Questões de Odontologia - Legislação Profissional de Odontologia para Concurso
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Segundo as disposições da Lei n.º 6.710/1979 e da Lei n.º 11.889/2008, julgue o item.
Os técnicos em prótese dentária pagarão ao Conselhos
de Odontologia uma anuidade correspondente a dois
terços da prevista para os cirurgiões-dentistas.
Considerando a Resolução CFO n.o 118/2012 (Código de Ética Odontológica), julgue o item.
A alegação de ignorância ou a má compreensão dos
preceitos do Código de Ética constitui hipótese de
exclusão da punibilidade, isentando, portanto, de pena
o infrator.
Considerando a Resolução CFO n.o 118/2012 (Código de Ética Odontológica), julgue o item.
A pena de advertência será aplicada mediante
publicação na impressa oficial.
Considerando a Resolução CFO n.º 118/2012 (Código de Ética Odontológica), julgue o item.
Caberá ao responsável técnico a fiscalização técnica e
ética da instituição pública ou privada pela qual é
responsável, devendo orientá-la, por escrito, inclusive
sobre as técnicas de propaganda utilizadas.
Considerando a Resolução CFO n.o 118/2012 (Código de Ética Odontológica), julgue o item.
O cirurgião-dentista poderá desviar paciente de
instituição pública para clínica particular.
Considerando a Resolução CFO n.º 118/2012 (Código de Ética Odontológica), julgue o item.
O profissional que exercer a função de perito, quando a
parte interessada for seu ex-paciente, estará cometendo
infração disciplinar.
Considerando a Resolução CFO n.º 118/2012 (Código de Ética Odontológica), julgue o item.
Quando designado para servir como perito, o
profissional poderá ultrapassar os limites de suas
atribuições e de sua competência, caso entenda
pertinente elucidação dos fatos.
Considerando a Resolução CFO n.º 118/2012 (Código de Ética Odontológica), julgue o item.
Os técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal
não se submetem às disposições do Código de Ética
Odontológica.
Considerando a Resolução CFO n.º 118/2012 (Código de Ética Odontológica), julgue o item.
O profissional, ao guardar sigilo a respeito das
informações adquiridas no desempenho de suas
funções, está exercendo um direito fundamental.
Considerando a Resolução CFO n.º 118/2012 (Código de Ética Odontológica), julgue o item.
Ao zelar pela saúde e pela dignidade do paciente, o
profissional está exercendo um direito fundamental,
pois suas ações refletem em toda a dignidade da
categoria.
Considerando a Resolução CFO n.º 118/2012 (Código de Ética Odontológica), julgue o item.
Manter regularizadas suas obrigações financeiras junto
ao Conselho Regional constitui um direito fundamental
exclusivo do cirurgião-dentista, a fim de garantir a
subsistência dos Conselhos em favor de todos os
profissionais.
No que se refere às funções do fiscal de entidade de classe, em especial dos Conselhos de Odontologia, julgue o item.
Em casos de manifesta gravidade, não haverá concessão
de prazo para regularização da infração.
No que se refere às funções do fiscal de entidade de classe, em especial dos Conselhos de Odontologia, julgue o item.
Quando solicitado, o fiscal deverá emitir relatório do ato
fiscalizatório, tendo por finalidade descrever, de forma
ordenada e minuciosa, aquilo que se viu, ouviu e
observou.
No que se refere às funções do fiscal de entidade de classe, em especial dos Conselhos de Odontologia, julgue o item.
As ações fiscalizatórias nos Conselhos Regionais de
Odontologia são divididas em três etapas: planejamento;
execução; e controle.
No que se refere às funções do fiscal de entidade de classe, em especial dos Conselhos de Odontologia, julgue o item.
O termo de fiscalização deverá ser emitido apenas
quando o fiscal identificar indícios de infração.
No que se refere às funções do fiscal de entidade de classe, em especial dos Conselhos de Odontologia, julgue o item.
A fiscalização decorrente de denúncia realizada por
cidadão é considerada proativa.
No que se refere às funções do fiscal de entidade de classe, em especial dos Conselhos de Odontologia, julgue o item.
No ato fiscalizatório, o fiscal deverá agir com
objetividade, firmeza, urbanidade e imparcialidade
necessárias ao cumprimento do seu dever.
No que se refere às funções do fiscal de entidade de classe, em especial dos Conselhos de Odontologia, julgue o item.
O fiscal poderá representar o Conselho Regional nas
diversas atividades, quando solicitado pela diretoria ou
pelo plenário.
No que se refere às funções do fiscal de entidade de classe, em especial dos Conselhos de Odontologia, julgue o item.
Ficará a cargo do apoio administrativo a supervisão das
atividades de planejamento, cumprimento e controle do
setor de fiscalização, incluindo elaboração do
planejamento anual de fiscalização e relatório anual de
fiscalização.
No que se refere às funções do fiscal de entidade de classe, em especial dos Conselhos de Odontologia, julgue o item.
O fiscal do Conselho Regional de Odontologia deverá
possuir Carteira Nacional de Habilitação, com a categoria
adequada ao exercício da atividade, e ter vínculo
empregatício com o respectivo Conselho.
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