Questões de Direito Urbanístico para Concurso

De acordo com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, uma vez aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário. São documentos que deverão acompanhar o instrumento de submissão, exceto:

O Parcelamento do Solo Urbano é regido pela Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que define regras acerca do parcelamento do solo urbano mediante desmembramento ou loteamento. Acerca dessas regras, assinale a alternativa incorreta:

A Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, determina que os loteamentos deverão atender aos seguintes requisitos:

Considere o enunciado abaixo e as quatro propostas para completá-lo. A Política Nacional de Mobilidade Urbana é orientada pelas seguintes diretrizes:

1. incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes;

2. prioridade dos modos de transportes motorizados sobre os não motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado;

3. obrigatoriedade de instalação de ciclovias nas vias públicas da cidade;

4. garantia de sustentabilidade econômica das redes de transporte público coletivo de passageiros, de modo a preservar a continuidade, a universalidade e a modicidade tarifária do serviço.

Quais propostas estão corretas? 

Considere o enunciado abaixo e as quatro propostas para completá-lo.

Os planos diretores dos municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos

1. estão dispensados do conteúdo mínimo previsto no artigo 42 do Estatuto da Cidade, aplicando-se a eles apenas as disposições específicas do artigo 42-A daquele diploma.

2. devem prever ações preventivas e realocação de população de áreas de risco de desastre.

3. devem ser compatíveis com os planos de recursos hídricos da bacia hidrográfica em que estão inseridos.

4. devem conter mapeamento contendo as áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.

Quais propostas estão corretas?