Questões de Legislação Federal - Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN para Concurso
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Conforme o Decreto n.º 9.637/2018, a preservação do acervo histórico nacional é um dos princípios da Política Nacional de Segurança da Informação.
À luz do Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SBI, julgue o seguinte item.
Os membros do Conselho Consultivo do SBI recebem a
credencial de segurança no grau secreto.
À luz do Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SBI, julgue o seguinte item.
Representantes do Banco Central do Brasil, do Banco do
Brasil S./A. e da Caixa Econômica Federal compõem o
Conselho Consultivo do SBI.
À luz do Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SBI, julgue o seguinte item.
O Conselho Consultivo do SBI é um colegiado de
assessoramento à Casa Civil da Presidência da República.
À luz do Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SBI, julgue o seguinte item.
A participação no Conselho Consultivo do SBI é considerada
prestação de serviço público relevante e não é remunerada.
À luz do Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SBI, julgue o seguinte item.
O Centro de Inteligência Nacional tem a atribuição de
coordenar a articulação do fluxo de dados e informações
oportunas e de interesse da atividade de inteligência do
Estado, com o fito de subsidiar a tomada de decisão do
diretor-geral da ABIN.
À luz do Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SBI, julgue o seguinte item.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) integra
o SBI, estando vinculado ao Ministério da Justiça e
Segurança Pública.
Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SBI), julgue o item a seguir.
A nomeação do diretor-geral da Agência Brasileira
de Inteligência (ABIN) depende da aprovação do
Senado Federal.
Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SBI), julgue o item a seguir.
O controle e a fiscalização internos e externos da atividade
de inteligência, outrora atribuições do Gabinete de
Segurança Institucional (GSI), atualmente são realizados
pela Casa Civil da Presidência da República.
Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SBI), julgue o item a seguir.
A avaliação das ameaças à ordem constitucional, tanto
internas quanto externas, compete à Agência Brasileira de
Inteligência (ABIN).
Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SBI), julgue o item a seguir.
Denomina-se inteligência brasileira aquela cujo objetivo
principal é neutralizar a inteligência adversa.
Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SBI), julgue o item a seguir.
A dignidade da pessoa humana é expressamente prevista
como fundamento do SBI.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar, nos termos da Lei nº 8.625/93, que o afastamento de Ana para frequentar o curso deve ser autorizado pelo
As lacunas I, II, III, IV, V e VI devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
Ainda sobre as operações de Inteligência, é correto afirmar que
Um órgão de Inteligência encarregado de produzir conhecimentos sobre um tema com emprego de coleta de dados planejou e executou uma operação com ações especializadas no campo digital. Ao final, obteve-se uma coletânea de dados cujo detentor mantinha sob sigilo, uns pertinentes, outros não.
A operação foi
A respeito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP), julgue o item subsequente.
A atividade de inteligência policial, no âmbito do SISP, existe
no exercício sistemático de ações especiais próprias para
identificar, acompanhar e avaliar ameaças à segurança pública,
visando a obtenção, análise, produção e disseminação de
informações e conhecimentos sobre fatos e situações de
influência da criminalidade na segurança pública.
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