Questões de Direito Tributário - Contribuição de Melhoria para Concurso - Página 6

Q998788

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: TJ-SC Prova: IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q998788 Direito Tributário

No que atine ao conceito de tributo e às espécies tributárias, assinale a alternativa correta:

A

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.

B

Imposto, de acordo com o Código Tributário Nacional, é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

C

A contribuição de melhoria não é um tributo.

D

As taxas são tributos de competência privativa da União, dos Estados e do Distrito Federal.

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Q992332

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Procurador Legislativo |

Q992332 Direito Tributário

O Município X realizou obras de asfaltamento de vias públicas municipais no ano 2017, causando valorização imobiliária. Em decorrência, instituiu, por meio de decreto, contribuição de melhoria, com o intuito de fazer face ao custo da obra. Foi estabelecido um valor fixo de R$ 500,00 (quinhentos) reais de contribuição, calculado sobre a despesa total incorrida pelo Município para a realização da obra, a ser pago por todos os contribuintes antes da entrega da obra. Considerando as disposições constantes do Código Tributário Nacional, a instituição da contribuição de melhoria

A

não atendeu aos requisitos legais, pois não considerou, na quantificação do valor a ser pago, o montante de valorização imobiliária que cada contribuinte obteve individualmente.

B

atendeu aos requisitos legais, sendo instituída por decreto, com a finalidade de fazer frente ao custo da obra, que foi rateado entre os contribuintes que dela se beneficiaram.

C

atendeu aos requisitos legais, pois sua instituição e cobrança ocorreram antes da entrega da obra, permitindo o uso dos valores arrecadados para financiar o asfaltamento.

D

não atendeu aos requisitos legais, pois foi cobrada apenas dos beneficiados com a obra e não de todos os munícipes.

E

atendeu aos requisitos legais, observando o princípio da isonomia na fixação dos valores a serem pagos por aqueles que foram beneficiados pela obra.

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Q990727

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q990727 Direito Tributário

A espécie tributária instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária para os imóveis beneficiados denomina-se

A

taxa de acréscimo patrimonial.

B

taxa de serviço público.

C

contribuição social decorrente de obra pública.

D

contribuição de melhoria.

E

taxa de valorização imobiliária.

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Q988721

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado |

Q988721 Direito Tributário

As contribuições de melhoria são espécie tributária ainda pouco explorada pelos municípios brasileiros, mas com grande potencial arrecadatório e de justiça fiscal.

A respeito das contribuições de melhoria, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que

A

a contribuição de melhoria pode ser cobrada apenas pelos municípios e é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra desvalorização imobiliária.

B

a contribuição de melhoria tem como limite total a despesa realizada com a obra pública e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

C

por ocasião do lançamento da obra pública, cada contribuinte deverá ser informado do montante da contribuição de melhoria, da forma e dos prazos de seu pagamento, podendo optar pelo pagamento parcelado.

D

a contribuição relativa a cada imóvel será determinada pelo rateio linear da parcela do custo da obra pelos imóveis situados na zona beneficiada.

E

as contribuições de melhoria poderão ser implementadas por meio de decretos municipais, sendo necessária lei apenas para o estabelecimento de critérios desiguais de rateio das contribuições entre os imóveis atingidos.

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Q988320

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |

Q988320 Direito Tributário

As contribuições de melhoria são considerados tributos indiretamente vinculados a uma contraprestação estatal específica. Os Municípios são competentes para a instituição de contribuições de melhoria. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa correta.

A

A hipótese de incidência da Contribuição de Melhoria é a realização de obra pública ou privada municipal, da qual advenha benefício direto ou indireto aos imóveis localizados na zona de influência.

B

A contribuição de melhoria tem como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, não sendo aplicável, atualmente, o limite para que a parcela anual não exceda a 3% (três por cento) do maior valor fiscal do seu imóvel, atualizado à época da cobrança.

C

A lei que instituir a contribuição de melhoria deverá conter a publicação prévia do memorial descritivo do projeto, do orçamento do custo da obra e da determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.

D

Assim como a contribuição de iluminação pública, a contribuição de melhoria é de competência privativa dos Municípios.

E

A contribuição de melhoria sujeita-se ao lançamento por homologação.

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Q987136

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista Jurídico - Procurador Municipal |

Q987136 Direito Tributário

A lei relativa à contribuição de melhoria observará os requisitos mínimos estabelecidos pelo Código Tributário Nacional e fixará, para impugnação pelos interessados de quaisquer de tais requisitos, prazo não inferior a

A

15 dias.

B

30 dias.

C

60 dias.

D

120 dias.

E

180 dias.

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Q984254

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q984254 Direito Tributário

Quanto às espécies tributárias previstas constitucionalmente, é correto afirmar:

A

A par das duas modalidades de tributos a que se refere o artigo 145, há previsão de outras duas modalidades nos artigos 148 e 149, permitindo concluir que são quatro as espécies tributárias estabelecidas pela Constituição Federal.

B

A par das três modalidades de tributos a que se refere o artigo 145, há previsão de outras duas modalidades nos artigos 148 e 149, permitindo concluir que são cinco as espécies tributárias estabelecidas pela Constituição Federal.

C

Sem indicar diretamente quais as espécies tributárias inerentes ao ordenamento jurídico, a Constituição Federal estabeleceu quais os fatos geradores possíveis de ser adotados pelas pessoas jurídicas de direito público.

D

De acordo com a Constituição Federal, constituem-se tributos apenas os impostos e as taxas.

E

A par das cinco modalidades de tributos a que se refere o artigo 145, há previsão de outras duas modalidades nos artigos 148 e 149, permitindo concluir que são sete as espécies tributárias estabelecidas pela Constituição Federal.

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Q974491

Ano: 2019 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2019 - UFU-MG - Técnico em Contabilidade |

Q974491 Direito Tributário

Com base no Sistema Tributário Nacional vigente, analise as afirmativas abaixo.

I. O tributo tem por fato gerador uma situação independentemente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

II. Imposto é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

III. As taxas cobradas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.

IV. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Assinale a alternativa que apresenta apenas afirmativas corretas.

A

I e II.

B

I e III.

C

III e IV.

D

II, III e IV.

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Q952593

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2 |

Q952593 Direito Tributário

A contribuição de melhoria é

A

uma espécie de imposto sobre contribuição social.

B

de competência exclusiva da União.

C

uma taxa extraordinária fixada para custeio do regime previdenciário.

D

de capacidade tributária delegável.

E

relacionada à valorização de imóveis, que, por sua vez, decorre da execução de obra pública.

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Q951425

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP Prova: FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista Jurídico |

Q951425 Direito Tributário

O valor pago em pedágio, por usuários de estrada pública cuja exploração tenha sido concedida à iniciativa privada, é

A

contribuição de melhoria.

B

taxa de serviço.

C

preço público.

D

empréstimo compulsório.

E

imposto inominado.

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Q951074

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto |

Q951074 Direito Tributário

Caso o poder público municipal decida cobrar determinado valor em dinheiro como contrapartida pela ocupação de praça pública por comerciantes, na forma de feira livre, em dia específico da semana, sem concomitante exercício do poder de polícia por parte da Administração, essa cobrança deverá ocorrer por meio de

A

taxa de instalação, uso e ocupação do solo urbano.

B

contribuição de melhoria a ser cobrada especificamente dos comerciantes instalados no local.

C

imposto sobre a propriedade territorial urbana.

D

taxa cobrada em razão do serviço público de fiscalização das atividades desempenhadas no local.

E

preço público cobrado em decorrência da utilização de bem público.

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Q948470

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Provas: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Prova 2) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 2) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Prova 2) |

Q948470 Direito Tributário

No que se refere à contribuição para o custeio da iluminação pública e à contribuição de intervenção no domínio econômico, a Constituição Federal dispõe que

A

compete à União e aos Estados instituir a contribuição de intervenção e compete aos Municípios instituir a contribuição de iluminação, garantido assim os meios necessários para prover segurança pública, com polícia e iluminação.

B

a contribuição de intervenção no domínio econômico pode incidir nas importações e nas exportações.

C

compete aos Municípios instituir a contribuição referente à iluminação pública e compete à União instituir a contribuição referente a intervenção no domínio econômico.

D

compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir a contribuição da iluminação pública nas estradas e rodovias iluminadas que cortam seus territórios.

E

a contribuição para o custeio da iluminação pública não pode incidir sobre receitas de exportação ou de importação, nem sobre templos ou arenas de esportes, e a contribuição de intervenção precisa ser aprovada pelo Senado e pela Assembleia Legislativa do Estado.

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Q937819

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-GO Prova: FCC - 2018 - SEFAZ-GO - Auditor-Fiscal da Receita Estadual |

Q937819 Direito Tributário

A contribuição de melhoria é uma espécie de tributo expressamente mencionada na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional. De acordo com as normas do CTN, esta contribuição pode ser cobrada pelo Estado, para fazer face

A

a despesas referentes à limpeza de um campo de futebol de propriedade do clube da região, que conseguiu, com isso, melhorar a qualidade de vida das crianças que residiam nas suas redondezas.

B

ao custo de obras públicas referentes à edificação, pelo poder público estadual, de uma escola e de um parque públicos, os quais acabaram valorizando a região como um todo, inclusive os imóveis circunvizinhos.

C

ao custo extraordinário incorrido pelo poder público, referente à alteração de destinação dos prédios históricos da região, ocasionando a valorização do acervo histórico mobiliário que neles se contra.

D

ao custo dos reparos promovidos em uma pista elevada para bicicletas, que, embora tenha ocasionado a depreciação dos imóveis circunvizinhos a ela, solucionou os problemas de tráfego da região.

E

ao custo extraordinário incorrido pelo poder público, referente à contratação de professores estrangeiros, contratados para lecionar na faculdade estadual local, tornando-a uma faculdade de ponta no Brasil.

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Q933594

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Tributação |

Q933594 Direito Tributário

De acordo com a Constituição Federal e com o Código Tributário Nacional, o tributo

A

que pode ser cobrado pelo Distrito Federal, no âmbito de suas respectivas atribuições, que é instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária benéfica para toda a sociedade, independentemente de acréscimo de valor que possa resultar dessa obra para cada imóvel, denomina-se contribuição social.

B

cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, denomina-se imposto.

C

que pode ser cobrado pelo Distrito Federal, no âmbito de suas respectivas atribuições, e que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, denomina-se taxa.

D

que pode ser cobrado apenas pelo Distrito Federal, no âmbito de suas respectivas atribuições, que é instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, denomina-se taxa de valoração imobiliária.

E

cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, denomina-se taxa compulsória pelo uso potencial de serviço público.

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Q917409

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campo Limpo Paulista - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico |

Q917409 Direito Tributário

Caso determinado município pretenda financiar o serviço público de coleta de resíduos sólidos domiciliares no seu território, este município poderá

A

aumentar o imposto sobre propriedade urbana dos imóveis atendidos pelo serviço, de forma proporcional ao custo do serviço implantado.

B

instituir taxa em decorrência da utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

C

instituir contribuição de melhoria nos estritos limites da valorização nos imóveis particulares decorrentes da implantação do serviço de coleta de resíduos sólidos.

D

vincular, mediante lei, percentual do imposto sobre serviços arrecadado no município à prestação do serviço público em questão.

E

instituir contribuição para custeio dos serviços públicos de coleta de resíduos sólidos, em linha com a previsão constitucional e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

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Q911268

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP Prova: CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Financeira e Auditoria Interna |

Q911268 Direito Tributário

No que se refere a tributos, julgue o item a seguir.

Contribuição de melhoria, um imposto decorrente de melhorias advindas de obras públicas, atende ao princípio da não afetação da receita pública.

Certo

Errado

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Q911000

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: CFC Prova: CONSULPLAN - 2018 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 1º Exame |

Q911000 Direito Tributário

As espécies tributárias são definidas pelo Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966). Na hipótese em que a Secretaria de Obras do Município pavimente uma determinada rua e desse fato seja gerada valorização imobiliária aos moradores daquela rua, a cobrança de qual dos tributos a seguir poderia ser ensejada pelo Município?

A

Taxa.

B

Imposto.

C

Empréstimo compulsório.

D

Contribuição de melhoria.

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Q897816

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |

Q897816 Direito Tributário

A Prefeitura do Município X está interessada em realizar obras públicas destinadas ao asfaltamento de vias urbanas. Caso as obras sejam concluídas, é razoável esperar a valorização dos imóveis situados nas vias asfaltadas. Contudo, a Prefeitura não detém os recursos necessários à realização da obra, tampouco considera justo com os moradores de vias não beneficiadas o recurso a um aumento geral de impostos na cidade ou a realização de uma operação de crédito, com o propósito de custear as referidas obras.
Nesse contexto específico, julgue as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

A

O Município poderia financiar as obras por meio de uma elevação da base de cálculo do imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU) dos imóveis situados na região que se beneficiará das obras, antecipando a valorização que é esperada no valor venal desses imóveis.

B

O Município poderia emitir títulos públicos de subscrição obrigatória pelos proprietários dos imóveis situados na região beneficiada, na forma de empréstimo compulsório, o qual viria a ser posteriormente quitado com a elevação da arrecadação do imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU) devido à valorização dos imóveis.

C

O Município poderia se valer da cobrança de contribuição de melhoria, tendo como limite total a despesa realizada com as obras de asfaltamento, e, como limite individual, o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

D

O Município poderia financiar as obras por meio da cobrança do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) situados na região de interesse, vinculando, mediante lei, a cobrança de tal imposto a fundo público especial de obras de asfaltamento.

E

O Município poderia se valer da cobrança de contribuição de melhoria, tendo como limite total a despesa realizada com as obras de asfaltamento e como limite individual o valor proporcional da obra em relação ao valor de cada imóvel.

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Q893711

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Bauru - SP - Procurador Jurídico |

Q893711 Direito Tributário

A prestação de serviço de transporte coletivo intramunicipal de passageiros por empresa pública constitui, em tese, hipótese de incidência do seguinte tributo:

A

ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

B

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

C

contribuição de melhoria.

D

CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.

E

contribuição para o custeio de serviço de transporte público.

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Q893375

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBSERH Prova: CESPE - 2018 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade |

Q893375 Direito Tributário

No que se refere a noções básicas de tributos e a tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.

A cobrança da contribuição de melhoria deve respeitar como limite total a despesa realizada na obra pública e como limite individual o acréscimo de valor resultante ao imóvel beneficiário.

Certo

Errado

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Questões de Direito Tributário - Contribuição de Melhoria para Concurso

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