Questões de Direito Tributário - Conceito de Tributo e Espécies Tributárias para Concurso - Página 4

Q3157905

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Gestão Tributária (Manhã) | FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Tecnologia da Informação (Manhã) | FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário (Manhã) |

Q3157905 Direito Tributário

O Município Z, visando melhorar a qualidade da iluminação pública, decide implementar uma forma de custeio para o serviço, e considera diferentes alternativas para financiar essa melhoria. A dúvida surge sobre qual a forma constitucionalmente adequada de cobrar dos contribuintes. Diante dessa situação, o ente deverá instituir.

A

taxa de poder de polícia, cuja competência é exclusiva dos Municípios.

B

taxa de serviço público, de competência comum dos entes federativos.

C

contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, de competência dos Municípios.

D

contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, de competência comum dos entes federativos.

E

taxa de serviço público, cuja competência é exclusiva dos Municípios.

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Q3157097

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Assessor Contábil |

Q3157097 Direito Tributário

Tributo é toda receita instituída pelas entidades de direito público, destinada ao custeio de suas atividades, sejam gerais ou específicas. Entre as alternativas a seguir, qual delas é uma classe de tributo:

A

Juros de mora.

B

Taxas.

C

Multas administrativas.

D

Precatórias.

E

Contribuições sindicais.

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Q3156839

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Fiscal de Posturas |

Q3156839 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional prevê que as taxas cobradas pelos municípios, no âmbito de suas atribuições, têm como fato gerador:

A

Uma situação independente de qualquer atividade municipal específica, relativa ao contribuinte.

B

O exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

C

A propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município.

D

A prestação do serviço de transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, salvo quando o trajeto se contenha inteiramente no território de um mesmo município.

E

O exercício regular do poder disciplinar culminado à uma situação de qualquer atividade municipal específica, relativa ao contribuinte.

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Q3156643

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente Administrativo |

Q3156643 Direito Tributário

De acordo com os artigos 81 e 82 do Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria é uma contribuição cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, destinada a cobrir os custos de obras públicas que resultem em valorização imobiliária. Com base nas disposições legais, qual dos seguintes requisitos NÃO está entre os elementos obrigatórios para a instituição da contribuição de melhoria?

A

Publicação prévia do memorial descritivo do projeto e do orçamento da obra.

B

Fixação de prazo mínimo de 30 dias para impugnação dos interessados.

C

Determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.

D

Obrigatoriedade de um processo judicial para apreciação das impugnações.

E

Delimitação da zona beneficiada.

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Q3156642

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente Administrativo |

Q3156642 Direito Tributário

De acordo com a previsão legal, somente a União pode instituir empréstimos compulsórios apenas em situações excepcionais. Quais são essas situações?

A

Quando houver aumento da dívida pública ou necessidade de recursos para obras de infraestrutura.

B

Quando houver guerra externa ou sua iminência, calamidade pública ou conjuntura que exija absorver temporariamente o poder aquisitivo.

C

Quando houver queda na arrecadação de impostos ou crise econômica prolongada.

D

Quando for necessário financiar programas de saúde pública ou educação.

E

Quando o governo precisar financiar grandes eventos internacionais.

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Q3156636

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente Administrativo |

Q3156636 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador:

A

O exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

B

A ocorrência de fato gerador de imposto, como a aquisição de propriedade ou a circulação de mercadorias.

C

A prestação de serviços públicos gerais, sem distinção quanto à individualização do benefício.

D

A prática de atos administrativos relacionados à fiscalização tributária, incluindo a imposição de multas por infrações fiscais.

E

O exercício de poder discricionário pela Administração Pública, relacionado à revisão de atos administrativos.

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Q3155386

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3155386 Direito Tributário

A contribuição de melhoria é um tributo cobrado pelo município em decorrência de obras públicas que resultam em valorização de imóveis. Qual das seguintes situações justifica a cobrança da contribuição de melhoria?

A

Ampliação do sistema de transporte público na cidade.

B

Melhoria de rodovias estaduais fora dos limites do município.

C

Poda de árvores em áreas públicas.

D

Pavimentação e melhorias urbanas realizadas em frente a propriedades privadas.

E

Construção de parques e praças públicas sem impacto direto no valor dos imóveis.

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Q3155385

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3155385 Direito Tributário

As taxas municipais são cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis. Qual das seguintes situações justifica a cobrança de uma taxa municipal?

A

A prestação de serviço de coleta de lixo residencial.

B

A compra de um terreno particular.

C

A construção de um imóvel comercial.

D

A doação de imóveis a terceiros.

E

A aplicação de multa de trânsito.

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Q3155320

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Técnico em Contabilidade |

Q3155320 Direito Tributário

A Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Sobre o conceito de tributo, é correto afirmar que:

A

Tributo é uma penalidade imposta ao contribuinte por inadimplência.

B

Tributo é toda prestação pecuniária, compulsória, instituída em lei e de natureza contratual.

C

Tributo é toda prestação pecuniária, compulsória, instituída em lei, que não constitui sanção por ato ilícito.

D

Tributo é facultativo, podendo ser pago conforme a vontade do contribuinte.

E

Tributo é uma prestação em bens ou serviços, obrigatória em casos de emergência.

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Q3154672

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RS Prova: FGV - 2025 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado (Tarde) |

Q3154672 Direito Tributário

O Município de Mata Verde instituiu uma taxa de coleta de resíduos sólidos, que deverá ser paga por todos os contribuintes.
Acerca dos critérios legais que balizam a instituição de taxas de coleta de resíduos sólidos no Brasil, assinale a afirmativa correta.

A

O Município de Mata Verde não poderia criar taxa de coleta de resíduos sólidos, tributo que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

B

O consumo de água e a frequência da coleta dos resíduos sólidos não poderão ser utilizados como elementos para a definição do valor a ser cobrado dos contribuintes.

C

Por força do princípio da autonomia, os municípios não são obrigados a propor instrumento de cobrança para a coleta de resíduos sólidos no âmbito de seus territórios, situação que não se equipara à hipótese de renúncia de receita prevista nas normas de responsabilidade na gestão fiscal.

D

As taxas de coleta de resíduos sólidos não podem utilizar, na definição de sua base de cálculo, elementos que integrem a base de cálculo de determinado imposto.

E

A criação de taxas de resíduos sólidos deve considerar a adequada destinação dos resíduos coletados e o nível de renda da população atendida.

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Q3154483

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Controle Interno |

Q3154483 Direito Tributário

Sobre a natureza jurídica das taxas e da contribuição de melhoria no âmbito municipal, conforme o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta:

A

As taxas decorrentes do exercício do poder de polícia são devidas apenas quando há fiscalização presencial pelo ente municipal, sendo vedada a cobrança baseada em sistemas de monitoramento eletrônico ou remoto.

B

A contribuição de melhoria deve respeitar o limite de valor correspondente ao benefício individualmente auferido pelo contribuinte, sendo irrelevante o custo total da obra pública realizada.

C

As taxas podem ser exigidas para a prestação de serviços públicos específicos e divisíveis, ainda que não haja utilização efetiva pelo contribuinte, desde que os serviços estejam à disposição.

D

A base de cálculo da contribuição de melhoria considera exclusivamente o custo total da obra pública, sendo vedada qualquer relação com o valor venal do imóvel beneficiado.

E

A legislação municipal pode determinar a cobrança cumulativa de taxas e contribuições de melhoria para o financiamento de uma mesma obra pública, desde que respeitados os princípios da proporcionalidade e da anterioridade.

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Q3153688

Ano: 2025 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Vertentes - PE Prova: IDHTEC - 2025 - Câmara de Vertentes - PE - Técnico de Controle Interno |

Q3153688 Direito Tributário

Observe os itens a seguir:
I. Decorre da realização de obras públicas.
II. Estabelecido em razão do exercício do poder de polícia.
III. Tem caráter pessoal e é graduado segundo a capacidade econômica do contribuinte.
IV. Pode possuir a mesma base de cálculo do imposto.
V. Instituído pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

Se referem às taxas:

A

Apenas o item II.

B

Apenas os itens II e V.

C

Apenas os itens II, III e V.

D

Apenas os itens II, IV e V.

E

Apenas os itens I, II e III.

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Q3150168

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Macapá - AP Prova: IDIB - 2024 - Câmara de Macapá - AP - Advogado |

Q3150168 Direito Tributário

A contribuição facultativa que representa a retribuição pelo uso ou compra de bens ou serviços estatais, cobrada pela Administração Pública, por ato do Executivo, para remunerar serviços e utilidades prestados diretamente pelos órgãos do Estado ou indiretamente por seus delegados, como concessionários e permissionários e que também pode ser cobrada por uma pessoa jurídica de direito privado, desde que a atividade seja de interesse público e seja prestada diretamente, mas cujo valor está sujeito a restrições e não pode ser livremente fixado, é o conceito que corretamente define apenas:

A

A tarifa pública.

B

Os emolumentos.

C

O preço público.

D

O tributo público.

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Q3149539

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calumbi - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Calumbi - PE - Fiscal de Tributos |

Q3149539 Direito Tributário

É correto afirmar que, de acordo com o Código Tributário Nacional, o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, é a(o):

A

Contribuição de Melhoria.

B

Contribuição Especial.

C

Taxa.

D

Imposto.

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Q3148155

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CFM Prova: IADES - 2024 - CFM - Contador |

Q3148155 Direito Tributário

Diante da tese de que as anuidades arrecadadas pelos conselhos de fiscalização profissional têm natureza jurídica de contribuição social, é correto afirmar que essas anuidades podem ser classificadas como

A

tributo federal.

B

tributo estadual.

C

tributo municipal.

D

contribuição parafiscal.

E

contribuição de melhoria.

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Q3146803

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal de Tributos |

Q3146803 Direito Tributário

A respeito da classificação e das características dos Impostos, taxas e contribuições, analise as afirmativas a seguir:

I.Impostos são tributos que não estão vinculados a uma prestação de serviço específica ao contribuinte e sua arrecadação pode ser utilizada para qualquer finalidade do Estado.
II.Taxas são tributos que têm como fato gerador a prestação de um serviço público específico e divisível, sendo a sua cobrança proporcional ao custo do serviço prestado.
III.Contribuições de melhoria são tributos cobrados em razão de benfeitorias realizadas pelo poder público que valorizam os imóveis dos contribuintes, sendo sua base de cálculo o valor da melhoria.

Após análise, assinale a alternativa correta:

A

Apenas os itens II e III estão corretos.

B

Os itens I, II e III estão corretos.

C

Apenas os itens I e III estão corretos.

D

Apenas os itens I e II estão corretos.

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Q3144138

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Mineiros - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Procurador |

Q3144138 Direito Tributário

Em um determinado município, houve pavimentação da Rua “A” que até então era rua não pavimentada, só tinha cascalho e terra batida. O município seguiu todo o devido processo legal para estabelecer cobrança de contribuição de melhoria. Um determinado morador da rua “A” foi devidamente notificado para o pagamento da devida contribuição de melhoria em 15 de abril de 2020, com prazo estipulado para efetivar o pagamento até 14 de maio de 2020. Não houve por parte do referido morador impugnação administrativa, tampouco pagamento do crédito tributário exigido pelo município. Diante dessa situação é correto afirmar que:

A

O prazo decadencial para a constituição do crédito tributário referente à contribuição de melhoria terá o seu cômputo (dies a quo) a partir de 15 de abril de 2020.

B

O prazo prescricional para a exigência do crédito tributário referente à contribuição de melhoria terá o seu cômputo (dies a quo) a partir de 1º de janeiro de 2021.

C

O prazo prescricional para a exigência do crédito tributário referente à contribuição de melhoria terá o seu cômputo (dies a quo) a partir de 16 de abril de 2020.

D

O prazo decadencial para a constituição do crédito tributário referente à contribuição de melhoria terá o seu cômputo (dies a quo) a partir de 15 de maio de 2020.

E

O prazo prescricional para a exigência do crédito tributário referente à contribuição de melhoria terá o seu cômputo (dies a quo) a partir de 15 de maio de 2020.

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Q3141056

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Auditor Controle Interno |

Q3141056 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, sobretudo na seção IV que trata sobre o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, analise os itens abaixo:

I.O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica.

II.A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.

III.A base de cálculo do imposto é sempre um valor fixo e não varia conforme a renda ou os proventos tributáveis.

Após análise, assinale a alternativa correta:

A

Apenas os itens II e III estão corretos.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Os itens I, II e III estão corretos.

D

Apenas o item I está correto.

E

Apenas os itens I e III estão corretos.

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Q3141053

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Auditor Controle Interno |

Q3141053 Direito Tributário

O empréstimo compulsório é regulado pelo Artigo 15 do Código Tributário Nacional (CTN) e pelo Artigo 148 da Constituição Federal. Analise os itens abaixo entre Verdadeiro (V) ou Falso (F) a respeito de empréstimos compulsórios.

(__)Os empréstimos compulsórios são tributos que podem ser cobrados apenas em situações de calamidade pública, e devem ser devolvidos aos contribuintes após um prazo determinado.

(__)O governo pode instituir empréstimos compulsórios para custear investimentos em infraestrutura, e a sua devolução aos contribuintes não é obrigatória.

(__)Os empréstimos compulsórios devem ser criados por lei específica, e sua arrecadação é destinada também para o pagamento de dívidas públicas.

(__)Os empréstimos compulsórios são considerados tributos extraordinários, que podem ser cobrados sem a necessidade de uma justificativa clara, desde que autorizados por decreto.

A seguir assinale a alternativa com a ordem correta de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

V, V, F, F.

C

V, F, F, F.

D

F, V, V, F.

E

V, F, V, F.

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Q3141040

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Auditor Controle Interno |

Q3141040 Direito Tributário

O funcionamento do Sistema Tributário Nacional é pautado no recolhimento de tributos, com o objetivo de financiar as atividades do Estado. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de tributo de competência da União onde o valor pago pelo contribuindo é devolvido.

A

Empréstimos compulsórios.

B

Empréstimo extraordinário.

C

Empréstimo consignado.

D

Empréstimo refinado.

E

Empréstimo facultativo.

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SEM DESCULPAS DESSA VEZ

SEM DESCULPAS DESSA VEZ

Questões de Concurso Sobre conceito de tributo e espécies tributárias em direito tributário

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