Questões de Direito Tributário - Solidariedade e Responsabilidade Tributária para Concurso
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Com relação à solidariedade tributária prevista no Código Tributário Nacional (Lei n.º 5.172/1966), assinale a alternativa correta.
Considere as seguintes proposições:
I. De regra, a entidade competente para instituir o tributo é também o sujeito ativo da respectiva obrigação tributária.
II. Embora a entidade competente para instituir o tributo seja, sempre, o sujeito ativo da respectiva obrigação tributária, algumas vezes, identifica-se com o substituto tributário.
III. Somente a União é entidade competente para instituir tributos; as demais entidades da federação só poderão ser sujeitos ativos da obrigação tributária.
Podemos concluir que:
De acordo com as normas vigentes sobre solidariedade tributária passiva, é INCORRETO afirmar:
Considera-se _______________ o conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida, responsável pelas obrigações _____________, sendo contribuinte distinto dos herdeiros e legatários.
A alternativa que preenche respectivamente e corretamente as lacunas é: