B

A manifestação do MP como custos legis não enseja o direito ao contraditório pelas partes, ainda que haja manifesta contrariedade à tese jurídica defendida por uma delas.

C

O fato de o parecer apresentado pelo MP estar sem assinatura implicará a impossibilidade de aproveitamento da referida manifestação.

D

Se, regularmente intimado, o MP não se fizer presente a audiência, essa ausência acarretará a nulidade do ato.

E

Julgada a causa em benefício de incapaz, sem a intervenção do MP, mesmo assim deve ser reconhecida a nulidade do processo.

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Q253738

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça |

Q253738 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação às causas em que o MP é chamado a intervir como custos legis, assinale a opção correta.

A

O fato de a fazenda pública ser parte caracteriza o interesse público justificador da intervenção do MP.

B

Em causa na qual a parte seja incapaz, a intervenção do MP não poderá contrariar os interesses daquele.

C

O MP tem legitimidade processual para alegar a incompetência relativa.

D

A intervenção obrigatória do MP se satisfaz com sua intimação, ainda que não haja sua expressa manifestação nos autos.

E

É necessária a atuação do MP como custos legis mesmo quando este já atue como parte.

Q253221

Ano: 2012 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q253221 Direito Processual Civil - CPC 1973

Relativamente à atuação do Ministério Público, de acordo com a disciplina da lei processual civil, considere as seguintes afirmativas:

1. Nas causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela e curatela, a intervenção do Ministério Público é obrigatória; nas de interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade, facultativa.

2. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado dos atos do processo que lhe digam respeito.

3. O órgão do Ministério Público será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

4. O Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, os mesmos poderes que às partes, sem ter, contudo, os mesmos ônus.

Assinale a alternativa correta.

A

Somente a afirmativa 3 é verdadeira.

B

Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

C

Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

D

Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.

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Q253214

Ano: 2012 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q253214 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a representação em juízo, considere as seguintes afirmativas:

1. Em juízo, a herança jacente ou vacante será representada por seu curador.

2. Em juízo, o Município será representado por seu Prefeito ou procurador.

3. Em juízo, as pessoas jurídicas serão representadas por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus gerentes.

4. Em juízo, a pessoa jurídica estrangeira será representada pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil.

Assinale a alternativa correta.

A

Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

B

Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.

C

Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

D

As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

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Q250003

Ano: 2012 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-MS Prova: PUC-PR - 2012 - TJ-MS - Juiz |

Q250003 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os poderes do juiz, analise as assertivas a seguir:

I. O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica, devendo proferir sentença líquida, mencionando os elementos de sua convicção, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.

II. O juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.

III. Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória. O juiz alertará as partes da conveniência do patrocínio por advogado, quando a causa o recomendar.

IV. Somente se admitirão a denuciação à lide e a assistência litisconsorcial.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas as assertivas I, II e III.

B

Apenas as assertivas I, III e IV.

C

Apenas as assertivas II, III e IV.

D

Apenas as assertivas II e III.

E

Apenas as assertivas I e III.

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Q575038

Ano: 2011 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2011 - MPE-SP - Oficial de Promotoria |

Q575038 Direito Processual Civil - CPC 1973

O Ministério Público intervirá como fiscal da lei nas ações cíveis que versarem sobre:

A

litígios coletivos pela posse da terra rural.

B

contratos individuais firmados entre sujeitos maiores e capazes que tenham por objeto a locação de imóveis rurais ou urbanos.

C

anulação de títulos de crédito extraviados ou destruídos.

D

reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos.

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Q263874

Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q263874 Direito Processual Civil - CPC 1973

É cabivel a intervenção do Ministério Público nas seguintes causas, exceto:

A

que envolvam litígio coletivo pela posse de área rural, independentemente da dimensão da área;

B

que envolvam litígio individual pela posse de área rural de elevada dimensão;

C

que discutam direito do trabalhador acidentado que tem 14 anos de idade, ainda que se encontre representado por seus pais;

D

nas quais se discuta direito de quem não é encontrado;

E

de interdição de pessoas maiores.

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Q263870

Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q263870 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale o correto procedimento a ser adotado em caso de um dos réus suscitar, em face do magistrado,incidente de suspeição:

A

o Juiz, não a reconhecendo e devendo velar pela célere solução do litigio, dá continuidade ao processamento do feito, sobretudo porque há pluralidade de réus envolvidos no polo passivo da lide;

B

o juiz deve acolher a suspeição, ainda que ela não se encontre caracterizada, permitindo, assim, a designação imediata de outro magistrado para analisar o litígio, conferindo-lhe rápida solução;

C

de acordo com o Código de Processo Civil, o magistrado, ao receber o incidente de suspeição, terá dois caminhos: reconhecer a suspeição, ordenando a remessa dos autos ao seu substituto legal, ou remeter o incidente ao tribunal para que o aprecie, suspendendo o curso do processo;

D

de acordo com o Código de Processo Civil, a magistrado, ao receber o incidente de suspeição, terá dois caminhos: reconhecer a suspeição e remeter o processo ao tribunal, para sua apreciaçào, ou remeter o incidente ao seu substituto legal, para apreciação, sem suspensão do processo, no qual continua atuando;

E

nenhuma das alternativas é correta.

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Q250253

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |

Q250253 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as assertivas e marque a attemativa correta:

I. Para o processo civil, é inadmissivel a atuação do advogado sem apresentação do mandato, ressalvadas as medidas urgentes, assim como para evitar a prescrição ou decadéncia.

II. No processo civil, mesmo os atos reputados urgentes devem ser ratificados com a apresentação do mandato sob pena de serem havidos por inexistentes.

III. No processo do trabalho, aplica-se subsidiariamente as leis do direito processual comum, razão porque também é inadmissivel a atuação do advogado sem apresentação do mandato, igualmente ressalvadas as medidas urgentes.

IV. Sendo comum às partes o prazo, só em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos, poderão os seus procuradores retirar os autos, ressalvada a obtenção de cópias para a qual cada procurador poderá retirá-los pelo prazo de 1 (uma) hora independentemente de ajuste.

V. Nos dissidios coletivos é obrigatória a assisténcia por advogado, diferentemente do que ocorre nas ação trabalhista em primeiro grau de jurisdição.

A

Todos os itens estão corretos.

B

Apenas I e II estão corretos e os itens III, IV e V estão incorretos

C

Apenas I, II, IV e V estão corretos e o item III está incorretos.

D

Apenas I, II e IV estão corretos e os itens III e V estão incorretos.

E

Todos os itens estão incorretos.

Q250251

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |

Q250251 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as assertivas e marque a alternativa correta:

I. Em virtude do direito abstrato de ação, as partes podem formular pretensões, mesmo que sejam destituidas de fundamento.

II. A prática lealdade e a boa-fé é dever que se aplica somente às partes do processo,

III. A parte ré que reconhece juridicamente o pedido do autor de declaração de vinculo de emprego, mas deduz defesa para abster-se da anotação da Carteira de Trabalho e da Previdência Social, age de má-fé.

IV. A parte, cuja advogada, em audiencia, pratica atos reiterados para tumultuar a oitiva de testemunhas, intervindo de forma infundada durante a instrução processual e que tenta se comunicar com suas testemunhas pode ser condenada por litigência de má- fé.

V. A condenação do litigante de má-fé pode ser procedida de oficio pelo Juiz.

A

Apenas os itens I e II estão incorretos e os itens III, IV e V estão corretos.

B

Apenas o item II está incorreto e os itens I, III, IV e V estão corretos.

C

Apenas o item III está incorreto e os itens I, II, IV e V estão corretos.

D

Apenas o item IV está incorreto e os itens I, II, III e V estão corretos.

E

Todos os itens estão incorretos

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Q235137

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235137 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta acerca da atuação do MP no processo.

A

Como parte no processo, o MP não terá direito a prazo em dobro para recorrer.

B

Quando atuar como custos legis no processo, o MP, objetivando o descobrimento da verdade, poderá produzir qualquer prova, mas não requerer medidas ou diligências.

C

Ao atuar como parte, o MP deverá ser intimado de todos os atos do processo.

D

Caso atue como custos legis em razão de interesse de menor, o MP só apresentará recurso se em favor deste.

E

O MP terá vista dos autos sempre depois das partes quando atuar, no processo, como custos legis.

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Q210441

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q210441 Direito Processual Civil - CPC 1973

No processo “B” o Ministério Público está intervindo como fiscal da Lei. Neste caso,

A

poderá juntar documentos e certidões, bem como produzir prova em audiência, mas não poderá requerer outras diligências uma vez que estas competem especificamente às partes.

B

poderá juntar documentos e certidões, mas não poderá produzir prova em audiência.

C

o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado apenas dos principais atos processuais previstos no Código de Processo Civil.

D

não poderá juntar documentos e certidões, mas poderá produzir prova em audiência.

E

o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

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Q209555

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |

Q209555 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, acerca dos atos do juiz.

Ao longo do processo, é natural surgirem questões que exijam decisões a serem tomadas pelo magistrado. Essas decisões, quando resolvem incidentalmente questões relevantes, denominam-se decisões interlocutórias.

Certo

Errado

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Q209554

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |

Q209554 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, acerca dos atos do juiz.

A assinatura dos atos processuais privativos do juiz pode ser feita eletronicamente, na forma que dispuser a lei.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre ministério público no cpc 1973 em direito processual civil - cpc 1973

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