Questões de Concurso
Comentadas sobre agravos de instrumento e de petição em direito processual do trabalho
Foram encontradas 233 questões
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3170830
Direito Processual do Trabalho
A empresa Matrix Tecnologia Ltda. foi condenada ao pagamento de
verbas trabalhistas. Transitada em julgado a decisão, após a
homologação dos cálculos de liquidação, à empresa foi citada para
pagamento ou para garantir o juízo. Diante de sua Inércia, o
reclamante requereu a penhora on-line nas contas bancárias da
empresa e, considerando a ausência de numerário em todas as
tentativas de bloqueio, requereu a penhora de outros bens de
propriedade da reclamada. Não tendo sido encontrados bens, o
reclamante requereu a instauração de Incidente de Desconsideração
da Personalidade Jurídica (IDPJ) para que os sócios sejam
responsabilizados com seu patrimônio pelas dívidas trabalhistas.
Considerando as disposições da CLT e as demais normas aplicáveis, o
IDPJ
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093966
Direito Processual do Trabalho
Contra despacho que denegue a interposição de recurso
trabalhista,
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3089723
Direito Processual do Trabalho
Em sede de execução trabalhista, o reclamante/exequente Alberto
ingressou com impugnação à sentença de liquidação e a
reclamada/executada Enxovais Algodão Doce Ltda. interpôs embargos
à execução. Ambas as medidas foram julgadas improcedentes pelo
juiz, sendo que somente Alberto interpôs recurso contra tal decisão.
Diante do que foi narrado, com base na legislação e jurisprudência
sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Procurador(a) do Município |
Q2521616
Direito Processual do Trabalho
Após o tramite processual executivo em face da
Reclamada pessoa jurídica, houve a instauração
de incidente de desconsideração da
personalidade jurídica contra os sócios da
referida sociedade empresária, o qual foi
acolhido, após o exercício do contraditório, para
incluir os sócios no polo passivo da ação
executiva. Intimados da decisão de inclusão, os
sócios dela resolvem recorrer. Qual o recurso
cabível contra referida decisão, à luz da CLT:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511439
Direito Processual do Trabalho
Em uma causa que tramita perante a 100ª Vara do Trabalho do
Distrito Federal, houve requerimento de incidente de
desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) na fase de
conhecimento; em outra demanda, ajuizada junto à 120ª Vara do
Trabalho do Distrito Federal, houve requerimento de IDPJ na fase
de execução. Em ambos os casos, o juiz acolheu o incidente.
Considerando os fatos e o que dispõe a CLT, assinale a opção correta em relação à possibilidade de recurso desta decisão.
Considerando os fatos e o que dispõe a CLT, assinale a opção correta em relação à possibilidade de recurso desta decisão.
Ano: 2024
Banca:
INQC
Órgão:
CPTrans de Petrópolis - RJ
Prova:
INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Advogado |
Q2369080
Direito Processual do Trabalho
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, com
base nos fundamentos do Direito Processual do
Trabalho, responda à questão.
Manungal promove execução trabalhista em curso na Vara do Trabalho do município VB tendo necessidade de interpor recurso contra decisão do magistrado delimitando, justificadamente, as matérias e os valores impugnados. Diante do relato, pode-se dizer que caberá recurso de:
Manungal promove execução trabalhista em curso na Vara do Trabalho do município VB tendo necessidade de interpor recurso contra decisão do magistrado delimitando, justificadamente, as matérias e os valores impugnados. Diante do relato, pode-se dizer que caberá recurso de:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281659
Direito Processual do Trabalho
Acerca do sistema recursal do procedimento ordinário trabalhista, julgue o item seguinte.
O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição não suspende a execução da sentença.
O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição não suspende a execução da sentença.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-PA - Procurador do Estado do Pará |
Q2276620
Direito Processual do Trabalho
Em um processo trabalhista em fase de execução, o juiz
acolheu incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Na situação hipotética apresentada, conforme a CLT, contra essa decisão cabe
Na situação hipotética apresentada, conforme a CLT, contra essa decisão cabe
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia |
Q2274502
Direito Processual do Trabalho
João ajuizou reclamação trabalhista individual, mediante o procedimento sumaríssimo, em desfavor de empresa pública federal, tendo sido o valor indicado na causa correspondente a quarenta vezes o salário mínimo. O advogado da ré alegou na defesa, primeiramente, que, em razão do valor da causa, o referido procedimento não poderia ter sido aplicado e, em seguida, argumentou que empresa pública estaria excluída de tal procedimento. O juiz que proferiu a sentença não acolheu os argumentos da empresa e julgou procedente a demanda. A ré interpôs o recurso cabível, ao qual foi denegado seguimento. Do despacho denegatório de seguimento a empresa interpôs agravo de instrumento no prazo de oito dias úteis.
Considerando a situação hipotética anteriormente apresentada, julgue o seguinte item relativos a dissídios individuais e coletivos, recursos e prazos recursais.
A empresa terá agido corretamente se tiver interposto agravo de instrumento, pois este é o recurso cabível para impugnar despachos que denegam a interposição de recursos.
Considerando a situação hipotética anteriormente apresentada, julgue o seguinte item relativos a dissídios individuais e coletivos, recursos e prazos recursais.
A empresa terá agido corretamente se tiver interposto agravo de instrumento, pois este é o recurso cabível para impugnar despachos que denegam a interposição de recursos.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia |
Q2274500
Direito Processual do Trabalho
João ajuizou reclamação trabalhista individual, mediante o procedimento sumaríssimo, em desfavor de empresa pública federal, tendo sido o valor indicado na causa correspondente a quarenta vezes o salário mínimo. O advogado da ré alegou na defesa, primeiramente, que, em razão do valor da causa, o referido procedimento não poderia ter sido aplicado e, em seguida, argumentou que empresa pública estaria excluída de tal procedimento. O juiz que proferiu a sentença não acolheu os argumentos da empresa e julgou procedente a demanda. A ré interpôs o recurso cabível, ao qual foi denegado seguimento. Do despacho denegatório de seguimento a empresa interpôs agravo de instrumento no prazo de oito dias úteis.
Considerando a situação hipotética anteriormente apresentada, julgue o seguinte item relativos a dissídios individuais e coletivos, recursos e prazos recursais.
O prazo para interposição de agravo de instrumento, segundo a CLT, é de oito dias úteis, excluindo-se na contagem o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento.
Considerando a situação hipotética anteriormente apresentada, julgue o seguinte item relativos a dissídios individuais e coletivos, recursos e prazos recursais.
O prazo para interposição de agravo de instrumento, segundo a CLT, é de oito dias úteis, excluindo-se na contagem o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM de Natal - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215606
Direito Processual do Trabalho
Contra a decisão do juiz do trabalho nas execuções trabalhistas, é cabível a interposição, pela fazenda pública, do recurso de
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208265
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
João, empregado celetista estável — que já contava com
mais de dez anos de serviço na empresa onde trabalhava —, foi
dispensado por justa causa, não tendo recebido nenhuma verba
rescisória no momento da rescisão contratual, fato que o motivou
a ajuizar reclamação trabalhista. A justiça do trabalho, embora
tenha reconhecido a despedida por justa causa, condenou a
empresa, em sentença que transitou em julgado, a pagar o saldo
salarial e a liberação dos valores relativos aos depósitos do fundo
de garantia do tempo de serviço (FGTS). Na fase de liquidação
de sentença, a empresa interpôs agravo de petição, o qual não foi
conhecido por não terem sido especificados a matéria e os
valores de que a empresa discordava. Na sequência, a empresa
interpôs recurso de revista.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base na legislação de regência e no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O agravo de petição é recurso próprio para impugnar decisões proferidas na fase de execução e tem prazo, em regra, de oito dias.
O agravo de petição é recurso próprio para impugnar decisões proferidas na fase de execução e tem prazo, em regra, de oito dias.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208264
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
João, empregado celetista estável — que já contava com
mais de dez anos de serviço na empresa onde trabalhava —, foi
dispensado por justa causa, não tendo recebido nenhuma verba
rescisória no momento da rescisão contratual, fato que o motivou
a ajuizar reclamação trabalhista. A justiça do trabalho, embora
tenha reconhecido a despedida por justa causa, condenou a
empresa, em sentença que transitou em julgado, a pagar o saldo
salarial e a liberação dos valores relativos aos depósitos do fundo
de garantia do tempo de serviço (FGTS). Na fase de liquidação
de sentença, a empresa interpôs agravo de petição, o qual não foi
conhecido por não terem sido especificados a matéria e os
valores de que a empresa discordava. Na sequência, a empresa
interpôs recurso de revista.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base na legislação de regência e no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Na referida situação, foi correta a decisão que não conheceu do agravo de petição, já que as razões dessa espécie recursal devem delimitar, de forma justificada, a matéria e os valores impugnados.
Na referida situação, foi correta a decisão que não conheceu do agravo de petição, já que as razões dessa espécie recursal devem delimitar, de forma justificada, a matéria e os valores impugnados.
Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cornélio Procópio - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Procurador do Município |
Q2170401
Direito Processual do Trabalho
Conforme disposto na CLT, assinale a
alternativa que não representa um recurso.
Ano: 2023
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
Prefeitura de São Carlos - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2023 - Prefeitura de São Carlos - SP - Procurador Municipal |
Q2160532
Direito Processual do Trabalho
Joana ajuizou ação trabalhista em face de João Paulo com
pedido de reconhecimento de vínculo e demais
consectários legais sob a alegação de que laborou na
função de empregada doméstica por um ano. Após o
devido processo legal, o feito foi julgado procedente e
iniciada a fase de execução. Nenhum ativo foi localizado
em nome de João Paulo. Joana, por meio de seu advogado,
pleiteou ao Juízo a desconsideração da personalidade
jurídica inversa para que a empresa João Paulo
Ferramentas Ltda. seja incluída no polo passivo da
execução. A empresa foi intimada e se manifestou pela
improcedência do pedido. O Juízo acolheu o pedido de
Joana e procedeu com a inclusão da empresa no polo
passivo da execução. Inconformada com a decisão, João
Paulo Ferramentas Ltda. apresentou recurso ordinário
contra a decisão do Juízo. Diante do caso concreto, é
correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Uruguaiana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda |
Q2158224
Direito Processual do Trabalho
No curso da fase de execução trabalhista, foi instaurado incidente de desconsideração
da personalidade jurídica, o qual restou rejeitado. A decisão em questão:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2111076
Direito Processual do Trabalho
Gibraltar é uma entidade filantrópica e teve contra si uma sentença trabalhista de um ex-empregado desfavorável em parte.
Recorre ordinariamente da parte em que a ação foi procedente, o seu recurso tem segmento denegado por intempestividade.
Nessa hipótese, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, a reclamada poderá interpor agravo
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2111074
Direito Processual do Trabalho
Homero está litigando em face de seu ex-empregador na Justiça do Trabalho e ingressou com Incidente de Desconsideração da
Personalidade Jurídica para tentar dar maior segurança na futura execução, para salvaguarda de seus interesses e possibilidade
de constrição de bens dos sócios, sendo que o feito encontra-se na fase de conhecimento. O juiz decidiu desfavoravelmente a
Homero. Nessa hipótese, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o autor
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110601
Direito Processual do Trabalho
No processo do trabalho, contra o despacho que não receber
agravo de petição
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110263
Direito Processual do Trabalho
Numa reclamação trabalhista foi instaurado um Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) na fase de execução para a constrição do patrimônio dos dois sócios da empresa. Após manifestação dos alegados sócios e juntada de documentos, o juiz julgou procedente o pedido em relação a um deles, porque foi detectada fraude, e improcedente em relação ao outro, pois ficou comprovado que esse segundo suposto sócio era na verdade um homônimo.
Em relação a essa situação, é correto afirmar que:
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