Questões de Concurso
Sobre legislação do município de viamão em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
Foram encontradas 82 questões
I. Prevenir, combater e controlar a poluição e a erosão em qualquer das suas formas. II. Criar e manter uma Guarda Florestal Municipal. III. Fiscalizar o transporte e a localização de substâncias químicas perigosas, de agrotóxicos e biocidas. IV. Definir critérios ecológicos em todos os níveis do planejamento político, social e econômico.
Quais estão corretas?
( ) A posse ocorre na sessão solene de instalação da Câmara, antes da posse dos Vereadores. ( ) O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito quando este estiver no gozo de férias; nos demais casos, essa incumbência passará para o Presidente da Câmara. ( ) Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, é o Presidente da Câmara quem os substitui. ( ) Na hipótese de vacância de ambos os cargos após cumpridos três quartos do mandato do Prefeito, o Presidente da Câmara de Vereadores assumirá o cargo por todo o período restante.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Para responder à questão, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.
Ao tratar da pena de destituição de função de confiança, a Lei determina que ela será aplicada quando:
I. Se verificar falta de exação no seu desempenho.
II. For verificado que, por negligência ou benevolência, o servidor contribuiu para que não se apurasse, no devido tempo, irregularidade no serviço.
III. O servidor tiver seu nome envolvido em suspeita de fraudes ao erário.
Quais estão INCORRETAS?
Para responder à questão, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.
As irregularidades e faltas funcionais dos servidores do Município de Viamão serão apuradas por meio de:
I. Sindicância, quando não houver dados suficientes para sua determinação ou para apontar o serviço faltoso.
II. Ofício, quando se tratar de um cargo com foro privilegiado.
III. Processo administrativo disciplinar, quando a gravidade da ação ou omissão torne o servidor passível de demissão, cassação da aposentadoria ou da disponibilidade.
Quais estão INCORRETAS?
Para responder à questão, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.
Suzana está no período de
estágio probatório, durante o qual sua aptidão e
capacidade são objeto de avaliação para o
desempenho do cargo, observados os seguintes
quesitos, EXCETO:
Para responder à questão, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.
Para responder à questão, considere a seguinte informação:
O excelentíssimo Prefeito do Município de Viamão, facultando dos direitos que lhe são concedidos, contratou de forma temporária de excepcional interesse público a doutora Berenice, especialista em pediatria.
A natureza do contrato da doutora Berenice, por ser administrativa, lhe assegura os seguintes direitos:
I. Remuneração equivalente à percebida pelos servidores de igual ou assemelhada função no quadro permanente do Município.
II. Férias promocionais, ao término do contrato.
III. Cadastro no sistema de previdência instituído aos funcionários efetivos do município.
Quais estão corretos?
Para responder à questão, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.
Para responder à questão, considere a seguinte informação:
O excelentíssimo Prefeito do Município de Viamão, facultando dos direitos que lhe são concedidos, contratou de forma temporária de excepcional interesse público a doutora Berenice, especialista em pediatria.
A mencionada contratação temporária de excepcional interesse público tem amparo legal quando visa:
I. Atender a situações de calamidade pública.
II. Combater surtos epidêmicos.
III. Atender outras situações de emergência que vierem a ser definidas em lei específica.
Quais estão corretas?
Mariana é servidora pública do Município de Viamão e, por esse motivo, usufrui do conjunto de benefícios e ações cobertos pela Seguridade do Município. Com base na referida Lei, analise os benefícios abaixo e assinale P, para os benefícios previstos para os servidores do Município de Viamão, e NP, para os que não estão previstos.
( ) Pensão alimentícia. ( ) Auxílio-mudança. ( ) Auxílio-moradia. ( ) Salário-família.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.
Monique foi nomeada pelo excelentíssimo Prefeito da cidade de Viamão como Secretária de Educação. De acordo com a referida Lei, o ensino, no Município de Viamão, será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. Igualdade de condições para o acesso e a permanência da escola.
II. Pluralismo de ideias, concepções pedagógicas.
III. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Quais estão corretos?
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.
Os serviços de transporte público, na cidade de Viamão, de qualquer modalidade, são considerados serviços _________ e podem ser geridos diretamente ou mediante autorização, permissão ou concessão, precedida de licitação pública.
Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna do trecho acima.
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.
Quitéria mora em uma região
não regularizada no Município de Viamão com
dois filhos pequenos. Para os efeitos da referida
Lei, a população de moradores de áreas não
regularizadas:
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.
Para assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, o Poder Público usará, principalmente, os seguintes instrumentos:
I. Tributários e Financeiros.
II. Jurídicos.
III. Busca e apreensão.
Quais estão INCORRETOS?
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.
A Associação dos Lojistas do
Comércio de Viamão foi organizada visando a
geração de riqueza, bem como emprego e renda
e, devido a isso, tem o apoio do Município. De
acordo com a referida Lei, o Município apoiará,
fomentará e incentivará o cooperativismo, o
associativismo e a iniciativa privada como
formas de:
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.
Ana é presidenta de uma
associação de bairro no Município de Viamão,
que, após as fortes chuvas da última estação,
ficou com várias casas destruídas e outras
comprometidas pela defesa civil municipal.
Sensibilizada com a situação dos prejudicados, ela mobilizou empresários da região e conseguiu
materiais para levantar casas e concertar as que
foram condenadas. De acordo com a referida
Lei, cabe ao Município apoiar a construção de
moradias populares realizadas pelos próprios
interessados, por regime de:
O Prefeito do Município de Viamão, embasado na referida Lei, quer assegurar à população de baixa renda o direito a habitação, canalizando recursos para tal destinação e, para tanto, deverá atuar de forma concorrente com o:
I. Governo do Estado e Governo Federal. II. Ministério Público. III. Supremo Tribunal de Contas da União.
Quais estão corretas?
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 3.225/2004, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Viamão.
De acordo com o Art. 23, a
exigência mínima de habilitação para o cargo
de professor, para o Ensino Fundamental séries
finais, é de curso:
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