Questões de Direito Processual Penal - Sequestro de Bens imóveis para Concurso
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Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.
O juiz pode decretar, de ofício, medidas assecuratórias de
bens, direitos ou valores do investigado, ou existentes em
nome de interpostas pessoas, que sejam instrumento, produto
ou proveito dos crimes de lavagem dinheiro ou de infrações
penais antecedentes.
Quanto ao sequestro requerido, é correto afirmar que:
Será cabível o sequestro de bens imóveis quando o indiciado os tiver adquirido com proventos de infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro, bastando para sua decretação apenas a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.
De acordo com os dados fornecidos, pode-se dizer que, com a finalidade de assegurar os efeitos de eventual condenação,