Questões de Legislação da AGU - Competência da Advocacia Geral da União - AGU para Concurso

Foram encontradas 17 questões

Q2376712 Legislação da AGU
Analise as informações a seguir:
I. A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
II. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.
III. Aos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal é assegurada estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2375553 Legislação da AGU
No que diz respeito à recuperação de ativos, ao monitoramento e à avaliação em programas de compliance, julgue o item a seguir.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a CGU são incumbidas de estabelecer canais de comunicação institucional, a fim de promover a cooperação jurídica internacional e a recuperação de ativos. 
Alternativas
Q2156669 Legislação da AGU
De acordo com o disposto na Lei n.º 10.480/2002, compete, entre outras atribuições, ao procurador-geral federal.
Alternativas
Q2134201 Legislação da AGU
Com relação ao procedimento de celebração de acordos destinados a encerrar, mediante negociação, ações judiciais relativamente a débitos da União, assinale a opção correta.
Alternativas
Q963410 Legislação da AGU
Considerando as disposições da Lei Complementar 73/1993, é correto afirmar como competência da Consultoria-Geral da União uma das alternativas a seguir. Assinale-a.
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: D
4: C
5: A