Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Precedentes para Concurso

Acerca da distinção e superação dos precedentes nos Tribunais, assinale a alternativa correta.

Segundo a sistemática da Lei n. 13.105/2015 e consoante o Direito Processual Civil, a respeito da técnica da sinalização (signaling), considere as seguintes assertivas:

I. Na sinalização, o tribunal respeita o precedente julgando um determinado caso, porém sinaliza que o precedente pode ser revogado a qualquer momento.

II. Na sinalização não ocorre um overruling (superação), mas é necessário comunicar e orientar jurisdicionados a respeito de que o precedente poderá ser revogado para não prejudicar negócios ou afazeres — é então uma possível preparação para o overruling.

III. A sinalização se assemelha à técnica da distinção inconsistente (inconsistent distinguishing)

Diante disso, é CORRETO afirmar:  

Em relação ao tema dos precedentes vinculantes, assinale a alternativa que indica a expressão que indica uma razão que, embora tenha feito parte do voto vencedor do acórdão que fixou a tese, não terá força vinculante para casos futuros.

Em conformidade com a teoria geral dos precedentes judiciais, assinale a opção correta no que concerne à hermenêutica jurídica.

Sobre os precedentes judiciais, é correto afirmar que, como técnica de julgamento: