Ana Beatriz começou a trabalhar como
nutricionista no Município de Eliseu Martins, Estado
do Piauí, onde habitava, logo após concluir sua
formação. Sabendo que ela prestava os serviços
sozinha, como profissional autônoma e que não
constituiu empresa para si, é correto dizer, à luz da
Lei Complementar nº 116/2003, que:
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Considerando o princípio da não surpresa, à luz da Constituição
Federal de 1988 (CF), assinale a opção em que são corretamente
indicados os impostos que se submetem tanto à anterioridade
anual quanto à nonagesimal.
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A empresa X, sediada em Ponta Grossa, foi contratada pela
Prefeitura de Paranaguá para a conservação de vias e
logradouros públicos e também para corte e poda de árvores.
Quanto a apenas este contrato, o imposto que irá incidir e o(s)
ente(s) federativo(s) para o(s) qual(is) será(serão) devido(s),
respectivamente, são:
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Enquanto o Município Alfa tem 20 mil habitantes e fixou a
alíquota específica de ISS em 2% para serviços de plano de saúde
e 5% para alíquota geral de ISS, a 80km de distância, o Município
Beta possui 500 mil habitantes e alíquota específica de ISS fixada
em 3% para serviços de plano de saúde e 4% para alíquota geral
de ISS. A X Saúde, que presta serviços de plano de saúde e
locação de equipamentos médicos, está procurando um
endereço para iniciar suas operações.
Diante da situação narrada, à luz da legislação e do entendimento
dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
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