Questões de Legislação Estadual - Constituição do Estado do Pará para Concurso

Q2575162

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Motorista |

Q2575162 Legislação Estadual

Conforme previsto na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, todas as pessoas têm direito, independentemente de pagamento de qualquer natureza, às informações sobre o que consta a seu respeito, a qualquer título, nos registros de dados da entidade ____________ ou de caráter público.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

internacional

B

nacional

C

governamental

D

privada

E

comunitária

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2575161

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Motorista |

Q2575161 Legislação Estadual

A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, na parte em que trata das prerrogativas da administração pública, ressalva que a ação político-administrativa do Estado será acompanhada e avaliada, através de mecanismos estáveis, por _______________, na forma da lei.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

ação de inconstitucionalidade

B

ação civil pública

C

conselhos populares

D

repúblicas parlamentares

E

semipresidencialistas

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2575160

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Motorista |

Q2575160 Legislação Estadual

Antonieta é funcionária no Município de Porto Alegre, serve como Vereadora, na Câmara Municipal, e está engajada com importantes causas relacionadas à defesa da criança, adolescente e principalmente das mulheres. De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, Antonieta é considerada como um membro do Poder:

A

Executivo.

B

Legislativo.

C

Jurídico.

D

Investigativo.

E

Primário.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2573132

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Borracheiro |

Q2573132 Legislação Estadual

A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, ao tratar da organização dos Poderes, mais especificamente do Poder Legislativo, determina que cada legislatura terá a duração de:

A

Um ano.

B

Dois anos.

C

Três anos.

D

Quatro anos.

E

Dois trimestres.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2573131

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Borracheiro |

Q2573131 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, as informações e registros ou banco de dados denominados como do governo não poderão conter informações referentes a convicções:

I. Política. II. Filosófica. III. Religiosa.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2573130

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Borracheiro |

Q2573130 Legislação Estadual

A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, ao tratar da Administração Pública nas disposições gerais, promulga que integram a administração indireta as autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações instituídas pelo:

A

Prefeito.

B

Poder Legislativo.

C

Município.

D

Estado.

E

Direito previdenciário.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2571621

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Procurador Jurídico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Coordenador do Cras | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Especialista em Educação | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Médico I | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo Educacional |

Q2571621 Legislação Estadual

Após o pedido de concessão da licença-capacitação, por parte do servidor, de acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a Administração terá o prazo de três anos, contados da data de requerimento do pedido do servidor, para a devida concessão. Em caso de descumprimento do prazo, haverá a conversão em:

A

Rubrica.

B

Pecúnia.

C

Precatório.

D

Ordem de pagamento.

E

Sentença judicial.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2571619

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Procurador Jurídico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Coordenador do Cras | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Especialista em Educação | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Médico I | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo Educacional |

Q2571619 Legislação Estadual

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, no exercício da sua competência, determina os poderes do Estado ressaltando que estes são independentes e harmônicos entre si. De acordo com a mencionada Lei, os denominados poderes são:

I. Trabalhista e Administrativo.
II. Legislativo e Judiciário.
III. Executivo.

Quais estão INCORRETAS?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2569250

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: CEASA-ES Prova: Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Contador |

Q2569250 Legislação Estadual

No que se refere a definição de Carregador, conforme o Regulamento de Mercado da CEASA/ES, assinale a alternativa correta.

A

Aquele que de qualquer forma atua nas dependências das Unidades da CEASA/ES, devidamente autorizado pela Gerência de Mercado, com anuência da Diretoria Executiva, prestando serviços nos estritos limites da lei e deste Regulamento de Mercado.

B

Profissional, autônomo ou empregado das Empresas Concessionárias ou Comerciantes Individuais, devidamente cadastrado junto à Entidade de Classe e autorizado junto à Gerência de Mercado a operar no âmbito das Unidades da CEASA/ES.

C

Pessoa física que comercialize nas dependências das Unidades da CEASA/ES, previamente autorizados pela Gerência de Mercado, mediante termo oneroso de autorização de uso e sem ponto fixo.

D

Pessoa física ou jurídica (associações e cooperativas) que realizem a coleta de resíduos alimentícios ou não alimentícios nas dependências da CEASA/ES.

E

Pessoa física ou jurídica que realize operações de compras nas Unidades da CEASA/ES.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2569248

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: CEASA-ES Prova: Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Contador |

Q2569248 Legislação Estadual

No que se refere aos princípios fundamentais do Regulamento de Mercado da CEASA/ES, analise os itens e assinale a alternativa correta.

I. Destinação das áreas com base em critérios de viabilidade técnica, melhor aproveitamento, economicidade e adequação logística.
II. Expansão da capacidade de distribuição do sistema de comercialização de modo proporcional ao aumento da produção.
III. Alcançar o patamar de excelência para os comerciantes, servidores e consumidores.

A

As afirmativas I e II são verdadeiras.

B

As afirmativas II e III são verdadeiras.

C

As afirmativas I e III são verdadeiras.

D

Todas as alternativas são verdadeiras.

E

Todas as afirmativas são falsas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2569199

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: CEASA-ES Prova: Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Advogado |

Q2569199 Legislação Estadual

Com base no Regulamento de Mercado da CEASA/ES, assinale a alternativa correta.

I. _________________ se caracteriza como uma autorização administrativa a ser concedida, mediante requerimento formal, para comerciantes individuais, pessoa jurídica ou física, e produtores rurais.
II. __________________ contratos administrativos firmados com pessoas jurídicas, denominadas concessionárias, mediante processo licitatório prévio.
III. __________________ documento essencial ao exercício de atividades no âmbito do Complexo de Abastecimento.

A

I. Licença de Regularidade Anual – II. Termo de Concessão Remunerada de Uso – III. Termo de Uso Consentido

B

I. Termo de Concessão Remunerada de Uso – II. Termo de Uso Consentido – III. Licença de Regularidade Anual

C

I. Termo de Uso Consentido – II. Termo de Concessão Remunerada de Uso – III. Licença de Regularidade Anual

D

I. Termo de Concessão Remunerada de Uso – Licença de Regularidade Anual – III. Termo de Uso Consentido

E

I. Licença de Regularidade Anual – II. Termo de Uso Consentido – III. Termo de Concessão Remunerada de Uso

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2566533

Q2566533 Legislação Estadual

O Poder Executivo do Estado do Pará realizou estudos com o objetivo de promover a descentralização da prestação de determinado serviço público de competência estadual. Nesses estudos, foi debatida a possibilidade de que a referida descentralização fosse direcionada a uma entidade paraestatal.
Ao final, concluiu-se corretamente, à luz da Constituição do Estado do Pará, que

A

a outorga do serviço público deve ser necessariamente antecedida de licitação, o que impede o direcionamento almejado.

B

como o ente paraestatal integra a Administração Pública indireta, cabe apenas ao Poder Executivo avaliar a conveniência, ou não, do direcionamento almejado.

C

a outorga apenas se dará mediante lei autorizadora, devendo ser demonstrada, na perspectiva técnica ou econômica, a impossibilidade ou inconveniência da centralização.

D

o direcionamento é ato privativo do Poder Executivo, mas pressupõe a demonstração de suas vantagens, na perspectiva da economicidade e da eficiência, em relação à licitação.

E

a forma de outorga do serviço, se mediante contratação direta ou mediante licitação, com entes da Administração Pública indireta ou entes privados, deve ser definida pela Assembleia Legislativa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2566529

Q2566529 Legislação Estadual

XX, Deputado Estadual no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, almejava apresentar projeto de lei sobre determinada temática. Após alentada análise de sua assessoria, foi constatado que a referida temática se inseria no rol de competências legislativas privativas da União. Além disso, também se verificou que a União ainda não tinha editado uma lei disciplinando a referida temática.
À luz da Constituição do Estado do Pará, é correto afirmar, em relação à competência legislativa da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, que esse ente

A

pode legislar sobre a temática, se houver autorização da União por meio de lei complementar.

B

não pode legislar sobre a temática, não sendo possível a concessão de autorização ou de delegação pela União.

C

somente pode legislar sobre a temática nos casos em que a Constituição da República adota o instituto do reenvio.

D

pode legislar sobre a temática, sendo que a superveniência da lei da União revogará a lei estadual, caso dela destoe.

E

pode legislar sobre a temática, sendo que a superveniência da lei da União suspenderá a eficácia da lei estadual, caso dela destoe.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2564194

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Provas: FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão Governamental | FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Direito | FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Ciências Atuariais | FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Contabilidade | FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Engenharia Civil |

Q2564194 Legislação Estadual

Diversas organizações não governamentais, com sede e operações no Estado do Pará, consultaram um especialista em relação à forma de operacionalização da iniciativa popular na forma como disciplinada pela Constituição do Pará. Elas almejavam saber se seus associados poderiam apresentar proposições legislativas, bem como que proposições poderiam ser apresentadas.
O especialista respondeu corretamente que

A

apenas projetos de lei, ordinária ou complementar, podem ter iniciativa popular.

B

podem ter iniciativa popular tanto projetos de lei como propostas de emenda constitucional.

C

os projetos de lei de iniciativa popular devem ser subscritos, no mínimo, por dez por cento do eleitorado do Estado.

D

os projetos de lei de iniciativa popular devem ser subscritos, no mínimo, por quinze por cento do eleitorado do Estado.

E

os projetos de lei de iniciativa popular devem ser subscritos, no mínimo, por três décimos por cento do eleitorado do Estado, distribuídos, no mínimo, por dez municípios.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2564192

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Provas: FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão Governamental | FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Direito | FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Ciências Atuariais | FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Contabilidade | FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Engenharia Civil |

Q2564192 Legislação Estadual

Determinada Secretaria de Governo do Estado do Pará realizou levantamento a respeito dos bens imóveis do Estado e constatou que seria importante para o interesse público que uma parte deles fosse alienada. Por tal razão, solicitou que sua assessoria analisasse a necessidade, ou não, de autorização da Assembleia Legislativa.
A assessoria respondeu corretamente, à luz da Constituição do Estado do Pará, que

A

a autorização prévia somente é exigida em se tratando de alienação gratuita.

B

a autorização prévia é exigida tanto para a alienação gratuita como para a onerosa.

C

por força do princípio da divisão das funções estatais, a autorização não é exigida.

D

a autorização prévia somente é exigida para os bens situados no arquipélago de Marajó.

E

a autorização prévia somente é exigida para os bens com metragem superior a um alqueire.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2556301

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cidreira - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Agente Administrativo |

Q2556301 Legislação Estadual

No Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, Lei nº 13.694/2011, os membros de uma determinada comunidade serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, melhorais básicas de saneamento, segurança alimentar e nutricional e condições ambientais. A qual comunidade a legislação se refere?

A

Indígena.

B

Povos ciganos.

C

Pesqueira.

D

Remanescentes de quilombos.

E

Povos de terreiros.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2379012

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Engenheiro Ambiental |

Q2379012 Legislação Estadual

Indique o que é assegurado aos ministros de cultos religiosos, segundo o § 5° do Art. 5º da Constituição Estadual:

A

O direito de participar de eventos políticos.

B

O livre acesso para visitas a hospitais, estabelecimentos penitenciários, delegacias de polícia, etc.

C

O direito de interferir nas decisões do poder judiciário.

D

O livre acesso apenas a hospitais para prestar assistência religiosa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2379011

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Engenheiro Ambiental |

Q2379011 Legislação Estadual

O que o § 1° do Art. 5º da Constituição Estadual estabelece sobre a punição de agente público:

A

A punição é dispensada, independentemente da violação de direitos constitucionais.

B

A punição é aplicada apenas se a violação ocorrer no exercício da função.

C

A punição é exclusiva para agentes públicos do poder legislativo.

D

A punição é aplicada independentemente da função que o agente público exerça.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2379010

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Engenheiro Ambiental |

Q2379010 Legislação Estadual

São os objetivos fundamentais do Estado do Pará, de acordo com o Art. 3º da Constituição Estadual:

A

Construir uma sociedade desigual e injusta.

B

Erradicar a solidariedade e promover o individualismo.

C

Garantir o desenvolvimento nacional e promover a marginalização.

D

Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2379009

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Engenheiro Ambiental |

Q2379009 Legislação Estadual

Qual é o compromisso proclamado pelo Estado do Pará, conforme o Art. 2º da Constituição Estadual:

A

Manter e preservar a monarquia no Brasil.

B

Manter e preservar a República Federativa do Brasil como Estado de Direito Democrático.

C

Manter e preservar o regime autoritário no país.

D

Manter e preservar um governo teocrático no Estado do Pará.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Questões de Legislação Estadual - Constituição do Estado do Pará para Concurso

Foram encontradas 52 questões