Questões de Direito Tributário - Preferências para Concurso

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Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: CODEN - SP Prova: VUNESP - 2021 - CODEN - SP - Advogado |
Q1753200 Direito Tributário
Sobre as preferências do crédito tributário na falência, é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: CRM-MT Prova: IDIB - 2020 - CRM-MT - Advogado |
Q1670183 Direito Tributário

Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir:


I. Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial.

II. Sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida, inclusive os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula, excetuados unicamente os bens e rendas que a lei declare absolutamente impenhoráveis.

III. Presume-se fraudulenta a aquisição ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito regularmente inscrito como dívida ativa.


É correto o que se afirma

Alternativas
Q1621999 Direito Tributário
Leia o trecho a seguir extraído do Código Tributário Nacional e assinale a alternativa correta:
“A cobrança judicial do crédito tributário ______________ a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:
Alternativas
Q1611593 Direito Tributário

Analise as assertivas em verdadeiras ou falsas.


I - São Privilégios Tributários as regras que asseguram direitos. Em matéria tributária, os Privilégios facilitam a entrada do Estado no patrimônio particular para receber a prestação relativa ao tributo.

II - As regras sobre os privilégios do Crédito Tributário têm sua aplicabilidade nos casos em que há cobrança coletiva de créditos, como ocorre nos processos de falência, recuperação judicial, inventário, arrolamento e liquidação de empresas.


Assinale a alternativa que contemple a resposta correta.

Alternativas
Q1330113 Direito Tributário
O crédito tributário prefere a qualquer outro, salvo:
Alternativas
Q1251304 Direito Tributário
De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, no que se refere aos privilégios e as garantias do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1250958 Direito Tributário
De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, no que se refere aos privilégios e às garantias do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1218969 Direito Tributário
Tendo por base o entendimento jurisprudencial e Código Tributário Nacional (CTN) e a previsão das garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1152054 Direito Tributário
No tocante às preferências de que goza o crédito tributário, é correto afirmar que, na falência, a multa tributária prefere apenas aos créditos
Alternativas
Q1140839 Direito Tributário

A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.


Independentemente da natureza ou do tempo de sua constituição, o crédito tributário tem preferência sobre qualquer outro, inclusive sobre os créditos decorrentes da legislação trabalhista ou de acidentes de trabalho.

Alternativas
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q1103393 Direito Tributário
Sobre garantias, privilégios e preferências do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1031018 Direito Tributário
Acerca das preferências do crédito tributário, é correto afirmar que
Alternativas
Q1014413 Direito Tributário
De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, no que se refere às preferências do crédito tributário na falência, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1013600 Direito Tributário
Em relação às garantias e privilégios dos créditos tributários, dispõe o Código Tributário Nacional:
Alternativas
Q995098 Direito Tributário
Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário, o Código Tributário Nacional dispõe:
Alternativas
Q992597 Direito Tributário

Conforme dispõe o Código tributário Nacional, o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. Todavia, em caso de falência:

I. O crédito tributário prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição.

II. O crédito tributário prefere aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.

III. A multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados.

Estão corretos:

Alternativas
Q992272 Direito Tributário
No que concerne às preferências do crédito tributário, é correto afirmar que:
Alternativas
Q969881 Direito Tributário
No que respeita às preferências do crédito tributário, conforme determinadas pelo Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q966269 Direito Tributário
O crédito tributário é privilegiado em relação à maior parte dos créditos. Isso ocorre em virtude do interesse público relacionado à cobrança de tributos, a justificar a sua prioridade de recebimento. A esse respeito, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional (CTN), que
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Procurador |
Q963272 Direito Tributário
Em conformidade com as disposições contidas no Código Tributário Nacional, relativamente a garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
21: A
22: B
23: D
24: B
25: E
26: E
27: E
28: A
29: A
30: E
31: A
32: D
33: C
34: A
35: C
36: D
37: E
38: E
39: E
40: C