Questões de Concurso Comentadas sobre limitações constitucionais ao poder de tributar - imunidades em direito tributário

aposentados e pensionistas são isentos de pagar imposto de renda.

livros e periódicos são imunes à cobrança de impostos.

o IPVA e o ISS são impostos estaduais.

o ITR é um tributo dos municípios.

Os empréstimos compulsórios só podem ser instituídos pela União e em casos excepcionais.

O direito tributário é um ramo do direito financeiro que estuda a relação entre o Fisco e o contribuinte, no que se refere à instituição, arrecadação, fiscalização e extinção de tributos.

Para promover o equilíbrio socioeconômico entre os Estados é admissível que a União possa instituir tributos de modo a favorecer os Estados que estão em desvantagem.

A União, os Estado, os Município e Distrito Federal não podem cobrar impostos de templos de qualquer culto.

De acordo com a Constituição Federal, a competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra.

por meio do texto da Constituição Federal e das suas emendas.

por meio de Medidas Provisórias emitidas pelo Presidente da República.

por meio das Leis Complementares emitidas pelo União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

por meio das Leis Ordinárias emitidas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

II, III e IV, apenas.

IIl e IV, apenas.

I, III e IV, apenas

I, II e III, apenas.

I, II, III e IV.

Exigir ou aumentar tributo por meio de lei que o estabeleça.

Instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, dos contribuintes particulares.

Cobrar impostos, um do outro, quando recair sobre a renda e aos serviços, relacionados com a exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados.

Estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público.