Questões de Concurso Sobre recursos em direito processual civil - cpc 1973

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Q118609 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que tange aos recursos cíveis, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q118608 Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo civil, é correto afirmar em relação aos embargos de declaração:
Alternativas
Q118605 Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo civil, salvo algumas hipóteses previstas no artigo 511 parágrafo 1º do respectivo Código, NÃO dependem de preparo os seguintes recursos:
Alternativas
Q118604 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa que contém uma hipótese em que a apelação cível é recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo:
Alternativas
Ano: 2011 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça |
Q117575 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos recursos cíveis, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q117042 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os recursos, é correto afirmar:
Alternativas
Q117036 Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente. Da decisão interlocutória cabe agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento.

II. Extingue-se o processo sem resolução de mérito, por carência de ação, quando ao autor faltar legitimação ativa derivada de ausência de capacidade de ser parte, o seu patrono não apresentar no prazo legal o instrumento de mandato e o pedido for juridicamente impossível.

III. São manifestações do princípio processual do devido processo legal as seguintes garantias: acesso à justiça, igualdade de tratamento, publicidade dos atos processuais, contraditório, ampla defesa, julgamento por juiz natural e competente, de acordo com provas obtidas licitamente por decisão fundamentada.

IV. As medidas cautelares incidentais são requeridas ao juiz da causa e quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal; interposta a apelação contra a sentença em ação principal, a medida cautelar é requerida diretamente ao tribunal.
Alternativas
Q117033 Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. O documento público faz prova não só de sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença. Fazem a mesma prova que os originais, as cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial declaradas autênticas pelo próprio advogado sob sua responsabilidade pessoal, se não lhes for impugnada a autenticidade.

II. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado desde que recebidos com efeito suspensivo.

III. A sentença constitutiva reveste-se em provimento jurisdicional que constitui, modifica ou extingue uma relação ou situação jurídica. São exemplos de sentenças constitutivas aquelas proferidas em ações de: anulação de casamento ou de separação dos cônjuges, de anulação de ato jurídico por incapacidade relativa do agente ou por vício resultante de erro, dolo, coação, simulação ou fraude e de rescisão de contrato.

IV. O desembargador relator, no tribunal de justiça estadual ou no tribunal regional federal, negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com jurisprudência dominante do respectivo tribunal de segundo grau, do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.
Alternativas
Q113335 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos recursos, é correto afirmar:
Alternativas
Q109707 Direito Processual Civil - CPC 1973
O Código de Processo Civil traz o rol taxativo dos recursos cabíveis; sendo assim, com relação aos recursos cíveis, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q106952 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da resposta do réu e das exceções; da citação e da nulidade dos atos processuais; da classificação e dos pressupostos de admissibilidade dos recursos; da prisão civil e da competência territorial e funcional, julgue os itens a seguir.

Como ao recurso adesivo se aplicam as mesmas regras do recurso independente, quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior, a desnecessidade do recolhimento do preparo concedida ao beneficiário da gratuidade de justiça, quando este é o recorrente principal, estende-se automaticamente ao recorrente adesivo.
Alternativas
Q103091 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito de recursos e execução, julgue os itens subseqüentes.

Toda vez que marido e mulher são partes no processo, o prazo para recorrer é contado em dobro, tendo em vista a ocorrência de litisconsórcio entre eles.
Alternativas
Q103090 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito de recursos e execução, julgue os itens subseqüentes.

Se o autor desiste da ação, com aquiescência do réu, não pode, depois, vir a recorrer da sentença que pôs fim ao processo homologando a desistência da ação, sob a alegação de que se arrependeu do ato praticado e deseja ver a lide julgada no mérito.
Alternativas
Q103089 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito de recursos e execução, julgue os itens subseqüentes.

O juízo de admissibilidade feito pelo juízo a quo não alcança o mérito do recurso, ainda que a sentença recorrida tenha sido prolatada em flagrante violação a entendimento sumulado do tribunal, ou seja, o juiz não poderá dar provimento ao recurso ainda que a matéria nele versada já esteja pacificada no órgão ad quem.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz |
Q102786 Direito Processual Civil - CPC 1973
É CORRETO afirmar, no julgamento de processos repetitivos, que:
Alternativas
Q102754 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos recursos, assinale a opção correta.

Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2007 - TJ-PI - Juiz |
Q102290 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto aos recursos interpostos contra as decisões proferidas no processo civil, assinale a opção correta.

Alternativas
Q101736 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere que, em juízo de admissibilidade em um tribunal de
origem, um recurso especial seja denegado. Considere também que,
inconformada, a parte agrave da decisão. Quanto às regras referentes
ao agravo de instrumento, julgue os itens subseqüentes.

O agravo de instrumento é cabível tanto na admissão parcial como na denegação do recurso especial.
Alternativas
Q101735 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere que, em juízo de admissibilidade em um tribunal de
origem, um recurso especial seja denegado. Considere também que,
inconformada, a parte agrave da decisão. Quanto às regras referentes
ao agravo de instrumento, julgue os itens subseqüentes.

Supondo que tenha sido negado o seguimento do agravo de instrumento, cabe agravo de instrumento contra esta decisão, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade na origem quanto ao agravo de instrumento.
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-TO Prova: CESPE - 2007 - TJ-TO - Juiz |
Q101553 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da antecipação dos efeitos da tutela, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
641: B
642: C
643: B
644: B
645: B
646: A
647: A
648: B
649: E
650: C
651: E
652: E
653: C
654: C
655: A
656: D
657: D
658: E
659: E
660: A