Questões de Direito Tributário - Ação de Consignação em Pagamento no Direito Tributário para Concurso

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Q2512639
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação de Consignação em Pagamento no Direito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Renda |
Q2512639 Direito Tributário
Julgue o item a seguir.

Uma entidade empresarial, ao receber uma notificação de cobrança considerada injusta, opta por intentar ação de consignação em pagamento para impugnar a exigência tributária. Durante o desenrolar do processo, a entidade permanecerá sujeita à exigibilidade do crédito tributário, podendo ser solicitada a fornecer garantias, tendo em vista que propositura de ações de consignação em pagamento não suspende a exigibilidade do crédito tributário, embora, se definitivamente for procedente, o extinga.
Alternativas
Q2331630
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação de Consignação em Pagamento no Direito Tributário ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Auditor de Tributos |
Q2331630 Direito Tributário

Julgue o item subsequente. 


A consignação em pagamento tem o efeito de depósito judicial para o fim de suspender a exigibilidade do crédito tributário. 

Alternativas
Q2133518
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Visão Geral das Ações Fiscais , Execução Fiscal , Ação Declaratória , Ação Anulatória , Ação de Consignação em Pagamento no Direito Tributário , Ação de Repetição de Indébito , Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação de Embargos à Execução , Exceção de Pré-Executividade
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |
Q2133518 Direito Tributário
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir.
“A discussão judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública só é admissível em execução, na forma desta Lei, salvo as hipóteses de ____________ , ___________  ou ___________ , esta(e) precedida(o) do depósito preparatório do valor do débito, monetariamente corrigido e acrescido dos juros e multa de mora e demais encargos.”
Alternativas
Q2041642
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal , Ação de Consignação em Pagamento no Direito Tributário , Ação de Repetição de Indébito , Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Tributário |
Q2041642 Direito Tributário
Em conformidade com MAZZA, a medida cabível contra qualquer exigência fiscal indevida anterior à execução fiscal é o(a):
Alternativas
Q2036132
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação Declaratória , Ação Anulatória , Ação de Consignação em Pagamento no Direito Tributário
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |
Q2036132 Direito Tributário
Ocorrendo a hipótese de recusa de recebimento do crédito tributário, ou subordinação deste ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou ao cumprimento de obrigação acessória, deverá o interessado promover ação
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: A
4: C
5: E
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