Questões de Direito Processual Penal - Procedimento Penal para Concurso
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Zoroaldo, Delegado da Polícia Civil, tomou conhecimento, no exercício do seu cargo e na delegacia em que trabalhava, que sua esposa e seu filho tinham sido vítimas do crime de estelionato praticado por Hermegilda. Imediatamente, instaurou o respectivo inquérito policial, presidindo-o até a sua conclusão. O representante do MP ofereceu a denúncia com lastro nesse inquérito, sendo a mesma recebida pelo juiz competente. Hermegilda foi citada e o processo continuou seu curso. Assim, pode-se afirmar:
Quanto à competência e aos atos processuais no âmbito dos juizados especiais criminais, assinale a alternativa INCORRETA:
Quanto à suspensão condicional do processo, prevista na Lei 9.099/95, assinale a alternativa INCORRETA:
Quando o Juizado Especial Criminal rejeita a denúncia ou queixa, será cabível: