Questões de Concurso
Sobre respostas do réu - contestação em direito processual civil - cpc 1973
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Q300440
Direito Processual Civil - CPC 1973
Cabe ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, e, se não o fizer, como regra geral presumir-se-ão verdadeiros os fatos não impugnados. Esse ônus concerne ao princípio processual da
Ano: 2013
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
BNDES
Prova:
CESGRANRIO - 2013 - BNDES - Profissional Básico - Direito |
Q299322
Direito Processual Civil - CPC 1973
Bruno promove ação pelo procedimento ordinário em face de Ronaldo, que apresenta, no prazo legal, contestação. Essa contestação, além de bloquear a pretensão autoral, apresenta pedido contraposto de cunho condenatório.
Considerada a organização jurídica processual, essa conduta é típica das ações denominadas
Considerada a organização jurídica processual, essa conduta é típica das ações denominadas
Ano: 2013
Banca:
TRT 3R
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |
Q299129
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o direito processual civil, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q292834
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a resposta do réu, é correto afirmar:
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q291036
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Em relação às respostas do réu, julgue os itens seguintes.
Na contestação, o réu apresenta defesa direta quando, sem negar qualquer das afirmações contidas na inicial, alega outro fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q291035
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Em relação às respostas do réu, julgue os itens seguintes.
O Código de Processo Civil (CPC) consagra o princípio da eventualidade, em decorrência do qual a lei processual faculta ao réu, na contestação, a exposição, cumulada ou alternativamente, de todas as matérias de defesa.
Ano: 2012
Banca:
ESPP
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
ESPP - 2012 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho |
Q289778
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2012
Banca:
ESPP
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
ESPP - 2012 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho |
Q289774
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as proposições abaixo:
l. A regra da impugnação especificada dos fatos é ônus atribuído ao réu, na contestação. Desatendida, ela induz à presunção de veracidade das alegações formuladas na petição inicial. Essa presunção, entretanto, não tem lugar quando for inadmissível a confissão a respeito dos fatos.
II. A regra da impugnação especificada dos fatos, ônus atribuído ao réu, na contestação, não induz à presunção de veracidade das alegações formuladas na petição inicial, quando no polo passivo da demanda figura pessoa jurídica sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos da Lei 9.790/99.
Ill. A regra da impugnação especificada dos fatos, ônus atribuído ao réu, na contestação, não se aplica ao advogado dativo.
IV. A regra da impugnação especificada dos fatos, ônus atribuído ao réu, na contestação, não induz à presunção de veracidade das alegações formuladas na petição inicial, quando os fatos não impugnados estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.
Assinale a alternativa correta:
l. A regra da impugnação especificada dos fatos é ônus atribuído ao réu, na contestação. Desatendida, ela induz à presunção de veracidade das alegações formuladas na petição inicial. Essa presunção, entretanto, não tem lugar quando for inadmissível a confissão a respeito dos fatos.
II. A regra da impugnação especificada dos fatos, ônus atribuído ao réu, na contestação, não induz à presunção de veracidade das alegações formuladas na petição inicial, quando no polo passivo da demanda figura pessoa jurídica sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos da Lei 9.790/99.
Ill. A regra da impugnação especificada dos fatos, ônus atribuído ao réu, na contestação, não se aplica ao advogado dativo.
IV. A regra da impugnação especificada dos fatos, ônus atribuído ao réu, na contestação, não induz à presunção de veracidade das alegações formuladas na petição inicial, quando os fatos não impugnados estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2012
Banca:
ESPP
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
ESPP - 2012 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho |
Q289773
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as proposições abaixo:
l. Devem ser considerados verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, quando o réu, validamente citado, deixa de contestar a ação no prazo legal. Essa presunção, entretanto, não tem lugar no litisconsórcio passivo, se o outro réu impugna precisamente os fatos narrados pelo autor.
II. Devem ser considerados verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, quando o réu, validamente citado, deixa de contestar a ação no prazo legal. Essa presunção não tem lugar apenas quando, havendo litisconsórcio passivo, o litígio tem por objeto direito indisponível e outro réu impugna precisamente os fatos narrados pelo autor.
Ill. A falta de contestação conduz a que se tenham como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, acarretando, necessariamente, o acolhimento do pedido formulado, se nenhuma circunstância afasta a chamada "ficta confessio".
IV. A falta de contestação gera presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Isso não implica em que o pedido deverá ser necessariamente acolhido, pois os fatos podem não conduzir às consequências jurídicas pretendidas pelo autor.
Assinale a alternativa correta:
l. Devem ser considerados verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, quando o réu, validamente citado, deixa de contestar a ação no prazo legal. Essa presunção, entretanto, não tem lugar no litisconsórcio passivo, se o outro réu impugna precisamente os fatos narrados pelo autor.
II. Devem ser considerados verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, quando o réu, validamente citado, deixa de contestar a ação no prazo legal. Essa presunção não tem lugar apenas quando, havendo litisconsórcio passivo, o litígio tem por objeto direito indisponível e outro réu impugna precisamente os fatos narrados pelo autor.
Ill. A falta de contestação conduz a que se tenham como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, acarretando, necessariamente, o acolhimento do pedido formulado, se nenhuma circunstância afasta a chamada "ficta confessio".
IV. A falta de contestação gera presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Isso não implica em que o pedido deverá ser necessariamente acolhido, pois os fatos podem não conduzir às consequências jurídicas pretendidas pelo autor.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |
Q289169
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes matérias que deverão ser arguidas pelo réu antes de discutir o mérito da causa:
I. Compromisso arbitral.
II. Conexão.
III. Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização.
O juiz NÃO poderá conhecer de ofício:
I. Compromisso arbitral.
II. Conexão.
III. Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização.
O juiz NÃO poderá conhecer de ofício:
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |
Q280566
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere:
I. É admissível a reconvenção em ação declaratória.
II. A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário.
III. É nula a decisão que extingue a reconvenção liminarmente por intempestividade e determina o prosseguimento da ação principal.
IV. A reconvenção é bivalente. Assim, inadmitida a contestação por intempestiva, a reconvenção apresentada a substituirá em todos os efeitos jurídicos.
Esta correto o que se afirma APENAS em
I. É admissível a reconvenção em ação declaratória.
II. A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário.
III. É nula a decisão que extingue a reconvenção liminarmente por intempestividade e determina o prosseguimento da ação principal.
IV. A reconvenção é bivalente. Assim, inadmitida a contestação por intempestiva, a reconvenção apresentada a substituirá em todos os efeitos jurídicos.
Esta correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2012
Banca:
FUMARC
Órgão:
TJ-MG
Prova:
FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |
Q270731
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando o disposto no Código de Processo Civil,
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 |
Q262207
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à resposta do réu, é correto afirmar que
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Direito |
Q256125
Direito Processual Civil - CPC 1973
Não é admissível reconvenção em ação declaratória.
Q249957
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as assertivas abaixo sobre respostas do réu e providências preliminares e assinale a CORRETA:
Q249952
Direito Processual Civil - CPC 1973
Qualificam-se como exceções substanciais indiretas:
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Juiz do Trabalho - Tipo 5 |
Q249339
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre exceções, é correto afirmar que
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240261
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos a prazos e procedimento.
Esgotado o prazo de que dispunha para a prática de ato processual, a parte perderá a faculdade de praticá-lo posteriormente, por força da preclusão. Assim, se o réu deixa de oferecer contestação no prazo legal, fica extinto seu direito de fazê-lo posteriormente.
Q233426
Direito Processual Civil - CPC 1973
Um cachorro de propriedade de Mário causou sérios ferimentos a João, motivo por que este ajuizou, contra aquele, ação na qual pediu o ressarcimento de R$ 35.000,00 referentes a danos materiais, mais o valor a ser aferido, no curso do processo, em razão de tratamento médico.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Ano: 2012
Banca:
TRT 3R
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
TRT 3R - 2012 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |
Q221627
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta, após a análise das afirmativas a seguir:
I – Arguem-se por meio de preliminares as incompetências absolutas de matéria e hierarquia. Nestes casos, se acolhida, a preliminar não resultará em extinção do processo sem resolução de mérito e sim em remessa dos autos ao juízo competente, implicando nulidade de atos decisórios do juízo incompetente. Dessarte, as preliminares as incompetências absolutas de matéria e hierarquia são consideradas meramente dilatórias.
II – A reconvenção não está subordinada à apresentação da defesa pelo réu.
III – Da decisão que não admite a reconvenção, é cabível agravo e não apelação.
IV – No processo comum, a reconvenção deve ser apresentada no rito ordinário junto com o prazo para defesa, até quinze dias da juntada do mandado de citação cumprido aos autos, se esta for por oficial de justiça; da juntada aos autos do aviso de recebimento, se esta for pela via postal e, se a citação for por edital, a partir do termo final do prazo estipulado pelo juiz no próprio edital, mas no rito sumário, a reconvenção não é aceita.
V – São requisitos específicos da reconvenção: legitimidade da parte, ou seja, só o réu pode ser reconvinte e só o autor pode ser reconvindo, conexão entre a reconvenção e a ação principal, ou entre ela e o fundamento da defesa, competência (absoluta) igual à da causa principal e compatibilidade de rito com a ação principal.
I – Arguem-se por meio de preliminares as incompetências absolutas de matéria e hierarquia. Nestes casos, se acolhida, a preliminar não resultará em extinção do processo sem resolução de mérito e sim em remessa dos autos ao juízo competente, implicando nulidade de atos decisórios do juízo incompetente. Dessarte, as preliminares as incompetências absolutas de matéria e hierarquia são consideradas meramente dilatórias.
II – A reconvenção não está subordinada à apresentação da defesa pelo réu.
III – Da decisão que não admite a reconvenção, é cabível agravo e não apelação.
IV – No processo comum, a reconvenção deve ser apresentada no rito ordinário junto com o prazo para defesa, até quinze dias da juntada do mandado de citação cumprido aos autos, se esta for por oficial de justiça; da juntada aos autos do aviso de recebimento, se esta for pela via postal e, se a citação for por edital, a partir do termo final do prazo estipulado pelo juiz no próprio edital, mas no rito sumário, a reconvenção não é aceita.
V – São requisitos específicos da reconvenção: legitimidade da parte, ou seja, só o réu pode ser reconvinte e só o autor pode ser reconvindo, conexão entre a reconvenção e a ação principal, ou entre ela e o fundamento da defesa, competência (absoluta) igual à da causa principal e compatibilidade de rito com a ação principal.
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