Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem
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O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Considerando as diversas ações do SUS, assinale a alternativa que possui a definição correta de Vigilância em Saúde:
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS. De acordo com este decreto, assinale a alternativa que apresenta a definição CORRETA de Rede de Atenção à Saúde.
O Sistema Único de Saúde, criado sobre a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção, recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços de saúde em todo território brasileiro. Para que essas condições sejam possíveis de realização, o SUS possui três pilares essências, que são:
Analise os itens, abaixo, extraídos da Lei 7498/86:
I – São enfermeiros: I – o titular do diploma de enfermeiro conferido por instituição de ensino, nos termos da lei; II – o titular do diploma ou certificado de obstetriz ou de enfermeira obstétrica, conferidos nos termos da lei; III – o titular do diploma ou certificado de Enfermeira e a titular do diploma ou certificado de Enfermeira Obstétrica ou de Obstetriz, ou equivalente, conferido por escola estrangeira segundo as leis do país, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Enfermeiro, de Enfermeira Obstétrica ou de Obstetriz; IV – aqueles que, não abrangidos pelos incisos anteriores, obtiverem título de Enfermeiro conforme o disposto na alínea “”d”” do Art. 3º do Decreto nº 50.387, de 28 de março de 1961.
II – O Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe, privativamente entre outros a) direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem; c) planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem; e) prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde; h) consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
III – O Técnico de Enfermagem exerce atividades de nível médio, de natureza repetitiva, envolvendo serviços auxiliares de Enfermagem sob supervisão, bem como a participação em nível de execução simples, em processos de tratamento.
IV – Os órgãos de pessoal da administração pública direta e indireta, federal, estadual, municipal, do Distrito Federal e dos Territórios observarão, no provimento de cargos e funções e na contratação de pessoal de Enfermagem, de todos os graus, os preceitos desta Lei. Os órgãos a que se refere este artigo promoverão as medidas necessárias à harmonização das situações já existentes com as disposições desta Lei, respeitados os direitos adquiridos quanto a vencimentos e salários.
Dos itens acima:
Sobre o processamento de produtos para saúde, temos como correto, com base na RDC 15/2010, que:
Pela RDC 15/2012, produtos para saúde não-críticos são conceituados, da seguinte forma:
Com base, na lei 8080/90, é correto afirmar que:
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço profissionais de saúde e usuários cujo caráter é:
I. O acolhimento não é um espaço ou um local, mas uma postura ética; não pressupõe hora ou profissional específico para fazê-lo e implica compartilhamento de saberes, necessidades, possibilidades, angústias e invenções.
II. Acolher com a intenção de resolver os problemas de saúde das pessoas que procuram uma unidade de saúde pressupõe que todas as pessoas que procuram a unidade, por demanda espontânea, deverão ser acolhidas por profissional da equipe técnica.
III. Avaliar riscos e vulnerabilidade implica estar atento tanto ao grau de sofrimento físico, quanto psíquico, pois muitas vezes o usuário que chega andando, sem sinais visíveis de problemas físicos, mas muito angustiado, pode estar mais necessitado de atendimento com maior grau de risco e vulnerabilidade.
Mediante a análise dos itens supracitados, assinale a alternativa correta.
A “organização dos serviços públicos de saúde de modo a acolher e fazer com que o homem sinta-se integrado”; a “reorganização das ações de saúde, por meio de uma proposta inclusiva, na qual os homens considerem os serviços de saúde também como espaços masculinos e, por sua vez, os serviços de saúde reconheçam os homens como sujeitos que necessitem de cuidados” e a “priorização da atenção básica, com foco na estratégia de Saúde da Família” fazem parte, no âmbito do Sistema Único de Saúde, da
O profissional enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família integra a equipe multiprofissional no contexto da equipe de Saúde da Família. Dentre as atribuições específicas do enfermeiro e que constam na Política Nacional de Atenção Básica está:
A respeito da Lei nº 8.080 de 1990, julgue as afirmativas abaixo:
I. Estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
II. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais não podem atuar complementarmente no custeio e execução das ações voltadas para o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
III .As comissões intersetoriais têm como finalidade articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não abrangidas no âmbito do SUS.
IV.O Conass e o Conasems são entidades que representam os estados e municípios para tratar de assuntos referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social.
V.A Comissão Intergestores Tripartite é composta pelo Ministério da Saúde, Conass e o Cosems, enquanto a Comissão Intergestores Bipartite é composta pela Secretaria Estadual de Saúde e o Conasems.
Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):
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