Questões de Direito Tributário - Parcelamento para Concurso
Foram encontradas 241 questões
Na ocasião, com base na legislação vigente, foi corretamente informado a João que o parcelamento
Acerca da integração da legislação tributária e do crédito tributário, julgue o item a seguir.
Se o fisco conceder parcelamento de uma obrigação
tributária, essa concessão será classificada como uma forma
de extinção do crédito tributário.
Julgue o próximo item.
Nos casos de parcelamento do crédito tributário antes
do oferecimento da denúncia, esta somente poderá
ser aceita na superveniência de inadimplemento da
obrigação‑objeto da denúncia.