Questões de Legislação Federal - Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI para Concurso

Segundo as Resoluções COFECI n.° 1.126/2009 (Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e o Regimento-padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item.

A decisão acerca do processo de prestação de contas é sempre definitiva.

Segundo as Resoluções COFECI n.° 1.126/2009 (Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e o Regimento-padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item.

O diretor-secretário substituirá o presidente e os vice-presidentes quando ausentes, faltosos ou impedidos simultaneamente.

Segundo as Resoluções COFECI n.° 1.126/2009 (Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e o Regimento-padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item.

É permitido o exercício simultâneo do cargo de presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e do cargo de presidente de Conselho Regional.

Considerando as Resoluções COFECI n.° 327/1992, n.° 1.065/2007 e n.° 1.127/2009, julgue o item.

O registro de estágio somente será concedido após os primeiros trinta dias de curso, com frequência atestada pela escola.

Considerando as Resoluções COFECI n.° 327/1992, n.° 1.065/2007 e n.° 1.127/2009, julgue o item.

O registro de nome abreviado ou de nome-fantasia no Conselho Regional de Corretores de Imóveis deverá ser realizado, necessariamente, na época da inscrição.

Considerando as Resoluções COFECI n.° 327/1992, n.° 1.065/2007 e n.° 1.127/2009, julgue o item.

Não será registrado o nome abreviado ou o nome-fantasia pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis se já constar outro igual ou com semelhança que possa confundir o consumidor.

Considerando as Resoluções COFECI n.° 327/1992, n.° 1.065/2007 e n.° 1.127/2009, julgue o item.

No caso de cancelamento da inscrição principal, o recolhimento da carteira e da cédula de identidade profissional é facultativo.

Considerando as Resoluções COFECI n.° 327/1992, n.° 1.065/2007 e n.° 1.127/2009, julgue o item.

A pessoa jurídica deverá comunicar ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis em que possuir inscrição principal, no prazo de trinta dias, a substituição de corretor de imóveis, sócio-gerente ou diretor.

De acordo com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis (Resolução COFECI n.° 326/1992), julgue o item.

É permitido ao corretor de imóveis receber sinal nos negócios que lhe forem confiados, independentemente de autorização expressa.

De acordo com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis (Resolução COFECI n.° 326/1992), julgue o item.

O corretor de imóveis não pode reter, em suas mãos, negócio quando não houver a probabilidade de realizá-lo.

De acordo com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis (Resolução COFECI n.° 326/1992), julgue o item.

É vedado ao corretor de imóveis anunciar capciosamente.

De acordo com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis (Resolução COFECI n.° 326/1992), julgue o item.

A contratação da prestação de serviços pelo corretor de imóveis de forma prévia e por escrito é facultativa.

De acordo com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis (Resolução COFECI n.° 326/1992), julgue o item.

É direito do corretor de imóveis receber comissões, pelo mesmo serviço prestado, de ambas as partes, exceto se estiver expressa, no contrato, a vedação.

Com base na Resolução COFECI n.° 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue o item.

O autuado será pessoalmente notificado da decisão.

Com base na Resolução COFECI n.° 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue o item.

A multa constitui a única sanção que permite aplicação cumulativa com outra, na punição de uma só infração.

Com base na Resolução COFECI n.° 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue o item.

Caso o autuado não apresente defesa, a Coordenadoria de Fiscalização remeterá o processo à Defensoria Pública para manifestação.

Com base na Resolução COFECI n.° 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue o item.

O auto de infração será lavrado no local do cometimento da infração.

Em relação à Lei n.° 6.530/1978, julgue o item.

É vedado ao corretor de imóveis anunciar publicamente proposta de transação a que não esteja autorizado por meio de documento escrito.

Em relação à Lei n.° 6.530/1978, julgue o item.

A pena de suspensão será anotada na carteira profissional do corretor e, se este não a apresentar, o Conselho Nacional poderá convertê-la em cancelamento da inscrição.

Em relação à Lei n.° 6.530/1978, julgue o item.

Excepcionalmente, a sanção disciplinar de suspensão da inscrição poderá ser por prazo indeterminado.