Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Recursos para Concurso - Página 35

Q97403

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q97403 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos recursos, considere:

I. A parte que aceitar tacitamente a sentença ou a decisão não poderá recorrer.
II. O recurso adesivo não está sujeito a preparo.
III. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

II.

D

II e III.

E

III.

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Q97160

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |

Q97160 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

A

A repercussão geral é uma questão de mérito do recurso extraordinário.

B

Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.

C

Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cabe recurso extraordinário contra decisão proferida no processamento de precatórios.

D

Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cabe recurso extraordinário por contrariedade ao princípio constitucional da legalidade, quando a sua verificação pressuponha rever a interpretação dada a normas infraconstitucionais pela decisão recorrida.

E

É cabível recurso extraordinário, consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, de decisão proferida por turma recursal de juizado especial cível.

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Q96246

Ano: 2010 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q96246 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à formação e ao processamento do Agravo, é INCORRETO afirmar que:

A

Há necessidade de autenticação das cópias que instruem o traslado na instância local (art. 522 do Código de Processo Civil).

B

O agravo retido independe de preparo.

C

É inviável o agravo do art. 545 do Código de Processo Civil (negativa de seguimento de REsp) que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

D

Seu prazo de interposição é de 10 dias, na forma retida.

E

O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente.

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Q96237

Ano: 2010 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q96237 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.
Determinada a suspensão do andamento de recursos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, em virtude da instauração de procedimento do art. 543-C do Código de Processo Civil (“Recursos Repetitivos”):

A

Fica obstada qualquer apreciação da mesma matéria em qualquer órgão ou instância até que se pronuncie o Superior Tribunal de Justiça.

B

Publicado o acórdão do Superior Tribunal de Justiça, os recursos especiais sobrestados não poderão mais ser examinados pelo tribunal de origem.

C

Os juízes apreciarão normalmente os pedidos de medidas de urgência mesmo nos processos com andamento suspenso.

D

Os Recursos Especiais relativos à mesma matéria serão normalmente admitidos ou não, mas terão seguimento suspenso até decisão final do Superior Tribunal de Justiça quanto ao caso líder.

E

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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Q95703

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-SE (FPH) Provas: CESPE - 2009 - SEAD-SE (FPH) - Procurador | CESPE - 2009 - FHS-SE - Procurador | CESPE - 2009 - FUNESA-SE - Procurador |

Q95703 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os próximos itens, relativos aos recursos e ao processo
cautelar.

Para fins de reconhecimento da repercussão geral é necessário que o recurso extraordinário verse sobre questão relevante do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapasse os interesses subjetivos da causa, e, uma vez negada a existência da repercussão geral, a respectiva decisão não valerá para outros recursos que versem sobre a mesma matéria.

Certo

Errado

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Q95702

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-SE (FPH) Provas: CESPE - 2009 - SEAD-SE (FPH) - Procurador | CESPE - 2009 - FHS-SE - Procurador | CESPE - 2009 - FUNESA-SE - Procurador |

Q95702 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os próximos itens, relativos aos recursos e ao processo
cautelar.

O juiz deverá receber recurso de apelação no efeito devolutivo quando interposto contra sentença que esteja em conformidade com súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.

Certo

Errado

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Q95696

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-SE (FPH) Provas: CESPE - 2009 - SEAD-SE (FPH) - Procurador | CESPE - 2009 - FHS-SE - Procurador | CESPE - 2009 - FUNESA-SE - Procurador |

Q95696 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Acerca da organização judiciária do Estado, da competência
interna: territorial, funcional e em razão da matéria, julgue os
itens a seguir.

A decisão que põe termo ao processo, ao excluir da lide os únicos réus que a compõem, deve ser enfrentada por apelação, pois consiste em sentença terminativa e não em decisão interlocutória.

Certo

Errado

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Q95053

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-ES - Procurador Especial de Contas |

Q95053 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do juízo de mérito dos recursos, assinale a opção correta.

A

Diz-se haver error in procedendo quando ocorre infração a norma de procedimento em prejuízo das partes, de modo que o recurso de agravo é o mais adequado a sua correção, sendo, inclusive, inviável pretender corrigir error in iudicando por meio dessa modalidade recursal.

B

O fato de o recurso abordar decisão acerca da legitimidade ad causam de uma das partes do processo determina que não haverá questão de mérito do recurso, já que esse tema é pertinente à admissibilidade da causa.

C

Ao realizar julgamento rescindente, o órgão julgador do recurso acolhe alegação de error in procedendo e determina que o órgão a quo profira novo julgamento, o que não ocorre quando se verifica julgamento extra ou ultra petita.

D

No que tange ao juízo de mérito recursal, diz-se ser regra do benefício comum a possibilidade de o órgão julgador examinar a decisão recorrida naquilo que contraria a expectativa das duas partes; no direito nacional, essa regra vige desde o CPC de 1939.

E

A vedação à reformatio in pejus atinge os recursos, de modo que institutos apenas similares, como é o caso do reexame necessário, a ela não se vinculam, tanto que é possível ao órgão responsável pelo reexame decidir agravando a posição da fazenda pública.

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Q95050

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-ES - Procurador Especial de Contas |

Q95050 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em ação promovida por três pessoas contra outras duas, em que o MP atuou em razão do evidente interesse público envolvido, foi proferida sentença de procedência parcial.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta quanto à interposição dos recursos cabíveis.

A

Mesmo que haja litisconsórcio necessário e unitário entre as partes que compõem o polo passivo, o fato de uma parte ser representada pela defensoria pública e outra por advogado não dobra o prazo recursal para ambas as partes.

B

Protocolizado o recurso dentro do prazo correto, a devolução dos autos em momento posterior não é razão suficiente para que se deixe de admitir como tempestivo o recurso.

C

Será em dobro o prazo recursal para os autores da ação, ainda que tenham o mesmo procurador, pois a contagem desse modo depende da existência de mais de uma parte sucumbente no mesmo polo.

D

Falecendo uma das partes depois de prolatada a sentença, mas ainda durante o prazo recursal, a manutenção do mesmo procurador pelos sucessores fará que não se devolva a estes o prazo para interposição do recurso cabível.

E

Em razão da possibilidade de qualquer das partes interpor embargos de declaração, mesmo que apenas um dos autores tenha sucumbido, o prazo será contado em dobro, se todos tiverem procuradores diversos.

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Q93934

Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q93934 Direito Processual Civil - CPC 1973

A apelação contra sentença que decreta a improcedência de ação declaratória de título e improcedência dos embargos à execução tem os seguintes efeitos, quanto aos recursos:

A

Suspensivo e devolutivo para ambos os recursos.

B

Efeito apenas devolutivo quanto à declaratória e devolutivo/suspensivo quanto aos embargos.

C

Apenas efeito devolutivo quanto aos dois recursos.

D

Efeito devolutivo/suspensivo quanto à declaratória e apenas devolutivo quanto aos embargos.

E

Apenas efeito suspensivo quanto aos dois recursos.

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Q93933

Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q93933 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta. José pretende a decretação de nulidade da decisão de primeiro grau que homologou a adjudicação:

A

Caberá ação anulatória ou de rescisão perante o Juízo de primeiro grau que homologou a adjudicação.

B

Caberá ação rescisória perante o Tribunal de Justiça.

C

Caberá ação anulatória perante o Tribunal de Justiça.

D

Caberá ação rescisória perante o Juízo de primeiro grau que homologou a adjudicação.

E

Caberá ação anulatória perante o Juízo do local do imóvel adjudicado (forum rei sitae) se este for situado em comarca diversa daquela do Juízo homologador.

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Q93924

Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q93924 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os embargos do devedor, na ação de execução por título extrajudicial contra devedor solvente:

A

Podem ser opostos independentemente de segurança do juízo.

B

Podem ser opostos somente após seguro o juízo.

C

Em regra, terão efeito suspensivo.

D

Nunca terão efeito suspensivo.

E

Nenhuma das anteriores.

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Q93922

Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q93922 Direito Processual Civil - CPC 1973

É correto afirmar em sede de embargos declaratórios:

A

Que a decisão proferida em decorrência de sua interposição não se integra à decisão omissa, porquanto a natureza jurídica desse recurso é tão somente a de esclarecer a decisão embargada.

B

Que a sua interposição não interrompe o prazo de apelação.

C

Podem, casualmente, deter caráter infringente, de molde a permitir a impressão de efeitos modificativos no bojo da decisão omissa, contraditória ou materialmente incorreta.

D

Se manejados com o intuito de suscitar prequestionamento, na eventualidade de o órgão julgador insistir na omissão, é cabível a imposição da multa de que trata o parágrafo único do artigo 538, do Código de Processo Civil.

E

O Ministério Público não detém a prerrogativa discriminada no artigo 188 do Código de Processo Civil (prazo em dobro), quando agitar embargos declaratórios com a finalidade de aviar recursos especial e/ou extraordinário, eis que a dilação do prazo recursal reside apenas nas instâncias ordinárias.

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Q93921

Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q93921 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre recursos é correto afirmar-se:

A

O recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso, entretanto, fica condicionado à anuência do recorrido.

B

O recurso interposto por um dos litisconsortes não tem condão de aproveitar aos demais.

C

A insuficiência no valor do preparo não importa em deserção, ainda que o recorrente seja intimado para supri-lo.

D

Os Estados, o Ministério Público, a União, os Municípios, assim como as respectivas autarquias, não estão dispensados de preparar seus recursos.

E

O julgamento proferido pelo tribunal substituirá a sentença ou a decisão recorrida, mas somente no que tiver sido objeto do recurso.

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Q93585

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM-ES Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Advogado |

Q93585 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que diz respeito aos recursos cíveis, assinale a opção correta.

A

Segundo o STJ, a fazenda pública tem prazo em dobro para apresentar as contrarrazões.

B

Se não for citado, o litisconsorte necessário não terá legitimidade para recorrer.

C

O STJ entendeu que o agravo de instrumento interposto via fac-símile não precisa estar acompanhado das peças obrigatórias, que acompanharão o original.

D

Caso caibam, os embargos infringentes do acórdão devem ser interpostos em conjunto com os recursos especial e extraordinário.

E

Não é possível que a parte renuncie ao direito de recorrer e se reserve o direito de interpor recurso adesivo.

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Q93436

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1 |

Q93436 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta a respeito dos recursos no processo civil brasileiro.

A

Interposta a apelação e feito o juízo de admissibilidade é lícito ao recorrente desistir do recurso, desde que a parte adversa manifeste sua concordância.

B

A repercussão geral é um dos requisitos de admissibilidade do recurso especial.

C

As sentenças proferidas contra o Município, ainda que não haja recurso interposto, estão sempre sujeitas à remessa necessária.

D

Cabem embargos infringentes contra acórdão não unânime que, julgando apelação, mantém a sentença de mérito.

E

O agravo interposto contra decisões interlocutórias proferidas em audiência de instrução deverá ser interposto imediatamente, na forma oral, e sem necessidade de preparo, sob pena de preclusão.

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Q92390

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q92390 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Acerca dos recursos e da ação rescisória, julgue os próximos itens.

Além dos recursos previstos na lei, o juiz pode admitir a interposição de outros que se apresentem como necessários ao reexame de uma questão.

Certo

Errado

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Q92389

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q92389 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Acerca dos recursos e da ação rescisória, julgue os próximos itens.

Em qualquer situação, o recurso interposto por uma das partes possibilita ao órgão revisor examinar todas as questões discutidas no processo, de modo que será permitida a reforma da decisão, mesmo que esta piore a situação do recorrente.

Certo

Errado

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Q90159

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |

Q90159 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Considerando ter o processo corrido à revelia do réu, que não
foi validamente citado, caso transite em julgado sentença que
lhe foi desfavorável, tal decisão poderá ser invalidada mesmo
após o prazo para ação rescisória.

Pode haver conversão de um recurso em outro, no caso de equívoco da parte, desde que não se trate de erro grosseiro e não tenha precluído o prazo para interposição.

Certo

Errado

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Q87583

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q87583 Direito Processual Civil - CPC 1973

Natanael é advogado do processo A. Tendo em vista decisão interlocutória desfavorável ao seu cliente e, em razão dos prejuízos iminentes relativos a esta decisão, Natanael interpôs agravo de instrumento, requerendo a juntada aos autos principais de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso no décimo dia da propositura do referido recurso. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil, Natanael

A

extrapolou o prazo legal de quarenta e oito horas, o que acarretará a inadimissibilidade do agravo.

B

atendeu o prazo legal não havendo penalidade legal.

C

extrapolou o prazo legal de cinco dias, o que poderá acarretar a inadimissibilidade do agravo.

D

extrapolou o prazo legal de três dias, o que poderá acarretar a inadimissibilidade do agravo.

E

extrapolou o prazo legal de cinco dias, porém seu recurso poderá ainda ser admitido.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre recursos em direito processual civil - cpc 1973

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