Questões de Concurso Sobre direito tributário
Foram encontradas 17.743 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Procurador |
Q2503614
Direito Tributário
O Município de Coronel Bicaco ajuizou execução fiscal, buscando o pagamento de
IPTU, em relação a determinado contribuinte. O executado será citado para pagar a dívida ou garantir
a execução no prazo de quantos dias?
Q2502890
Direito Tributário
Em relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Nacional brasileiro, julgue o item, com base no ordenamento vigente.
Tanto o imposto sobre a propriedade territorial rural
quanto o imposto sobre a propriedade territorial
urbana são tributos cuja competência de instituição
foi outorgada aos municípios.
Q2502889
Direito Tributário
Em relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Nacional brasileiro, julgue o item, com base no ordenamento vigente.
É competência exclusiva da União a instituição de
empréstimos compulsórios, o que deverá ser feito por
meio de lei complementar.
Q2502888
Direito Tributário
Em relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Nacional brasileiro, julgue o item, com base no ordenamento vigente.
É vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos
municípios estabelecer diferença tributária entre bens
de qualquer natureza, em razão de sua procedência
ou de seu destino.
Q2502887
Direito Tributário
Em relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Nacional brasileiro, julgue o item, com base no ordenamento vigente.
Para qualificar a natureza jurídica de um determinado
tributo, basta verificar a denominação a ele conferida
pela lei instituidora.
Q2502886
Direito Tributário
Em relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Nacional brasileiro, julgue o item, com base no ordenamento vigente.
O Código Tributário Nacional funda as bases
conceituais do sistema tributário brasileiro, e
define cinco espécies tributárias: os impostos; as
taxas; as contribuições de melhoria; as tarifas; e as
contribuições sociais.
Q2502885
Direito Tributário
Em relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Nacional brasileiro, julgue o item, com base no ordenamento vigente.
O tributo pode ser conceituado como uma
prestação pecuniária não compulsória e seletiva,
instituído por lei e cobrado mediante atividade
administrativa discricionária.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (tarde) |
Q2501751
Direito Tributário
Tendo em vista que o Governo do Estado de Sergipe instituiu a
taxa estadual de fiscalização e serviços diversos (TFSD),
definindo seus contribuintes e seus responsáveis, considere as
seguintes situações hipotéticas.
I Frederico é beneficiário direto do serviço estadual prestado, mas não é caracterizado seu contribuinte.
II Fernando concorreu efetivamente para o não recolhimento total da taxa.
III Rodrigo é agente público do estado e prestou serviço estadual com insuficiência do pagamento da respectiva TFSD, sem que houvesse ato autorizativo do Poder Executivo.
Nessas situações hipotéticas, considera(m)-se solidariamente responsável(eis) pelo pagamento da TSFD e dos acréscimos legais
I Frederico é beneficiário direto do serviço estadual prestado, mas não é caracterizado seu contribuinte.
II Fernando concorreu efetivamente para o não recolhimento total da taxa.
III Rodrigo é agente público do estado e prestou serviço estadual com insuficiência do pagamento da respectiva TFSD, sem que houvesse ato autorizativo do Poder Executivo.
Nessas situações hipotéticas, considera(m)-se solidariamente responsável(eis) pelo pagamento da TSFD e dos acréscimos legais
Ano: 2024
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Mirante da Serra - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Contador |
Q2501664
Direito Tributário
O Princípio no Direito Tributário que menciona que qualquer alteração na legislação
tributária só pode produzir efeitos a partir do exercício financeiro seguinte à sua publicação,
visando garantir a previsibilidade e evitar surpresas para os contribuintes, chama-se:
Ano: 2024
Banca:
IBRB
Órgão:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Prova:
IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Auditor Fiscal |
Q2501406
Direito Tributário
Para cobrança da Contribuição de Melhoria, a
Administração competente deverá publicar o Edital, contendo,
entre outros, os seguintes elementos:
I. Delimitação das áreas direta e indiretamente beneficiadas e a relação dos imóveis nelas compreendidos.
II. Memorial descritivo do projeto.
III. Orçamento total ou parcial do custo das obras.
Estão corretas:
I. Delimitação das áreas direta e indiretamente beneficiadas e a relação dos imóveis nelas compreendidos.
II. Memorial descritivo do projeto.
III. Orçamento total ou parcial do custo das obras.
Estão corretas:
Ano: 2024
Banca:
IBRB
Órgão:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Prova:
IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Auditor Fiscal |
Q2501402
Direito Tributário
O tributo é a principal fonte de receita para qualquer ente
da federação brasileira. Tributo é a receita derivada instituída
pelas entidades de direito público, que compreende, exceto:
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Matinhas - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Auditor Fiscal |
Q2500544
Direito Tributário
As regras de matrimônio e parentesco devem ser de conhecimento de um Auditor Fiscal por trazerem reflexos ao instituto da
responsabilidade tributária. O senhor Irinaldo de Base, casado em regime de comunhão parcial, foi assassinado em 05 de maio de 2022,
deixando uma dívida tributária para com o município de Calvário Seco e foram notificadas as seguintes pessoas, na condição de
responsável tributário:
I- Lineu Pecúnio, filho do senhor Irinaldo de Base, nascido em 19 de maio de 2022. II- Hermínia Caxias, que apesar de ter sido condenada por tentar a prática de homicídio doloso do senhor Irinaldo de Base em 29 de abril de 2020, estava em seu testamento como herdeira. III- Pietá de Base, esposa do senhor Irinaldo, com quem morou até o fim da vida dele. IV- Arlequina Souto, concubina do senhor Irinaldo, nomeada herdeira em testamento.
Qual(is) da(s) afirmativa(s) apresenta(m) CORRETAMENTE os responsáveis pessoalmente pelos tributos devidos pelo senhor Irinaldo de Base?
I- Lineu Pecúnio, filho do senhor Irinaldo de Base, nascido em 19 de maio de 2022. II- Hermínia Caxias, que apesar de ter sido condenada por tentar a prática de homicídio doloso do senhor Irinaldo de Base em 29 de abril de 2020, estava em seu testamento como herdeira. III- Pietá de Base, esposa do senhor Irinaldo, com quem morou até o fim da vida dele. IV- Arlequina Souto, concubina do senhor Irinaldo, nomeada herdeira em testamento.
Qual(is) da(s) afirmativa(s) apresenta(m) CORRETAMENTE os responsáveis pessoalmente pelos tributos devidos pelo senhor Irinaldo de Base?
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Matinhas - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Auditor Fiscal |
Q2500541
Direito Tributário
De acordo com o art. 142 do Código Tributário Nacional, compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito
tributário pelo lançamento. Sobre essa temática analise as seguintes afirmações:
I- A atividade administrativa de lançamento é vinculada e facultativa. II- O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado em virtude de iniciativa de ofício da autoridade administrativa, quando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior, mesmo que não esteja extinto o direito da Fazenda Pública. III- O lançamento ocorre por homologação quando a legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa. IV- Não influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, praticados por terceiro, visando à extinção total do crédito. V- Se a lei não fixar prazo à homologação, será ele de dez anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito.
Quais das afirmativas apresentam CORRETAMENTE apenas disposições encontradas no Código Tributário Nacional sobre lançamento?
I- A atividade administrativa de lançamento é vinculada e facultativa. II- O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado em virtude de iniciativa de ofício da autoridade administrativa, quando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior, mesmo que não esteja extinto o direito da Fazenda Pública. III- O lançamento ocorre por homologação quando a legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa. IV- Não influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, praticados por terceiro, visando à extinção total do crédito. V- Se a lei não fixar prazo à homologação, será ele de dez anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito.
Quais das afirmativas apresentam CORRETAMENTE apenas disposições encontradas no Código Tributário Nacional sobre lançamento?
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Matinhas - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Auditor Fiscal |
Q2500536
Direito Tributário
A Prefeitura Municipal de Reformópolis pretende realizar um serviço de pavimentação nas avenidas principais da cidade, ciente que
essa obra vai promover valorização imobiliária. Tendo sido instituída contribuição de melhoria, à luz do Código Tributário Nacional,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Matinhas - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Auditor Fiscal |
Q2500535
Direito Tributário
João, morador de Fiscolândia, adquiriu em 01 de março de 2023, um imóvel em São José dos Tributos, onde residiu até 23 de maio de
2023, tendo alugado o imóvel em 14 de julho do mesmo ano ao senhor Martinho.
O município de São José dos Tributos havia instituído em 12 de dezembro de 2020 uma taxa sobre o serviço de coleta de resíduo
domiciliar, cujo fato gerador é a utilização efetiva ou potencial do serviço público da coleta, transporte, tratamento e disposição final de
resíduos sólidos, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição diretamente pelo município ou mediante concessão, sendo sujeito
passivo apenas o proprietário de bem imóvel e a cobrança efetuada a cada dia 05 de agosto, aniversário da cidade.
Após receber uma guia de cobrança do tributo, ficou indignado em virtude do valor cobrado em relação ao ano de 2023 e procurou a
repartição tributária para esclarecimentos munido do contrato de locação firmado entre ele e o senhor Martinho.
Na condição de auditor fiscal do município de São José dos Tributos, qual a alternativa que apresenta a resposta CORRETA a ser dada
ao senhor João?
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Matinhas - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Auditor Fiscal |
Q2500534
Direito Tributário
Seguindo a teoria tripartite, o Código Tributário Nacional classifica os tributos como impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Sobre tributo, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Matinhas - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Auditor Fiscal |
Q2500533
Direito Tributário
Em relação à Reforma Tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Procurador Municipal |
Q2499524
Direito Tributário
Na seara da Execução Fiscal, é CORRETO afirmar:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Procurador Municipal |
Q2499523
Direito Tributário
Sobre a Apropriação Indébita Tributária, é CORRETO
afirmar:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Procurador Municipal |
Q2499518
Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, sobre o prazo
prescricional para Ação de Repetição de Indébito Tributário, é
CORRETO afirmar:
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