Questões de Concurso
Sobre competência no processo civil em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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I. A competência em razão da matéria é derrogável pela vontade das partes.
II. A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.
III. Para se postular em juízo é necessário que se tenha interesse, legitimidade e que o pedido seja juridicamente possível.
IV. É possível ter capacidade de ser parte e não ter capacidade processual.
Estão corretas as afirmativas
No que diz respeito ao direito processual civil, julgue o item.
É hipótese de modificação da competência para
julgamento conjunto quando, mesmo não havendo
conexão, duas ações possam gerar risco de prolação de
decisões conflitantes ou contraditórias caso decididas
separadamente.
Menor absolutamente incapaz, regularmente representado por sua mãe, ajuizou ação em foro relativamente incompetente, o que, todavia, deixou de ser arguido pelo réu na primeira oportunidade de que dispunha. Todavia, ao ser intimado para atuar no feito, o Ministério Público suscitou o vício de incompetência, no prazo legal.
Nesse cenário:
Helena, domiciliada em Fortaleza, recebeu a informação de que um imóvel de sua propriedade, situado em Sobral, havia sido invadido pelo ex-namorado, Menelau. Apurada a veracidade da notícia, Helena propôs ação de reintegração de posse em face do invasor, tendo distribuído a sua petição inicial na Comarca de Fortaleza.
Nesse cenário, é correto afirmar que a demanda foi proposta no:
Em relação à competência, considere os enunciados:
I. A incompetência absoluta deve ser alegada como questão preliminar de contestação; a relativa, como exceção, a ser autuada e julgada como incidente processual.
II. A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.
III. A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.
IV. Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.
Está correto o que se afirma APENAS em
A respeito da função jurisdicional, dos sujeitos do processo, dos atos processuais e da preclusão, julgue o item seguinte.
Na execução fiscal, cabe à fazenda pública decidir se
a dívida será executada no foro de domicílio do réu, no
de residência dele ou no do lugar onde ele for encontrado.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, a respeito do valor da causa, jurisdição e improcedência liminar do pedido.
A incompetência territorial é uma questão relativa, que deve
ser alegada na primeira oportunidade em que a parte for se
manifestar em juízo, salvo no caso de o objeto litigioso ser um
bem imóvel, o que torna a competência territorial absoluta e
passível de ser decretada de ofício pelo julgador.
Acerca do tema competência, nos termos do Novo CPC, analise os itens em que V corresponde à Verdadeiro e F corresponde à Falso:
I. Em razão da autonomia proporcionada às partes no contexto do Novo CPC, é assegurado o estabelecimento de cláusula geral de eleição de foro.
II. Em nenhuma hipótese pode o juiz declarar de ofício a incompetência relativa.
III. Citado, incumbe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro na contestação, sob pena de preclusão.
IV. A competência determinada em razão do território, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.
A sequencia correta corresponde a alternativa:
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