Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso

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Q2495616 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Municipal nº 5.804, de 10 de novembro de 2009, que regula a tose processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2495615 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica Municipal, está inserido dentre os objetivos fundamentais do Município de Bauru:
Alternativas
Q2495578 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Municipal de Bauru nº 7.707/2023, o repasse de recursos Executivo para o Legislativo fará parte da programação financeira, devendo ocorrer na forma de duodécimos a serem pagos até:
Alternativas
Q2476315 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com base na Lei nº 4.830/22, o servidor aposentado por invalidez
Alternativas
Q2476314 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com as vedações impostas à FUNPREV dispostas na Lei nº 4.830/22, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
51: D
52: B
53: A
54: C
55: C