Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Sujeitos da relação processual para Concurso - Página 12

Q350687

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q350687 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à possiblidade de substituição das partes e seus procuradores, é correto afirmar:

A

o adquirente ou o cessionário da coisa poderá ingressar livremente em juízo, substituindo o alienante ou o cedente.

B

a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.

C

ocorrendo a morte de qualquer das partes, a consequência necessária é a extinção do processo, sem resolução do mérito.

D

a parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, deverá ser intimada pessoalmente a constituir novo procurador em dez dias.

E

o advogado poderá, em Primeira Instância, renunciar ao mandato livremente; se o fizer em Segunda Instância, dependerá de homologação do relator do recurso.

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Q348368

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado |

Q348368 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação à substituição das partes e procuradores, a legislação processual civil, estabelece que:

A

A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.

B

A parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, tem o prazo de 30 (trinta) dias para constituir outro que assuma o patrocínio da causa.

C

A sentença, proferida entre as partes originárias, não estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.

D

O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, independente de cientificação à parte. Entretanto, deverá permanecer durante os 10 (dez) dias seguintes, a representar o mandante, desde que necessário para Ihe evitar prejuízo.

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Q348141

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito |

Q348141 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as afirmativas:

I. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.

II. O Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que é parte e, excepcionalmente, naqueles em que oficiou como fiscal da lei.

III. Cumpre ao terceiro que deseje recorrer demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II e III.

B

I e II.

C

I e III.

D

I.

E

III.

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Q346544

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Procurador |

Q346544 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando a importância dos meios alternativos de resolução de conflitos como forma de diminuir os processos judiciais e de garantir a celeridade da resolução da controvérsia, inclusive para as hipóteses que envolvam interesse da administração pública federal, e tendo em vista, ainda, a correta representação judicial de agentes públicos, assinale a opção correta.

A

A câmara de conciliação e arbitragem não tem competência para promover a celebração de termo de ajustamento de conduta nos casos submetidos à conciliação.

B

A autorização conferida à Advocacia-Geral da União para representação judicial dos titulares de cargos de direção e assessoramento superiores por atos praticados no exercício de suas atribuições constitucionais, legais ou regulamentares, no interesse público, abrange a possibilidade de impetração de habeas corpus e de mandado de segurança.

C

Para obter dos órgãos e entidades da administração pública federal informações para subsidiar sua atuação, a câmara de conciliação e arbitragem deverá solicitar a intervenção do advogado-geral da União.

D

A competência da câmara de conciliação e arbitragem para a conciliação de controvérsias de natureza jurídica entre os órgãos e entidades públicas da administração pública federal não se estende aos conflitos já judicializados.

E

Não obtida a conciliação, a câmara de conciliação e arbitragem deverá propor ao advogado-geral da União o arbitramento da controvérsia de natureza jurídica estabelecida entre os órgãos e entidades públicas da administração pública federal

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Q342658

Ano: 2010 Banca: CEPUERJ Órgão: DPE-RJ Prova: CEPUERJ - 2010 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q342658 Direito Processual Civil - CPC 1973

Um imóvel de propriedade de ABELARDO e FIRMINA, casal jovem que acaba de se divorciar, é objeto de intenso litígio, devidamente judicializado. Desgastada com toda a controvérsia, FIRMINAaliena sua parte no imóvel a CLÉCIO, advogado de espírito aguerrido, que adquire a propriedade ciente de que o imóvel encontra-se sub judice. Nesta hipótese é correto afirmar que

A

CLÉCIO só poderá ingressar na ação judicial, como substituto ou assistente, se ABELARDO consentir

B

CLÉCIO poderá ingressar em juízo, em substituição a FIRMINA, a despeito do consentimento de ABELARDO, desde que autorizado pelo juiz

C

ainda que CLÉCIO não participe da referida ação judicial, como substituto ou interveniente, a sentença proferida estende seus efeitos a ele

D

em razão da alienação da propriedade, FIRMINA não é mais parte legítima, razão pela qual deverá ser substituída por CLÉCIO, independentemente de autorização

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Q342647

Ano: 2010 Banca: CEPUERJ Órgão: DPE-RJ Prova: CEPUERJ - 2010 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q342647 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação às partes, pode-se dizer que, na assistência, o assistente:

A

é parte na demanda

B

é parte no processo

C

é parte na demanda e no processo

D

não é parte no processo nem na demanda

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Q341137

Ano: 2012 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2012 - TJ-DFT - Juiz |

Q341137 Direito Processual Civil - CPC 1973

Julgue as três proposições que se seguem e assinale a única alternativa correta.

I - O menor de 16 anos, sem assistência de seu representante legal, não pode figurar no processo como autor ou réu, pois, nessa situação faltar-lhe-ia "capacidade para estar em juízo".

II - Recusada pelo autor da ação reivindicatória a substituição do réu pelo adquirente do imóvel, é facultado a este intervir no processo como assistente.

III - Acha-se pacificado o entendimento de que, condenado a pagar quantia certa ou já fixada na liquidação da sentença, tem o devedor o prazo de 15 dias, contado do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação, para efetuar o pagamento.

A

Somente a proposição II está correta.

B

Somente as proposições I e II estão corretas.

C

Somente as proposições I e III estão corretas.

D

Todas as proposições estão corretas.

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Q339519

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339519 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

A

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem, depois de homologadas por sentença, a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, sendo que a desistência da ação só produzirá efeito também depois de homologada.

B

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, sendo que a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.

C

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem, depois de homologadas por sentença, a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, sendo que a desistência da ação produzirá efeito imediatamente depois de protocolizada.

D

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, sendo que a desistência da ação produzirá efeito imediatamente depois de protocolizada.

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Q336185

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q336185 Direito Processual Civil - CPC 1973

O juiz

A

decide, em regra, por equidade.

B

deve encaminhar os autos ao tribunal competente, quando se verificar lacuna na lei.

C

não está vinculado à prova, salvo a pericial.

D

responde por perdas e danos se aplicar, quando da sentença, entendimento contrário à jurisprudência consolidada pelos tribunais superiores.

E

pode, de ofício, determinar a produção das provas necessárias à instrução do feito.

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Q335951

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q335951 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que diz respeito aos recursos, assinale a opção correta.

A

Considere que um deficiente físico tenha celebrado, no curso de ação por ele ajuizada em face do plano de saúde que contratara, um acordo pelo qual tenha desistido de tratamento na rede particular de saúde e optado pela rede pública, em troca de pecúnia, tendo sido tal ajuste homologado pelo juiz. Nesse caso, segundo o STJ, o MP tem legitimidade para recorrer pelo simples fato de a ação ter sido proposta por deficiente físico.

B

Não se admite o recurso adesivo nos juizados especiais estaduais, mesmo em relação ao recurso extraordinário interposto perante o STF.

C

Expressamente consagrada na CF, a reclamação constitucional, de acordo com o STF, tem natureza recursal, já que, dado o princípio da taxatividade, todos os recursos devem ser previstos em lei em sentido amplo.

D

De acordo com o entendimento jurisprudencial, compete ao STF conceder medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário que ainda não tiver sido objeto de juízo de admissibilidade na origem.

E

Segundo o entendimento jurisprudencial, o MPE tem legitimidade recursal para atuar no STJ.

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Q331629

Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q331629 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em matéria de impedimento e suspeição, assinale a alternativa incorreta:

A

O Juiz está impedido de atuar em processo no qual seu parente colateral em 3º grau for parte;

B

O Juiz, que tenha atuado em um feito quando era Promotor de Justiça, está impedido de atuar nele;

C

Aplicam-se ao órgão do Ministério Público os motivos de impedimento e suspeição do Juízo quando ele não for parte;

D

Oposta e recebida exceção de impedimento do Juízo, o processo será imediatamente suspenso, mas se for arguido impedimento do órgão do Ministério Público, o processo não será suspenso;

E

As regras de impedimento do Juiz não se aplicam ao procedimento de jurisdição voluntária.

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Q328655

Ano: 2012 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2012 - CPTM - Advogado Júnior |

Q328655 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo previsão expressa do Código de Processo Civil, quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito. Concernente ao perito assinale a alternativa correta.

A

Incumbe às partes, dentro em 10 (dez) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito indicar o assistente técnico e apresentar quesitos.

B

O perito pode ser substituído quando sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que Ihe foi assinado, sendo que neste caso o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada, tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo.

C

Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz conceder-lhe-á tantas prorrogações quantas forem necessárias, segundo o seu prudente arbítrio.

D

Tratando-se de perícia complexa, que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito, sendo que, no entanto, a parte não pode indicar mais de um assistente técnico.

E

O perito apresentará o laudo em cartório, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento e os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo.

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Q328653

Ano: 2012 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2012 - CPTM - Advogado Júnior |

Q328653 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta no que se refere à intervenção do Ministério Público nas ações judiciais.

A

Não compete ao Ministério Público intervir nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural.

B

Não compete ao Ministério Público intervir nas causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade.

C

Não compete ao Ministério Público intervir nas causas em que há interesse público evidenciado pela qualidade da parte.

D

Compete ao Ministério Público intervir nas causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide.

E

Compete ao Ministério Público intervir nas causas em que há interesses de incapazes, salvo se forem tutelados ou curatelados.

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Q327659

Ano: 2013 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2013 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q327659 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A substituição processual constitui um instituto típico das ações coletivas, por se tratar da tutela judicial de direito alheio em nome próprio por um ente legitimado, não se vislumbrando a hipótese de substituição processual nos processos individuais, embora estes admitam a denominada substituição de parte.

B

A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes, sendo que o adquirente não poderá ingressar em juízo em substituição ao alienante, sem que o consinta a parte contrária, hipótese em que o alienante ou cedente, continuará na relação jurídica processual, porém como substituto processual do adquirente.

C

A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes, sendo que o adquirente poderá ingressar em juízo em substituição ao alienante, desde que o consinta a parte contrária, hipótese em que haverá a denominada substituição de parte.

D

A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes, sendo que o adquirente não poderá ingressar em juízo em substituição ao alienante, sem que o consinta a parte contrária, hipótese na qual o adquirente poderá intervir no processo, assistindo o alienante.

E

não respondida.

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Q327655

Ano: 2013 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2013 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q327655 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as assertivas abaixo:

I – se o Ministério Público não intervier como litisconsorte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei em demanda coletiva iniciada por outro autor coletivo, cujo objeto verse sobre direitos difusos e coletivos.

II – segundo entendimento sumular do STJ, o Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, ainda que não haja recurso da parte, como também e para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público, além de possuir prazo em dobro para interpor agravo regimental.

III – os efeitos da coisa julgada, em sede de mandado de segurança coletivo, não beneficiarão o impetrante a título individual se não requerer a suspensão de seu mandado de segurança no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência comprovada da impetração da segurança coletiva.

Marque a alternativa CORRETA:

A

apenas as assertivas II e III estão corretas;

B

apenas assertivas I e III estão corretas;

C

apenas as assertivas I e II estão corretas;

D

apenas a assertiva II está correta;

E

Não respondida.

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Q326127

Ano: 2012 Banca: MPE-MT Órgão: MPE-MT Prova: MPE-MT - 2012 - MPE-MT - Promotor de Justiça |

Q326127 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o instituto da Substituição Processual previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil, analise as assertivas.

I - Uma das hipóteses de substituição processual ocorre quando a parte, na pendência do processo, aliena a coisa litigiosa ou cede o direito pleiteado em juízo a título particular por ato entre vivos.

II - A substituição processual pode ocorrer tanto no polo passivo quanto no polo ativo da demanda.

III - Uma das hipóteses de substituição processual confere legitimidade ao Ministério Público para mover a ação civil de reparação do dano ex delicto , quando o titular do direito à indenização for pobre.

IV - Os poderes do substituto processual são amplos, no que diz respeito aos atos e faculdades processuais, compreendendo, inclusive, os atos de disposição do próprio direito material do substituído.

V - O substituto processual não pode ser sujeito passivo de sanções processuais, como a punição pela litigância de má fé, e de medidas coercitivas, como a multa diária, pois somente o substituído deve responder pelas sanções processuais, eis que é o seu direito que está sendo defendido em juízo.

Estão corretas as assertivas:

A

I, III e IV, apenas.

B

II e V, apenas.

C

IV e V, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III, apenas.

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Q324850

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q324850 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante aos deveres das partes e de seus procuradores:

A

a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado, defeso a este postular em causa própria.

B

a procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, sem exceção, se conferida por instrumento público.

C

reputa-se litigante de má-fé quem interpuser recurso com intuito manifesto de reformar a sentença que lhe é contrária.

D

é defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las.

E

a sentença condenará o vencido a pagar ao vence- dor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios, salvo, quanto aos honorários, se o advogado era a parte vencedora, funcionando em causa própria.

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Q322356

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2013 - TJ-PB - Juiz Leigo |

Q322356 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da execução, assinale a opção correta.

A

Caso o título executivo extrajudicial não apresente valor líquido e certo, faz-se necessária a liquidação por cálculo mediante demonstrativo de débito.

B

Admite-se o litisconsórcio na execução, com exceção do ulterior ou superveniente.

C

O adimplemento do devedor e a posse de título de crédito pelo credor constituem pressupostos específicos do processo executivo.

D

A sentença arbitral inclui-se entre os títulos executivos extrajudiciais.

E

No processo de execução, a legitimidade ativa é caracterizada como ordinária, extraordinária ou sucessiva.

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Q322163

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q322163 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando: I. amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes. II. alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes,em linha reta ou na colateral até o quarto grau.III. herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes, salvo empregado doméstico, quando a regra se aplicará apenas ao juiz do trabalho. IV. receber dádivas depois de iniciado o processo ou subministrar meios para atender às despesas do litígio, exceto quando a parte for parente seu.

A

Apenas I está correta

B

I, II e III estão corretas.

C

Apenas II e IV estão corretas.

D

Apenas I e IV estão corretas.

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Q322161

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q322161 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, o advogado tem direito de: I. examinar, em cartório de justiça e secretaria de tribunal, autos de qualquer processo, salvo os que correm em segredo de justiça. II. requerer, como procurador, vista dos autos de qualquer processo pelo prazo de 5 (cinco) dias. III. fazer anotações manuscritas nas folhas do processo,desde que identificadas, bem como riscar expressões que entender injuriosas. IV. para obtenção de cópias, quando o prazo for comum para manifestação, retirar os autos pelo prazo de 1 (um) dia independentemente de ajuste.

A

Apenas II e IV estão corretas.

B

I, III e IV estão corretas.

C

I, II e III estão corretas

D

Apenas I e II estão corretas.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre sujeitos da relação processual em direito processual civil - cpc 1973

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