Questões de Direito Tributário - Conceito de Tributo e Espécies Tributárias para Concurso
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A espécie de tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia é
Leia e analise as afirmativas abaixo.
I. É contribuinte do ICMS qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços descritas como fato gerador.
II. Considera-se industrializado, para fins de legislação do IPI, o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade ou o aperfeiçoe para o consumo.
III. O lucro presumido é uma forma de tributação simplificada para determinar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL das pessoas jurídicas não obrigadas, no ano-calendário, à apuração do lucro real.
IV. O ISSQN nem sempre é devido no local em que o serviço é prestado.
A partir dessa análise, conclui-se que estão CORRETAS
Relativamente aos incentivos fiscais, é INCORRETO afirmar
Marque a opção CORRETA relativamente à legislação do PIS.
Devem optar pela apuração do IRPJ e CSL pelo lucro real as pessoas jurídicas abaixo elencadas, EXCETO aquelas