Questões de Concurso
Comentadas sobre definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental em direito processual penal
Foram encontradas 149 questões
Julgue o item que se segue.
Durante uma entrevista com uma testemunha, é
aconselhável fazer perguntas sugestivas para obter
informações mais detalhadas.
Julgue o item que se segue.
Em uma revista pessoal realizada pela polícia, no Brasil, a
pessoa revistada tem o direito de recusar a revista na
qual não haja um mandado de busca.
Considerando as disposições constitucionais e legais, bem como a jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca do tema, é correto afirmar que:
Klaus, réu primário, está sendo processado pelo crime tipificado no art. 171 do Código Penal (CP), sob a acusação de ter obtido vantagem econômica de uma mulher residente em outro estado, com quem fingia manter relacionamento amoroso pela Internet, ao exigir dela transferências de altas quantias como prova de amor, tendo sido alto o valor do prejuízo financeiro da vítima. A denúncia foi instruída com a transcrição de interceptação telefônica e telemática autorizada pelo juiz, que entendeu ser este o único meio de prova possível. Klaus não foi localizado no endereço que consta nos autos e acabou sendo citado por edital.
Considerando a situação hipotética anterior, julgue o item a seguir.
A prova obtida pela interceptação das comunicações
telefônicas e telemáticas é lícita e regular como meio de
prova do crime praticado por Klaus.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
O juiz deverá determinar a produção antecipada de provas, após suspender o processo e o curso do prazo prescricional, até que Ana seja localizada.
Acerca das disposições relativas à competência e à prova no direito processual penal, julgue o próximo item.
Quando a infração deixar vestígios, a falta de exame de corpo de delito não pode ser suprida pela confissão do réu.
Acerca da prova no processo penal, julgue o item subsequente.
Independem de prova os fatos incontroversos apresentados
por uma das partes e não refutados ou impugnados pela parte
contrária.
Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.
O juiz não poderá fundamentar sua decisão em elementos
informativos não produzidos mediante o contraditório
judicial.
Hades, delegado de polícia, em comunhão de ações e desígnios com Hermes, Perseu e Ájax, agentes de polícia lotados na mesma delegacia, associaram-se de forma estruturalmente ordenada e mediante divisão de tarefas, constituindo organização criminosa que tinha por objeto receber valores de empresários para deixar de reprimir atividades ilícitas por eles praticadas, organizando operações policiais em face de concorrentes. De acordo com as informações repassadas por empresários integrantes do esquema, de forma dissimulada e de comum acordo, os agentes forjaram notícia anônima dando conta da existência de materiais contrabandeados e fruto de contrafação (pirataria) no interior de estabelecimento especificado. Com base unicamente nesta notícia, o delegado Hades determinou que seus agentes realizassem diligências no local dos fatos em período noturno. Em meio à vigilância policial, os agentes, sob a direção do delegado de polícia, ingressaram na sede do estabelecimento comercial, constatando farto material oriundo de pirataria e também grande quantidade de munições, armas de fogo e entorpecentes. Conduzidos os responsáveis à Delegacia de Polícia, foi lavrado auto de prisão em flagrante. Nada obstante, paralelamente às condutas praticadas, mediante procedimento investigatório próprio que corria fundamentadamente sob sigilo, o Ministério Público, por meio de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, monitorava a atuação da organização criminosa e, apesar de ter obtido mandado de busca e apreensão para o mesmo estabelecimento comercial, não teve êxito em impedir, naquele momento, a ação dos policiais civis.
Em relação ao caso proposto, é correto afirmar que:
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