Questões de Odontologia - Legislação Profissional de Odontologia para Concurso
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Segundo as disposições da Lei n.o 5.081/1966, julgue o item.
O cirurgião-dentista poderá prestar serviço gratuito em consultórios particulares.
Com base no Regimento Interno do CRO-SC, julgue o item.
Compete ao CRO-SC, por meio do plenário, eleger a
diretoria e as comissões e dar posse aos seus membros.
Considerando o inteiro teor da Lei n.o 4.324/1964 e do Decreto n.o 68.704/1971, julgue o item.
A renda oriunda das multas aplicadas pelos Conselhos
Regionais será destinada exclusivamente ao Conselho
Federal de Odontologia
Segundo as disposições da Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.
É nula qualquer autorização administrativa a quem não
for legalmente habilitado para o exercício da
odontologia.
Com base no Regimento Interno do CRO-SC, julgue o item.
No atendimento de suas finalidades, o CRO-SC exercerá,
entre outras, as funções deliberativas e disciplinares.
Considerando o inteiro teor da Lei n.o 4.324/1964 e do Decreto n.o 68.704/1971, julgue o item.
As decisões dos Conselhos Regionais que impuserem a
penalidade de multa ao profissional são insuscetíveis de
recurso perante o Conselho Federal de Odontologia.
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
O processo ético será sigiloso, estendendo-se o dever de
sigilo não só à comissão de ética e aos conselheiros,
como também a todos aqueles que dele tomarem
conhecimento em razão de ofício.
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
Prescrevem em dez anos as infrações éticas praticadas
pelos inscritos em Conselho de Odontologia,
interrompendo-se este prazo pela propositura da
competente ação.
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
A decisão proferida em processo ético será denominada
acórdão.
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
As partes deverão ser notificadas da data do julgamento
com antecedência mínima de cinco dias.
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
Deferida a instauração da ação ética, o presidente da
comissão de ética designará dia e hora para audiência de
conciliação e instrução, que se realizará em prazo não
inferior a quinze dias, determinada a citação do acusado
e a intimação do denunciante, encaminhando-lhe cópia
da denúncia ou representação; diante disso, se o
acusado não for localizado para ser citado, o processo
será suspenso até que o indigitado seja encontrado.
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
O processo ético poderá ser instaurado pelo presidente
do Conselho competente, de ofício ou mediante
representação ou denúncia, e prescinde de parecer
inicial da comissão de ética.
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
As comissões de ética terão caráter permanente e
deverão ser constituídas, através da indicação do
presidente do Conselho, por três conselheiros efetivos e
suplentes, cabendo a presidência a conselheiro efetivo.
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
O sistema processual ético dos Conselhos de
Odontologia divide-se em duas instâncias, sendo a
primeira constituída pelos Conselhos Regionais e a
segunda e última representada pelo Conselho Federal.
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
Inscrito o profissional em mais de um Conselho, a
competência de julgamento e aplicação da penalidade
caberá ao Conselho Federal.
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
Os Conselhos Regionais têm a prerrogativa de julgar seus
próprios conselheiros.
Segundo as disposições da Lei n.º 6.710/1979 e da Lei n.º 11.889/2008, julgue o item.
Compete ao auxiliar em saúde bucal, sempre sob a
supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em saúde
bucal, entre outras, processar filme radiográfico.
Segundo as disposições da Lei n.o 6.710/1979 e da Lei n.o 11.889/2008, julgue o item.
O cirurgião-dentista que, tendo técnico em saúde bucal
ou auxiliar em saúde bucal sob sua supervisão e
responsabilidade, permitir que esses, sob qualquer
forma, extrapolem suas funções específicas responderá
perante os Conselhos Regionais de Odontologia,
conforme a legislação em vigor.
Segundo as disposições da Lei n.o 6.710/1979 e da Lei n.o 11.889/2008, julgue o item.
As atribuições dos técnicos em saúde bucal independem
de supervisão do cirurgião-dentista.
Segundo as disposições da Lei n.o 6.710/1979 e da Lei n.o 11.889/2008, julgue o item.
Os técnicos em prótese dentária deverão prestar
assistência direta a clientes.
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