Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Jurisdição Voluntária para Concurso
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A expedição de alvará judicial e a extinção de usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, são processados por procedimento de jurisdição voluntária.
Entre outros, serão processados pelo procedimento da jurisdição voluntária os pedidos de emancipação e expedição de alvará judicial.