Questões de Concurso Sobre lei maria da penha - lei nº 11.340 de 2006 em direito processual penal

Foram encontradas 1.363 questões

Q2292402 Direito Processual Penal
João, por meio de ação com base em questões de gênero, agrediu sua sogra Joana com socos e pontapés, provocando-lhe lesões e hematomas. Joana, que tem 70 anos, efetuou o devido registro da ocorrência policial, bem como pleiteou medidas protetivas de urgência, as quais foram deferidas pelo Poder Judiciário local. Uma das medidas determinava que João deveria manter uma distância mínima de 300 metros de Joana. Irresignado com a situação, João apresentou defesa no processo alegando que a Lei Maria da Penha não se aplica ao caso, tendo em vista se tratar de relação de genro e sogra. De acordo com o caso hipotético narrado, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2290883 Direito Processual Penal

Julgue o item que se segue.


A Lei Maria da Penha estabelece que a prisão do agressor seja obrigatória em qualquer caso de violência doméstica.

Alternativas
Q2290875 Direito Processual Penal

Julgue o item que se segue.


Segundo a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher ocorre em âmbito físico, excluindo qualquer tipo de violência psicológica.

Alternativas
Q2290860 Direito Processual Penal

Julgue o item que se segue.


A Lei Maria da Penha proíbe a aplicação de penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, para agressores condenados por violência doméstica.

Alternativas
Q2288958 Direito Processual Penal
A proteção dos direitos das mulheres brasileiras tem como importante marco a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir violências dos mais diversos tipos contra as mulheres. Sobre a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2283689 Direito Processual Penal
Julgue o item subsequente.


Para a comprovação de violência doméstica, será apenas admitido como meio de prova o laudo pericial do exame de corpo de delito.
Alternativas
Q2283687 Direito Processual Penal
Julgue o item subsequente.


A mulher em situação de violência doméstica e familiar deve ter a sua integridade física salvaguardada, porém sempre deverá responder a inquirições sobre os fatos. 
Alternativas
Q2283681 Direito Processual Penal
Julgue o item subsequente.


O policial poderá realizar o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, se verificada a existência de risco atual ou iminente à vítima, apenas quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia. 
Alternativas
Q2282774 Direito Processual Penal
De acordo com as disposições da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) sobre o atendimento pela autoridade policial, assinale a alternativa incorreta
Alternativas
Q2282713 Direito Processual Penal
Acerca das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa que apresenta a definição de violência moral.
Alternativas
Q2280353 Direito Processual Penal
Acerca dos poderes do juiz, no que diz respeito à Lei Maria da Penha e quando necessário, este não poderá:
Alternativas
Q2280347 Direito Processual Penal
Conforme descrito na Lei Maria da Penha, no que diz respeito à criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências, exceto: 
Alternativas
Q2280326 Direito Processual Penal
A Lei Maria da Penha está em vigor desde 22 de setembro de 2006, em cumprimento à Convenção da Organização dos Estados Americanos (OEA) para Prevenir, Punir e Eliminar a Violência contra a Mulher e à Convenção de Berendou, que o Brasil ratificou em 1994, à Convenção de Pala e à Convenção das Nações Unidas (ONU) sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

De acordo com essa legislação, são deveres da autoridade policial no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, entre outras providências, exceto:
Alternativas
Q2278728 Direito Processual Penal

Leia a notícia da Figura 1 abaixo:


Imagem associada para resolução da questão


Segundo as disposições do Art. 7º da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), pode-se afirmar que a mulher mencionada na notícia acima provavelmente foi vítima de violência:

Alternativas
Q2278637 Direito Processual Penal

Analise a notícia da Figura 1 a seguir:


Imagem associada para resolução da questão



Com base nas disposições do Art. 7º da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do §8º do Art. 226 da Constituição Federal e de outras Convenções, pode-se afirmar que o homem mencionado na notícia acima é suspeito de cometer, pelo menos, os seguintes tipos de violência contra a mulher arroladas no referido artigo:

Alternativas
Q2278579 Direito Processual Penal
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) ajuda a prevenir e impedir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo essa lei, violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão que se embase no(a): 
Alternativas
Q2278492 Direito Processual Penal
Considerando as formas de violência especificadas pela Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2278491 Direito Processual Penal
Maria é médica e é casada com Diego, que é engenheiro. Ambos são servidores concursados da Prefeitura de Agudo. O casal tem dois filhos: João, de 18 anos, e Alice, de 13 anos. Certo dia, João chegou em casa alcoolizado, pois havia passado a noite ingerindo bebida alcoólica com os amigos em uma festa. No momento, Maria estava sozinha em casa, pois Diego já havia saído para trabalhar e Alice estava na escola. Vendo o estado em que se encontrava João, Maria pediu que ele tomasse um banho frio e um café, para que pudessem conversar sobre o ocorrido. João, que estava visivelmente alterado, começou a gritar com a mãe e agredi-la com socos, tapas e chutes, empreendendo fuga da residência na sequência. Após as agressões, Maria conseguiu ligar para seu marido, tendo sido socorrida e levada ao hospital para atendimento. Com base nos fatos narrados, assinale a alternativa correta, conforme as disposições da Lei Maria da Penha.
Alternativas
Q2275983 Direito Processual Penal
Maria foi vítima de violência doméstica e temia que o longo percurso entre sua residência e a escola na qual os seus filhos se encontravam matriculados pudesse aumentar seu grau de exposição a novas agressões por parte do seu companheiro. Esse último fora inicialmente retirado do lar por decisão de um policial, já que o Município em que residia não era sede de comarca e não havia delegado no dia do atendimento. Maria compareceu a uma escola próxima à sua residência e solicitou a transferência de seus filhos, sendo-lhe dito que seria posicionada na fila de espera das transferências solicitadas no decorrer do exercício. Quanto às agressões sofridas por Maria, um servidor da unidade hospitalar pública informou que os custos com o atendimento, conforme a tabela do SUS, seriam cobrados do seu antigo companheiro.
Considerando os balizamentos estabelecidos em lei, é correto afirmar que a narrativa
Alternativas
Q2272056 Direito Processual Penal
Tendo em vista as disposições contidas na Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:





I. Embora seja um tema central no ordenamento jurídico brasileiro e de importância inquestionável, a violência doméstica e familiar contra a mulher não constitui uma forma de violação dos direitos humanos.




II. Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis.




III. A violência moral, nos termos da Lei Maria da Penha, é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.





Quais estão corretas? 
Alternativas
Respostas
401: E
402: E
403: E
404: C
405: C
406: E
407: E
408: C
409: B
410: C
411: A
412: A
413: C
414: A
415: A
416: A
417: E
418: D
419: C
420: E