Questões de Direito Tributário - Lançamento Tributário para Concurso

De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A Prefeitura Municipal de Reformópolis pretende realizar um serviço de pavimentação nas avenidas principais da cidade, ciente que essa obra vai promover valorização imobiliária. Tendo sido instituída contribuição de melhoria, à luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

A realização do lançamento do tributo e a ocorrência do fato gerador são fenômenos diretamente relacionados ao surgimento da obrigação e do crédito tributário. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.

Em relação aos Impostos e Contribuições, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas a seguir.

( ) No Lucro Real, IRPJ e Cofins são impostos que têm como base de cálculo o Lucro Societário ajustado por adições e exclusões prescritas ou autorizadas na legislação tributária.
( ) No Lucro Presumido, o PIS e o IPI são impostos incidentes sobre o faturamento, apurados de acordo com a sistemática de débitos gerados pelas vendas e créditos compensados pelas compras.
( ) No Lucro Real, a CSLL é uma contribuição que tem como base de cálculo a receita da venda de produtos, mercadorias e/ou serviços, ajustada pelas deduções previstas em lei (por exemplo, devoluções, vendas canceladas e descontos incondicionais concedidos). 

A sequência correta é