Questões de Direito Processual Penal - Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri para Concurso
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A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Caso se verifique, em laudo apresentado na resposta à acusação, que Ana é inimputável, caberá ao juiz absolver sumariamente a ré.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Caso se constate que um dos jurados foi colega de faculdade de Ana, ficará configurado impedimento legal, o que implicará a nulidade do julgamento.