Questões de Direito Tributário - ITCMD para Concurso
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Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Relativamente aos impostos do Sistema Tributário Nacional, observada a jurisprudência do STF, julgue o item que se segue.
Consoante o entendimento do STF, para a instituição do ITCMD sobre bens do de cujus situados no exterior, é indispensável que seja primeiramente aprovada lei complementar federal disciplinando normas gerais sobre a matéria.
Sobre tal tributo, é correto afirmar que