Questões de Concurso
Comentadas sobre denúncia e queixa em direito processual penal
Foram encontradas 220 questões
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA - PE
Provas:
CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Conhecimentos Gerais (Perito Criminal e Médico)
|
CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Ciências Contábeis |
CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Médico Legista |
CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Farmácia |
CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Ciência da Computação |
CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Odontologia |
CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Engenharia Civil |
CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Ciências Biológicas e Biomedicina |
CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Química |
CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Engenharia Elétrica |
CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Engenharia Mecânica |
CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Medicina Veterinária |
CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Engenharia Agronômica |
CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Física |
Q650790
Direito Processual Penal
Considerando o que dispõe o CPP relativamente à ação penal,
assinale a opção correta.
Q650547
Direito Processual Penal
Acerca da ação penal, suas características, espécies e condições,
assinale a opção correta.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641889
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, nos casos em que somente se procede mediante
queixa, considerar-se-á perempta a ação penal: quando, iniciada esta, o querelante deixar
de promover o andamento do processo durante sessenta dias seguidos; quando o
querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que
deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais;
quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641821
Direito Processual Penal
Segundo reiterados julgamentos das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado
de Santa Catarina, prevalece o entendimento de que o Código de Processo Penal não
revogou o Decreto-Lei n. 3240/41, que permanece vigente e trata da medida de sequestro
de bens referentes a crimes de que resultam prejuízo para a Fazenda Pública. Referido Decreto-Lei determina o prazo máximo de noventa dias para o início da ação penal,
contados da decretação da medida.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-PI
Prova:
FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q594163
Direito Processual Penal
A hipótese abaixo que NÃO será caso de rejeição da denúncia é:
Q577657
Direito Processual Penal
Julgue os itens sobre o Ministério Público, de acordo
com o previsto no Código de Processo Penal:
I. Na ação penal privada, o Ministério Público poderá aditar a queixa para incluir fatos criminosos esquecidos pelo querelante.
II. A fixação da fiança pelo juiz deverá ser precedida da manifestação do Ministério Público.
III. A intimação do defensor constituído e do Ministério Público poderá ser pessoal ou por publicação no Diário da Justiça eletrônico.
IV. A prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada imediatamente ao Ministério Público, assim como o local em que se encontra.
V. Quando duvidoso o direito à restituição das coisas apreendidas, antes da decisão judicial, será sempre ouvido o Ministério Público.
Estão CORRETOS os itens:
I. Na ação penal privada, o Ministério Público poderá aditar a queixa para incluir fatos criminosos esquecidos pelo querelante.
II. A fixação da fiança pelo juiz deverá ser precedida da manifestação do Ministério Público.
III. A intimação do defensor constituído e do Ministério Público poderá ser pessoal ou por publicação no Diário da Justiça eletrônico.
IV. A prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada imediatamente ao Ministério Público, assim como o local em que se encontra.
V. Quando duvidoso o direito à restituição das coisas apreendidas, antes da decisão judicial, será sempre ouvido o Ministério Público.
Estão CORRETOS os itens:
Ano: 2015
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q567093
Direito Processual Penal
De acordo com as regras legais que tratam da ação penal, assinale a alternativa que contém afirmação correta.
Q555080
Direito Processual Penal
Conforme o artigo 41, do Código de Processo Penal,
“A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso,
com todas as suas circunstâncias, a qualificação
do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa
identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessá-
rio, o rol das testemunhas”. Portanto, a peça acusatória
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade |
Q544947
Direito Processual Penal
Mario e José são jornalistas, colunistas de um determinado
jornal brasileiro. Numa edição do jornal em um
domingo os referidos jornalistas subscrevem uma matéria
ofensiva a Richard, empresário conhecido. Considerando
difamatória a matéria, Richard, através de seu advogado,
propõe queixa-crime apenas contra o jornalista Mario,
imputando-lhe crime de difamação. Neste caso, o Ministério
Público, ao receber os autos,
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPF
Provas:
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
|
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1 |
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 3 |
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 4 |
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 2 |
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 5 |
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 6 |
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 8 |
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 9 |
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 10 |
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 7 |
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 11 |
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 12 |
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 13 |
Q543047
Direito Processual Penal
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).
Considere que a Polícia Federal tenha recebido denúncia anônima a respeito de suposta prática delituosa inserida em seu âmbito de investigação. Nessa situação, o órgão não poderá investigar, visto que a CF veda expressamente o anonimato e a consequente deflagração da persecução penal com fundamento na referida denúncia anônima.
Considere que a Polícia Federal tenha recebido denúncia anônima a respeito de suposta prática delituosa inserida em seu âmbito de investigação. Nessa situação, o órgão não poderá investigar, visto que a CF veda expressamente o anonimato e a consequente deflagração da persecução penal com fundamento na referida denúncia anônima.
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção |
Q512413
Direito Processual Penal
Quanto à ação penal, assinale a alternativa INCORRETA:
Q512275
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta em relação ao inquérito policial.
Ano: 2015
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEAP-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2015 - SEAP-DF - Agente de Atividades Penitenciárias |
Q502176
Direito Processual Penal
No que se refere ao direito processual penal, julgue o item, segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante.
O STJ, em consonância com o posicionamento adotado pelo STF, consagrou entendimento em favor da inexigibilidade de fundamentação complexa, no despacho de recebimento da denúncia, em razão da sua natureza interlocutória.
O STJ, em consonância com o posicionamento adotado pelo STF, consagrou entendimento em favor da inexigibilidade de fundamentação complexa, no despacho de recebimento da denúncia, em razão da sua natureza interlocutória.
Q498758
Direito Processual Penal
NO QUE DIZ RESPEITO A DENÚNCIAS NO PROCESSO PENAL:
I - É entendimento atual no Supremo Tribunal Federal que, nos crimes ambientais, para ser admitida a denuncia oferecida contra pessoa jurídica não e essencial a concomitante imputação dos fatos correlatos as pessoas físicas em tese responsáveis no âmbito da empresa.
II - Praticado crime de sonegação fiscal previsto no art. 1°, III, da Lei n. 8.137/90 por "A", "B" e "C", no âmbito da empresa "X", da qual são todos sócios administradores, em que estão presentes todos os demais pressupostos processuais exigidos pelo art. 41, CPP, a eventual exclusão, por ilegitimidade passiva, dos três administradores do polo passivo de correlata execução fiscal no âmbito cível enseja reclamação no Supremo Tribunal Federal por violação da Súmula Vinculante n. 24, STF.
III - A denúncia por crime de lavagem de dinheiro será da competência da Justiça Federal quando praticado contra o sistema financeiro ou em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, de suas entidades autárquicas ou empresas publicas, ou ainda, quando a infração penal antecedente for de competência da Justiga Federal.
IV - Se o Tribunal de Contas aprovar as contas a ele submetidas haverá obice a eventual denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público em relação aos fatos apurados, inviabilizando a propositura de ação penal mesmo se houver o entendimento do Ministério Público de que estão presentes a autoria e a materialidade.
Pode-se afirmar que:
I - É entendimento atual no Supremo Tribunal Federal que, nos crimes ambientais, para ser admitida a denuncia oferecida contra pessoa jurídica não e essencial a concomitante imputação dos fatos correlatos as pessoas físicas em tese responsáveis no âmbito da empresa.
II - Praticado crime de sonegação fiscal previsto no art. 1°, III, da Lei n. 8.137/90 por "A", "B" e "C", no âmbito da empresa "X", da qual são todos sócios administradores, em que estão presentes todos os demais pressupostos processuais exigidos pelo art. 41, CPP, a eventual exclusão, por ilegitimidade passiva, dos três administradores do polo passivo de correlata execução fiscal no âmbito cível enseja reclamação no Supremo Tribunal Federal por violação da Súmula Vinculante n. 24, STF.
III - A denúncia por crime de lavagem de dinheiro será da competência da Justiça Federal quando praticado contra o sistema financeiro ou em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, de suas entidades autárquicas ou empresas publicas, ou ainda, quando a infração penal antecedente for de competência da Justiga Federal.
IV - Se o Tribunal de Contas aprovar as contas a ele submetidas haverá obice a eventual denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público em relação aos fatos apurados, inviabilizando a propositura de ação penal mesmo se houver o entendimento do Ministério Público de que estão presentes a autoria e a materialidade.
Pode-se afirmar que:
Q498207
Direito Processual Penal
Acerca do procedimento comum ordinário, assinale a alternativa incorreta:
Q498204
Direito Processual Penal
Acerca da denúncia, estabelece o Código de Processo Penal que:
Q497508
Direito Processual Penal
A decadência nos crimes de ação penal privada ocorre, segundo disposição do Código de Processo Penal, no prazo de
Q489895
Direito Processual Penal
Após analise das assertivas a seguir, marque a alternativa correta:
I - O direito de queixa decai se não for exercido no prazo de seis meses, não havendo exceção para esse prazo. Tal prazo será conferido a partir do dia em que se sabe o autor do crime, ou conferido do dia que se esgota o prazo para oferecimento da denúncia se o Ministério Público não a oferece no prazo legal;
II - A ação de iniciativa privada é promovida pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo e o titular da ação penal pública condicionada à representação é a vitima ou o seu representante legal;
III - No que tange à ação penal pública condicionada, ao ser oferecida a representação, a titularidade da ação, que antes era do ofendido, passa a ser do Ministério Público;
IV - Quanto à ação penal privada, poderá o Ministério Público aditar a queixa e intervir nos atos subsequentes do processo, no entanto, tal aditamento ocorrerá apenas se a queixa apresentar vícios formais;
Com relação as assertivas, pode-se inferir:
I - O direito de queixa decai se não for exercido no prazo de seis meses, não havendo exceção para esse prazo. Tal prazo será conferido a partir do dia em que se sabe o autor do crime, ou conferido do dia que se esgota o prazo para oferecimento da denúncia se o Ministério Público não a oferece no prazo legal;
II - A ação de iniciativa privada é promovida pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo e o titular da ação penal pública condicionada à representação é a vitima ou o seu representante legal;
III - No que tange à ação penal pública condicionada, ao ser oferecida a representação, a titularidade da ação, que antes era do ofendido, passa a ser do Ministério Público;
IV - Quanto à ação penal privada, poderá o Ministério Público aditar a queixa e intervir nos atos subsequentes do processo, no entanto, tal aditamento ocorrerá apenas se a queixa apresentar vícios formais;
Com relação as assertivas, pode-se inferir:
Q489296
Direito Processual Penal
Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considera-se perempta a ação penal
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-ES
Prova:
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |
Q484683
Direito Processual Penal
Nos crimes cujo processo se dá mediante representação, esta é
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