Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho
Foram encontradas 5.692 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |
Q2461787
Direito Processual do Trabalho
Considerando a legislação e a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item subsecutivo, relativo ao recurso de revista no âmbito do processo judiciário do trabalho.
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a
admissibilidade de recurso de revista está limitada à
demonstração de violação direta a dispositivo da
Constituição Federal, ou de contrariedade a súmula
vinculante do Supremo Tribunal Federal, ou a súmula do
TST, não se admitindo o recurso por contrariedade a
orientação jurisprudencial deste tribunal.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |
Q2461786
Direito Processual do Trabalho
Considerando a legislação e a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item subsecutivo, relativo ao recurso de revista no âmbito do processo judiciário do trabalho.
No caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por
negativa de prestação jurisdicional, o recurso de revista não
será conhecido se a parte recorrente deixar de transcrever na
peça recursal o trecho dos embargos declaratórios em que
tenha sido pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão
veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional
que tenha rejeitado os embargos quanto ao pedido, para cotejo
e verificação, de plano, da ocorrência da omissão.
Q2457710
Direito Processual do Trabalho
Na 10ª Vara do Trabalho de Dianópolis/TO tramitam duas
reclamações trabalhistas contra uma sociedade empresária local.
Em uma delas, o reclamante Pedro busca o pagamento de
R$8.000,00 pelas verbas resilitórias não pagas e, na outra
demanda, o reclamante Walter persegue o pagamento de horas
extras e reflexos, tendo atribuído à causa o valor de R$90.000,00.
Há ainda, na mesma Vara do Trabalho, um inquérito judicial
movido pela mesma sociedade empresária contra Karina, uma
dirigente sindical que teria praticado falta grave.
Considerando os procedimentos referentes a cada um dos processos, e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
Considerando os procedimentos referentes a cada um dos processos, e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
Q2449512
Direito Processual do Trabalho
Considerando a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, analise as
assertivas:
I - O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível. Assim sendo, o termo conciliatório transita em julgado na data da sua homologação judicial, salvo para o Ministério Público quando não interveio no processo.
II - Na hipótese de colusão das partes, o prazo decadencial da ação rescisória somente começa a fluir para o Ministério Público, que não interveio no processo principal, a partir do momento em que tem ciência da fraude.
III - A exceção de incompetência, ainda que oposta no prazo recursal, sem ter sido aviado o recurso próprio, não tem o condão de afastar a consumação da coisa julgada e, assim, postergar o termo inicial do prazo decadencial para a ação rescisória.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível. Assim sendo, o termo conciliatório transita em julgado na data da sua homologação judicial, salvo para o Ministério Público quando não interveio no processo.
II - Na hipótese de colusão das partes, o prazo decadencial da ação rescisória somente começa a fluir para o Ministério Público, que não interveio no processo principal, a partir do momento em que tem ciência da fraude.
III - A exceção de incompetência, ainda que oposta no prazo recursal, sem ter sido aviado o recurso próprio, não tem o condão de afastar a consumação da coisa julgada e, assim, postergar o termo inicial do prazo decadencial para a ação rescisória.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q2449511
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, assinale a alternativa
INCORRETA:
Q2449510
Direito Processual do Trabalho
Considerando a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a
alternativa CORRETA:
Q2449509
Direito Processual do Trabalho
Analise as assertivas:
I - A mediação pode ser utilizada na autocomposição de conflitos em que for parte pessoa jurídica de direito público e particulares, inclusive para a prevenção e a resolução de conflitos que envolvam equilíbrio econômico-financeiro de contratos de terceirização de serviços celebrados pela Administração Pública.
II - Na mediação, o dever de confidencialidade aplica-se ao mediador, às partes e a seus advogados, ressalvadas as questões técnicas que exijam assessoramento de terceiros.
III - O mediador auxiliará os interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - A mediação pode ser utilizada na autocomposição de conflitos em que for parte pessoa jurídica de direito público e particulares, inclusive para a prevenção e a resolução de conflitos que envolvam equilíbrio econômico-financeiro de contratos de terceirização de serviços celebrados pela Administração Pública.
II - Na mediação, o dever de confidencialidade aplica-se ao mediador, às partes e a seus advogados, ressalvadas as questões técnicas que exijam assessoramento de terceiros.
III - O mediador auxiliará os interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q2449508
Direito Processual do Trabalho
A respeito da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ação civil pública à
luz da jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa
CORRETA:
Q2449507
Direito Processual do Trabalho
A respeito da penhora na execução trabalhista, assinale a alternativa CORRETA:
Q2449505
Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q2449504
Direito Processual do Trabalho
Sobre os embargos de declaração no processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
Q2449503
Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa CORRETA:
Q2449502
Direito Processual do Trabalho
A respeito da tutela provisória aplicável no processo do trabalho, assinale a alternativa
CORRETA:
Q2449501
Direito Processual do Trabalho
Sobre as provas no processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
Q2449500
Direito Processual do Trabalho
Quanto à intervenção processual do Ministério Público do Trabalho como fiscal da ordem
jurídica em demandas trabalhistas, assinale a alternativa INCORRETA:
Q2449499
Direito Processual do Trabalho
A respeito do denominado processo estrutural no campo das relações laborais, assinale a
alternativa CORRETA:
Q2449344
Direito Processual do Trabalho
Sobre o procedimento sumaríssimo no processo judiciário
do trabalho, em obediência ao que estabelece a
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, marque a
alternativa correta:
Q2449343
Direito Processual do Trabalho
Considerando as provas no processo judiciário do trabalho,
segundo o que consta na Consolidação das Leis do Trabalho
– CLT, marque a alternativa correta:
Q2449342
Direito Processual do Trabalho
Em matéria de nulidades do processo judiciário do trabalho,
em atendimento ao que declara a Consolidação das Leis do
Trabalho – CLT, marque a alternativa correta:
Q2449341
Direito Processual do Trabalho
Em relação às partes e aos procuradores no Processo
Judiciário do Trabalho, de acordo com os ditames da
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, marque a
alternativa correta:
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