Questões de Direito Tributário - Conceito de Tributo e Espécies Tributárias para Concurso - Página 8

Q3042931

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Contador |

Q3042931 Direito Tributário

Julgue o item a seguir.

Os empréstimos compulsórios são institutos tributários concebidos exclusivamente para atender demandas emergenciais resultantes de eventos catastróficos, como desastres naturais de grande magnitude.

Certo

Errado

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Q3042923

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Contador |

Q3042923 Direito Tributário

Julgue o item a seguir.

A generalidade e abstração são características essenciais dos impostos, que os diferenciam das taxas e contribuições, pois não se vinculam diretamente a um benefício individualizado recebido pelo contribuinte em troca da sua obrigação tributária.

Certo

Errado

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Q3042921

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Contador |

Q3042921 Direito Tributário

Julgue o item a seguir.

Os impostos são tributos de natureza compulsória, cuja instituição e cobrança são realizadas pelo Estado, sem necessariamente vinculá-los a uma contraprestação direta, visando financiar as despesas públicas e promover a redistribuição da riqueza socialmente.

Certo

Errado

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Q3042919

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Contador |

Q3042919 Direito Tributário

Julgue o item a seguir.

As taxas municipais no âmbito jurídico-fiscal brasileiro são especialmente destinadas ao custeio de investimentos em infraestrutura pública, com ênfase em projetos de obras de relevância social, tais como construção de hospitais e escolas.

Certo

Errado

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Q3042906

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Contador |

Q3042906 Direito Tributário

Julgue o item a seguir.

As contribuições são tributos especiais com destinação específica, direcionadas ao custeio de atividades como a seguridade social, iluminação pública e intervenção no domínio econômico, sendo aplicadas com vinculação orçamentária exclusiva.

Certo

Errado

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Q3042887

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Contador |

Q3042887 Direito Tributário

Julgue o item a seguir.

As taxas são tributos devidos em contrapartida a um serviço público específico e divisível prestado pelo Estado ou em função do exercício regular do poder de polícia, devendo guardar proporcionalidade com o custo da atividade estatal exercida.

Certo

Errado

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Q3038852

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista Tributário do Tesouro Municipal |

Q3038852 Direito Tributário

Tributo é uma modalidade fundamental de receita financeira pública, e sua qualificação quanto as espécies depende de critérios adotados sobre a natureza e características dos tributos.

Desse modo, é correto afirmar que

A

taxa se refere a tarifa paga pelo contribuinte, que tem como fato gerador uma contraprestação da iniciativa privada, realizada mediante prestação específica.

B

empréstimo compulsório é um tributo extraordinário, transitório e não restituível, para atender a despesas de calamidade pública ou de guerra externa.

C

contribuições correspondem ao emprego das finanças públicas com objetivos arrecadatórios, cuja finalidade não é intervir nas áreas econômicas, sociais e profissionais.

D

contribuições de melhoria referem-se a tributos que tem como finalidade melhorar obras públicas.

E

imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica prestada ao contribuinte.

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Q3037736

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Fiscal de Tributos |

Q3037736 Direito Tributário

Em referência ao empréstimo compulsório, é caracterizado por ser um instrumento tributário usado pelo Estado em ocasiões excepcionais, diante disso marque a única alternativa correta abaixo:

A

O empréstimo compulsório deve ser restituído ao contribuinte, com juros, em um prazo determinado, conforme estabelecido na legislação que o institui.

B

O valor arrecadado por meio do empréstimo compulsório deve ser utilizado exclusivamente para o pagamento de dívidas públicas já existentes.

C

O empréstimo compulsório pode ser instituído sem a autorização do Poder Legislativo, desde que haja uma justificativa econômica plausível.

D

O empréstimo compulsório é uma cobrança obrigatória que pode ser aplicada a todos os cidadãos, sem depender da sua situação econômica, ou de limites estabelecidos de valor.

E

O empréstimo compulsório é um tributo que, em sua natureza, não determina uma devolução do montante pago pelos contribuintes, podendo ser usado a qualquer momento pela entidade governamental.

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Q3037735

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Fiscal de Tributos |

Q3037735 Direito Tributário

A contribuição de melhoria é um tipo de tributo, o qual pode ser imposto pelo poder público para custear às obras públicas com o intuito de resultar em valorização imobiliária de um determinado imóvel. No que se refere à natureza e à aplicação, assinale a única alternativa correta:

A

A contribuição de melhoria é uma espécie de tributo que deve ser cobrado dos cidadãos, não dependendo da possível valorização de um determinado imóvel.

B

A arrecadação da contribuição de melhoria deve ser destinada condicionalmente ao pagamento de servidores públicos que tiverem trabalhado na reforma.

C

O valor da contribuição de melhoria deve ser proporcional ao aumento do valor do imóvel em decorrência da obra pública realizada.

D

A contribuição de melhoria pode ser cobrada sem haver a necessidade de prévia notificação dos proprietários dos imóveis beneficiados pela obra pública.

E

A contribuição de melhoria é um tributo que não pode ser contestado judicialmente pelos contribuintes, pois é considerado um tributo essencial.

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Q3037734

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Fiscal de Tributos |

Q3037734 Direito Tributário

O tributo é uma ferramenta governamental essencial para manutenção orçamentária e equilíbrio das contas públicas, mesmo que seja alvo de críticas pelos empresários. Em geral é essencial para manutenção de políticas públicas e máquina pública. Na visão contábil, assinale a alternativa que desenvolve o conceito correto de tributo:

A

É caracterizado por ser uma penalidade sancionada pelo governo para atingir cidadãos ou empresários que não cumprem suas obrigações fiscais.

B

É uma taxa paga voluntariamente pelo consumidor em troca de benefícios públicos.

C

É uma obrigação financeira estruturada pelo Estado, devendo ser paga pelos contribuintes, destinada à arrecadação de recursos para a manutenção das atividades do governo e para a prestação de serviços públicos.

D

Um empréstimo concedido do governo para os cidadãos com dificuldades em sanar suas dívidas pessoais, devendo ser amortizada com juros conforme estabelecido em lei.

E

É um prêmio cedido pelo governo a empresários que invistam em projetos de caridade.

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Q3037728

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Fiscal de Tributos |

Q3037728 Direito Tributário

Nas possíveis opções abaixo assinale a que NÃO é considerada uma espécie de tributo na legislação brasileira vigente:

A

Taxa

B

Imposto

C

Multa

D

Contribuição de Melhoria

E

Contribuição Social

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Q3037284

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Auditor Fiscal |

Q3037284 Direito Tributário

Sobre o tema da Administração Tributária, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Estão sujeitos à fiscalização tributária ou previdenciária quaisquer livros comerciais, limitado o exame aos pontos objeto da investigação.

B

É defeso à Administração Pública divulgar informações relativas ao parcelamento ou moratória, bem como imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica.

C

Tem efeitos de negativa a certidão positiva de débitos de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.

D

A obrigação de prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros se estende, dentre outros, aos tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, bem como às empresas de administração de bens.

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Q3037281

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Auditor Fiscal |

Q3037281 Direito Tributário

Fiscalidade é o conceito que descreve a natureza predominantemente arrecadatória de um tributo específico. Um tributo é considerado fiscal quando sua principal finalidade é carrear recursos para os cofres públicos, para financiamento da execução das políticas públicas. No Brasil, trata-se de um exemplo deste tipo de tributo o imposto sobre

A

a importação de produtos estrangeiros.

B

a renda e proventos de qualquer natureza.

C

a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

D

operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

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Q3036192

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Fiscal de Tributos |

Q3036192 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, imposto é

A

o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

B

o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

C

o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade privada específica, relativa ao contribuinte.

D

o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de qualquer atividade privada específica, relativa ao contribuinte.

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Q3036191

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Fiscal de Tributos |

Q3036191 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

A

sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

B

sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

C

fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

D

fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

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Q3033398

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Auditor Fiscal |

Q3033398 Direito Tributário

O Sistema Tributário Brasileiro é composto por tributos que podem ser classificados como impostos, taxas e contribuições. Cada tributo possui características próprias, como a incidência, a forma de apuração e o impacto sobre o contribuinte. O Imposto sobre a Renda é um dos tributos mais importantes e possui regras específicas de cobrança. Diante disso, como pode ser classificado o Imposto sobre a Renda em relação à sua natureza e ao critério de progressividade?

A

Imposto direto e progressivo

B

Imposto indireto e regressivo

C

Contribuição social

D

Taxa de serviço

E

Contribuição de melhoria

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Q3033018

Ano: 2024 Banca: UECE-CEV Órgão: CREMEC Prova: UECE-CEV - 2024 - CREMEC - Contador |

Q3033018 Direito Tributário

Com base nos princípios teóricos da tributação, pode-se afirmar corretamente que os impostos indiretos

A

garantem equidade.

B

gozam de neutralidade.

C

têm caráter regressivo.

D

são progressivos.

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Q3032861

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Câmara de Guaraciaba - SC - Controlador Interno |

Q3032861 Direito Tributário

A taxa trata-se de uma espécie tributária cuja cobrança é vinculada a uma atuação estatal. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de taxa onde o cálculo é desenvolvido pelo Banco Central, onde este define o valor médio de todas as taxas de juros existentes:

A

Taxa consensual.

B

Taxa determinística.

C

Taxa média.

D

Taxa de amplitude.

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Q3031116

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 18ª Região (AC e RO) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 18ª Região (AC e RO) - Analista Financeiro e Contábil |

Q3031116 Direito Tributário

Em relação a conceitos, espécies e elementos fundamentais dos tributos no Brasil, assinale a alternativa correta, à luz do vigente ordenamento jurídico.

A

A cobrança dos tributos pode ser levada a efeito por meio de ato discricionário do agente administrativo.

B

As multas por infração à legislação tributária que impõem obrigações acessórias são, também, enquadradas no conceito de tributo.

C

Segundo o CTN, os tributos são impostos, taxas, contribuições de melhoria, foros e preços públicos.

D

As taxas e os impostos poderão ter as mesmas bases de cálculo, mas não as mesmas alíquotas.

E

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, e deve ser instituída mediante a lei.

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Q3030576

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Câmara de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Procurador |

Q3030576 Direito Tributário

Instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Esse conceito legal dado pelo CTN – Código Tributário Nacional refere-se

A

à prestação do serviço prestada pelo poder público, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, desde que regidos por normas complementares apenas os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.

B

às taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, tendo como fato gerador a utilização de serviço público realizado.

C

às taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, tendo como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

D

à contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.

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Questões de Concurso Sobre conceito de tributo e espécies tributárias em direito tributário

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