Questões de Direito Tributário - ITBI para Concurso

Foram encontradas 132 questões

Q1311743 Direito Tributário
Qual o significado da sigla ITBI:
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Q1203123 Direito Tributário
É pagamento que a população faz à prefeitura pelo exercício regular do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou colocado à sua disposição:
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Q1173151 Direito Tributário
É correto afirmar a respeito dos impostos de competência dos municípios que
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Q1146734 Direito Tributário
No que diz respeito às regras constitucionais previstas para os impostos municipais, assinale a alternativa incorreta.
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Q1141814 Direito Tributário
Sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), assinale a alternativa correta.
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Q1135369 Direito Tributário

Acerca do disposto pelo Sistema Tributário Nacional, julgue o item seguinte, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial.


É inconstitucional a fixação de alíquota progressiva tanto para o ITCMD quanto para o imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI), os quais devem guardar relação com a capacidade contributiva proporcional ao preço de venda dos bens.

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Q1134963 Direito Tributário
Acerca dos impostos de competência dos Municípios, é correto afirmar que
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Q1118391 Direito Tributário

A empresa ABC Logística Ltda. (“ABC”) é dedicada à atividade de locação de galpões logísticos e possui imóvel não utilizado em suas atividades que gostaria de destinar à venda. Outra empresa, a XYZ Sociedade de Arrendamento Mercantil S/A (“XYZ”), interessada no imóvel em questão, propõe à ABC a seguinte operação, com o objetivo de reduzir a incidência de impostos: (i) cisão da empresa ABC, com destinação do imóvel ao patrimônio de nova empresa resultante da cisão chamada SPE Consultorias Ltda. (“SPE”), seguida imediatamente de; (ii) aquisição pela XYZ da integralidade das ações da SPE detidas pela ABC; e de, (iii) incorporação integral da SPE pela XYZ.


A respeito dessa operação, assinale a alternativa correta.

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Q1045508 Direito Tributário
João e Maria são irmãos e condôminos de imóvel adquirido por meio de sucessão hereditária, após o falecimento de sua mãe Madalena. O respectivo inventário já foi encerrado, com a devida transferência do imóvel aos herdeiros no cartório de registro de imóveis. Eles querem aproveitar uma oportunidade de vender o imóvel para José e Raquel, mas estão preocupados com a incidência de impostos que possam afetar o preço que receberão por esta venda. Em função disso, estão verificando qual a possibilidade de registro da venda sem pagamento do imposto antecipadamente. A esse respeito, é correto afirmar que
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Q1037659 Direito Tributário

A finalidade do tributo é cumprir função social. Segundo o Art. 3° do Código Tributário Nacional (CTN): Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Estes tributos, podem ser divididos em: Impostos, Taxas e Contribuições. A competência desses tributos pode ser da (1) União; (2) do Estado ou do (3) Município. Classifique os tributos a seguir segundo a sua competência:


I. ( ) ITR – Imposto Territorial Rural;

II. ( ) ITBI – Imposto Transmissão de Bens e Imóveis Inter-vivos;

III. ( ) IPTU − Imposto Predial e Territorial Urbano

IV. ( ) ITCMD – Imposto Transmissão de Bens Causa Mortis e Doação;

V. ( ) ISS – Imposto sobre Serviços;


A classificação correta dos tributos sequencialmente do I ao V é:

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Q1031021 Direito Tributário
Possui imunidade específica, observadas as condições estabelecidas pela Constituição Federal, o imposto sobre
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Q1022302 Direito Tributário
A Constituição Federal contempla várias regras que limitam o poder de tributar da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com o texto constitucional,
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Q1014330 Direito Tributário
Assinale a alternativa que se encontra de acordo com a Constituição Federal.
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Q1013592 Direito Tributário
Em matéria tributária dispõem as súmulas do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça:
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Q1001464 Direito Tributário

Acerca do disposto pelo Sistema Tributário Nacional, julgue o item seguinte, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial.


É inconstitucional a fixação de alíquota progressiva tanto para o ITCMD quanto para o imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI), os quais devem guardar relação com a capacidade contributiva proporcional ao preço de venda dos bens.

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Q998887 Direito Tributário
Considerando os dispositivos previstos no Código Tributário Nacional e o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal sobre os impostos vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta:
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Q998790 Direito Tributário
Os impostos constituem tributos de grande importância arrecadatória. Com relação aos impostos em vigor no sistema tributário brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:
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Q992935 Direito Tributário
A Constituição Federal contempla várias regras que limitam o poder de tributar da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com o texto constitucional,
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Q992860 Direito Tributário
João conheceu Joaquina em um cruzeiro que fizeram pelo Rio Amazonas. Em razão da amizade que travaram, João, domiciliado no Município de Itacoatiara/AM, vendeu para Joaquina, domiciliada em Belém/PA, um apartamento localizado em bairro nobre do Município de Manaus/AM, dando ensejo, com isso, à incidência do ITBI. A escritura de venda e compra foi firmada em cartório localizado no Município de Santarém/PA. De acordo com a Constituição Federal, o imposto devido em razão desta venda poderá ser lançado e cobrado pelo Município de
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Q992386 Direito Tributário
Prefeito de certo município envia à Câmara Legislativa projeto de Lei para modificar a cobrança do ITBI (Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis). Contudo, o projeto só poderá ser considerado constitucional se prever que
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Respostas
61: A
62: B
63: A
64: D
65: C
66: E
67: D
68: B
69: D
70: B
71: C
72: B
73: E
74: E
75: E
76: A
77: C
78: B
79: E
80: B