Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Suzano para Concurso - Página 2

Q1216267

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal Ambiental |

Q1216267 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme a legislação do município de Suzano/SP, a atividade comercial definida como “sucata”, “ferro-velho”, “aparas de papel” somente será permitida, observadas as demais exigências legais:

A

Nas vias expressas e arteriais.

B

Nas rodovias e estradas vicinais.

C

Ao lado da portaria do aterro sanitário.

D

Nas imediações dos lixões e aterros clandestinos.

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Q1164142

Q1164142 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Lucas, servidor público aposentado do município de Suzano, foi convocado para a realização de nova perícia para análise das razões que o levaram à aposentadoria por invalidez. Desta perícia, verificou-se que os motivos de sua aposentadoria já não mais existem, razão pela qual fora emitido um laudo, indicando que está apto para o trabalho. Diante da situação narrada, é correto afirmar que Lucas será:

A

Revertido.

B

Aproveitado.

C

Reintegrado.

D

Readaptado.

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Q1164141

Q1164141 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei nº 190, de 01 de julho de 2010, a readaptação ocorre com a colocação do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física, sensorial ou mental. Sobre a readaptação, é correto afirmar que, EXCETO:

A

A readaptação não acarretará aumento, reajuste ou diminuição da remuneração devida.

B

A readaptação será efetivada em cargo com atribuições e jornada de trabalho afins e respeitada em todo o caso a escolaridade e habilitação exigida.

C

A readaptação, uma vez realizada, não será revertida, mesmo que haja o restabelecimento da capacidade física, sensorial ou mental do servidor atestada em laudo médico oficial.

D

A readaptação dependerá obrigatoriamente de laudo de perícia da Previdência Social e exame médico oficial que avalie sua condição, apontando as funções que o servidor poderá executar.

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Q1164140

Q1164140 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Suzano, prevê a Progressão Funcional por Tempo de Serviço. Sobre esta progressão, é correto afirmar que:

A

A progressão funcional por tempo de serviço se dará a cada período de dois anos de efetivo exercício.

B

A progressão funcional é o acesso ao padrão imediatamente seguinte ao atual na tabela de vencimentos.

C

A progressão funcional será concedida ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo e em comissão da administração geral.

D

A progressão funcional e os direitos e vantagens dela decorrentes serão devidos a partir do segundo mês subsequente em que o servidor completar o período de dois anos de efetivo exercício.

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Q1164139

Q1164139 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Carlos, servidor público do município de Suzano, vem apresentando sinais de estar sofrendo algum transtorno mental grave. Tal situação, verificada na mudança repentina de comportamento pelos colegas de trabalho, vem preocupando sua chefia. O servidor tem se recusado a procurar ajuda médica e, recentemente, foi intimado a comparecer em inspeção médica determinada pela autoridade municipal competente. Caso Carlos se recuse, injustificadamente, a comparecer em tal inspeção médica, poderá ser apenado com:

A

Exoneração.

B

Suspensão de até quinze dias.

C

Advertência aplicada por escrito.

D

Multa, na base de cinquenta por cento por dia da remuneração.

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Q1164138

Q1164138 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei nº 190, de 01 de julho de 2010, estabelece a concessão de Gratificação por Trabalho em Local de Difícil Lotação. Sobre esta gratificação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A gratificação será concedida no percentual de vinte por cento do valor do vencimento do servidor.

( ) A gratificação será concedida especificamente aos servidores ocupantes dos cargos em provimento efetivo da saúde e da educação.

( ) A gratificação por trabalho em local de difícil lotação não será incorporada ao vencimento para nenhum fim.

( ) Os servidores que percebem a gratificação perderão o direito no momento em que cessar sua atuação nos referidos locais.

A sequência de julgamento está correta em

A

V, V, F, F.

B

F, F, V, V.

C

V, F, F, F.

D

F, V, V, V.

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Q1164137

Q1164137 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Maria, servidora pública do município de Suzano, adota a pequena Stéphanie, de três anos de idade. Segundo a Lei nº 190, de 01 de julho de 2010, Maria terá direito à licença-maternidade pelo período de:

A

Trinta dias.

B

Sessenta dias.

C

Cento e vinte dias.

D

Cento e oitenta dias.

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Q1164103

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Gestão Administrativa | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal Patrimonial | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Almoxarife | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Educador Social |

Q1164103 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

João, aprovado no Concurso Público do Município de Suzano, foi nomeado e entrou em exercício em janeiro de 2020. É sabido que João passará pelo estágio probatório, um período de três anos durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto obrigatório de avaliação de desempenho, para após alcançar a estabilidade. Segundo a Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010, João será submetido às seguintes avaliações de desempenho, EXCETO:

A

Aos 6 meses, contados da entrada em efetivo exercício.

B

Aos 18 meses, contados da entrada em efetivo exercício.

C

Aos 24 meses, contados da entrada em efetivo exercício.

D

Aos 30 meses, contados da entrada em efetivo exercício.

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Q1164101

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Gestão Administrativa | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal Patrimonial | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Almoxarife | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Educador Social |

Q1164101 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Suzano, a evolução funcional pela via acadêmica tem por objetivo reconhecer a formação do servidor como um dos fatores relevantes para a melhoria de seu trabalho. A pontuação para a evolução funcional pela via acadêmica obedecerá aos seguintes critérios, EXCETO:

A

Duzentos pontos para a conclusão de curso superior.

B

Os títulos previstos para pontuação poderão ser acumulados, irrestritamente.

C

Cinquenta pontos por ano de acréscimo na escolaridade do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo.

D

Cem pontos para cada conclusão de nível de escolaridade adicional ao exigido para o provimento do cargo efetivo ocupado.

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Q1164100

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Gestão Administrativa | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal Patrimonial | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Almoxarife | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Educador Social |

Q1164100 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010, além do vencimento e das vantagens previstas em Lei, serão deferidos aos servidores gratificações e adicionais, tais como o adicional por serviço extraordinário. Sobre este adicional, considerando a Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010, é correto afirmar que, EXCETO:

A

O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 100%, em relação à hora normal de trabalho, nos feriados.

B

O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 100%, em relação à hora normal de trabalho, nos sábados e domingos.

C

O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50%, em relação à hora normal de trabalho, de segunda-feira a sábado.

D

O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50%, em relação à hora normal de trabalho, nos dias considerados ponto facultativo.

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Q1164097

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Gestão Administrativa | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal Patrimonial | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Almoxarife | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Educador Social |

Q1164097 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Dentre as penalidades disciplinares previstas na Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010, está a advertência, que será aplicada por escrito ao servidor nos seguintes casos, EXCETO:

A

Atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas municipais.

B

Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

C

Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

D

Coagir ou aliciar subordinados no sentido de se filiarem a associação profissional ou sindical, ou a partido político.

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Q1164095

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Gestão Administrativa | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal Patrimonial | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Almoxarife | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Educador Social |

Q1164095 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010, trata do instituto da Posse, estabelecendo que tal instituto é “a aceitação expressa das atribuições, dos deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em Lei”.

Acerca deste instituto, analise as afirmativas a seguir.

I. A posse será efetivada através da assinatura do respectivo termo pelo empossado e pela autoridade competente.

II. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação, podendo ser prorrogável por igual período mediante requerimento do interessado, devidamente justificado e fundamentado.

III. Em se tratando de servidor que esteja na data de publicação do ato de provimento em licença ou afastado por qualquer motivo legal, o prazo será contado do término do impedimento.

IV. Será facultado ao servidor apresentar, no ato da posse, declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

Sobre o instituto da Posse previsto na Lei Municipal nº 190/2010, é correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

I e III, apenas.

D

II e IV, apenas.

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Q1164094

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Gestão Administrativa | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal Patrimonial | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Almoxarife | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Educador Social |

Q1164094 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, dispõe, em seu artigo 82, sobre as licenças concedidas a seus servidores. Segundo tal artigo, é VEDADO o exercício de qualquer atividade remunerada durante o período da seguinte licença:

A

Paternidade.

B

Para capacitação.

C

Para atividade política.

D

Para tratar de interesses particulares.

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Q1164073

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal de Postura |

Q1164073 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos da legislação do Município de Suzano, que dispõe sobre o parcelamento e o uso do solo, o “compartimento complementar ao uso da edificação principal, e que não poderá constituir domicílio independente” denomina-se:

A

Ático.

B

Edícula.

C

Barracão.

D

Desdobro.

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Q1164072

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal de Postura |

Q1164072 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Código Tributário do Município de Suzano estabelece que, para efeito de IPTU, entende-se como zona urbana a definida em Lei Municipal, observado o requisito mínimo da existência de alguns melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público. Dentre tais melhoramentos, o Código Tributário menciona:

A

Iluminação pública, necessariamente com posteamento para distribuição domiciliar.

B

Escola primária, a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.

C

Posto de saúde, a uma distância máxima de dez quilômetros do imóvel considerado.

D

Meio-fio ou calçamento com sinalização para garantir a acessibilidade a deficientes visuais.

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Q1164070

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal de Postura |

Q1164070 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

As medidas estruturais para mitigação são, em geral, relacionadas a projetos para a execução de obras de engenharia. O tipo de medida estrutural adotada está diretamente relacionado com as características do local em que será aplicada. São consideradas medidas estruturais, EXCETO:

A

Drenagem.

B

Proteção subsuperficial.

C

Bacias de detenção e retenção.

D

Contenção de encostas ou taludes.

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Q1164069

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal de Postura |

Q1164069 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

“Indica a forma e as dimensões do terreno, os lotes e as quadras vizinhas, as ruas de acesso, os pontos de referência para a localização do projeto; enfim, extrapola os limites do terreno.” A afirmativa se refere a:

A

Corte.

B

Planta baixa.

C

Planta de locação.

D

Planta de situação.

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Q1164068

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal de Postura |

Q1164068 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

São princípios da Política Municipal de Resíduos Sólidos do município de Suzano, EXCETO:

A

Prevenção e precaução.

B

Desenvolvimento sustentável.

C

Adoção do princípio poluidor-pagador.

D

Responsabilidade não compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

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Q1164058

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal de Postura | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal de Transporte | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Trânsito | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Orçamento | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Auxiliar Administrativo |

Q1164058 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando a Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Suzano, ficam impedidos de usufruir dos benefícios da evolução funcional os servidores:

A

Que estejam em período de estágio probatório.

B

Que tiveram mais de trinta faltas injustificadas, no interstício da evolução corrente.

C

Que estiverem respondendo a processo disciplinar de suspensão, no interstício da evolução corrente.

D

Que estiverem licenciados, por período superior a cento e oitenta dias, em virtude de acidente de trabalho ou para tratamento de doença profissional.

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Q1164057

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal de Postura | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal de Transporte | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Trânsito | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Orçamento | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Auxiliar Administrativo |

Q1164057 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme a Lei Complementar nº 190/2010, além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores gratificações e adicionais. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

A

A gratificação natalina corresponderá ao total de um doze avos da remuneração devida em dezembro do ano correspondente.

B

O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de noventa por cento, em relação à hora normal de trabalho, nos domingos e feriados.

C

O servidor receberá cinco por cento de seu vencimento a cada período de dois anos de efetivo exercício, contínuo ou não, a título de adicional por tempo de serviço.

D

O serviço noturno prestado terá o valor-hora acrescido de mais vinte e cinco por cento, computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

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Questões de Concurso Sobre legislação do município de suzano em legislação dos municípios do estado de são paulo

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