Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso
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Julgue o próximo item, tendo como referência a Lei n.º 9.394/1996 (LDB) e suas atualizações.
As instituições públicas de educação superior são regidas por
gestão democrática, por meio de órgãos colegiados
deliberativos, com a participação igualitária de
representantes de todos os segmentos da comunidade
institucional.
Julgue o próximo item, tendo como referência a Lei n.º 9.394/1996 (LDB) e suas atualizações.
O ano letivo regular, na educação superior, deve ter, no
mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo,
incluído o tempo reservado aos exames finais, quando
houver.
Julgue o próximo item, tendo como referência a Lei n.º 9.394/1996 (LDB) e suas atualizações.
De acordo com a mais recente redação dada ao texto da
LDB, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula
das crianças na educação básica a partir dos 6 anos de idade.
Julgue o próximo item, tendo como referência a Lei n.º 9.394/1996 (LDB) e suas atualizações.
As universidades públicas têm autonomia financeira para a
elaboração de plano de carreira, aprovação e execução de
planos, programas e projetos de investimentos referentes a
obras e serviços, e para a aquisição de bens imóveis,
instalações e equipamentos, de acordo com os recursos
disponíveis.
Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. A inclusão é um processo de inovação que exige um esforço de reestruturação e atualização das escolas na ampliação seu projeto político-pedagógico, incorporando novas práticas aos currículos realizando adaptações físicas necessárias para acolher os alunos. PORQUE
II. As escolas inclusivas devem reconhecer e responder às diversas necessidades de seus alunos, acomodando tanto estilos como ritmos diferentes de aprendizagem assegurando uma educação de qualidade a todos, por meio de um currículo apropriado, modificações organizacionais e estratégias de ensino.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
I. para 3.000 horas, até o início do ano letivo de 2022.
II. para 2.000 horas para as disciplinas eletivas e o projeto de vida.
III. respeitando as peculiaridades de cada região para mais de 3.000 horas.
IV. para 3.000 horas dividida em dois blocos: formação geral e itinerários formativos.
V. obrigatória para 2.000 horas em todas as escolas públicas e privadas.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
I. Redimensiona a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno estabelecendo normas de acesso.
II. Determina as habilidades e competências que se esperam que os alunos aprendam durante o ano letivo.
III. Regulamenta o sistema educacional público ou privado do Brasil, da educação básica ao ensino superior.
IV. Apresenta a educação infantil como primeira etapa da educação básica obrigatória pra o ingresso no ensino fundamental.
V. Assegura que o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
O planejamento é a principal ferramenta de trabalho do professor. É o fio condutor da ação educativa. Nele são congregados aspectos históricos, políticos, sociais e econômicos e, ao mesmo tempo, ele consolida tarefas e saberes críticos, criativos, reflexivos, transformadores. A LDBEN N.º 9.394/96 prevê dimensões de planos para a área educacional que se repartem conforme sua abrangência, em: plano político-pedagógico (PPP), plano de ensino (PE), plano de aula (PA).
A respeito das modalidades de planejamentos no interior da escola, assinale a alternativa que apresenta as considerações CORRETAS de acordo com o tipo de plano proposto.
O Projeto Político Pedagógico (PPP) é um instrumento que reflete a proposta educacional da instituição de ensino. Também é conhecido como projeto pedagógico, é um documento que deve ser produzido por todas as escolas, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional N.º 9.394/96 (LDBEN). Acompanhar e avaliar o PPP não é tarefa fácil, e algumas questões devem nortear esse processo como, por exemplo: Como? Para quê? O quê? E a serviço de quem? Estas questões devem balizar todo o processo avaliativo do PPP da escola.
Com base no texto acima, apresentam-se a seguir os aspectos que devem ser considerados no acompanhamento e avaliação do PPP da escola, entre os quais podemos citar:
No Brasil, a ideia de uma escola democrática ganhou força a partir da segunda metade da década de 1980 com o processo de redemocratização do país. O que era uma aspiração de intelectuais e de pessoas engajadas politicamente passou a ser o senso comum nos cânones da educação nacional. Nessa atmosfera, nasceu a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional N.º 9.394/96 (LDBEN), que apresenta princípios fundamentais da gestão democrática da escola pública.
Considerando a gestão democrática da escola pública, comentada no texto acima, quais os princípios fundamentais dessa modalidade de gestão previsto na LDBEN N.º 9.394/96. Classifique as afirmativas abaixo em verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) São princípios previstos na LDB: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
( ) São princípios previstos na LDB: uniformidade de ideias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância; diversidade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender e ensinar.
( ) São princípios previstos na LDB: gestão democrática do ensino público, diversidade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
( ) São princípios previstos na LDB: pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância; gestão democrática do ensino público; consideração com a diversidade étnico-racial.
( ) São princípios previstos na LDB: consideração com a diversidade étnico-racial; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A gestão democrática está legalmente pautada para que estados, municípios e a própria federação se organizem para exercer o princípio da gestão democrática nas escolas públicas desse país. Em seu artigo 206, a Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios do ensino, entre eles, no Inciso VI, a gestão democrática do ensino público, retomado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional N.º 9.394/96 (LDBN). Vários estudiosos da gestão da escola afirmam este princípio, entre os quais, Libâneo quando afirma que: “[...] a participação é o principal meio de assegurar a gestão democrática da escola, possibilitando o envolvimento de profissionais e usuários no processo de tomada de decisões e no funcionamento da organização escolar. Além disso, proporciona um melhor conhecimento dos objetivos e metas, estrutura e organização e de sua dinâmica, das relações da escola com a comunidade, e favorece uma aproximação”. (LIBÂNEO, 2004, p. 102).
Com base no texto acima, em relação ao conceito de participação proposto por Libâneo (2004), assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o artigo 27 da Lei N.º 13.146, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Diante disto, observa-se que a Educação Inclusiva, na legislação vigente, propõe um conceito amplo de inclusão estabelecendo a igualdade de condições de acesso e permanência a todos os alunos na escola como um princípio a ser respeitado por todos os profissionais que nela atuam.
Considerando o exposto no texto acima, apresentam-se, nas afirmativas a seguir, informações sobre a educação inclusiva, no âmbito pedagógico. Analise-as.
I - A educação inclusiva, no âmbito pedagógico, aponta para um ensino oferecido aos alunos com deficiências, propondo aos alunos o desafio de ajustar-se para atender às necessidades impostas pelo currículo escolar.
II - A educação inclusiva, no âmbito pedagógico, enfatiza o ensino, a aprendizagem e a escola em vez de focalizar a deficiência apresentada pelo aluno, buscando adequar o currículo escolar para atender aos alunos.
III - A educação inclusiva, no âmbito pedagógico, concentra-se nas formas e condições de aprendizagem dos alunos com deficiências, em vez de procurar, nestes, a origem de um problema físico ou mental.
IV - A educação inclusiva, no âmbito pedagógico, focaliza a deficiência apresentada pelos alunos em vez de focalizar no ensino, na aprendizagem e na escola, com o intuito de atender ao proposto na lei de inclusão dos alunos deficientes.
V - A educação inclusiva, no âmbito pedagógico, define-se pelo tipo de resposta educativa e de recursos e apoios que a escola deve proporcionar aos alunos, fazendo a adequação curricular de acordo com a necessidade dos alunos.
Estão CORRETAS apenas as afirmações:
Ainda de acordo com a LDB, a educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos:
1) educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.
2) formação inicial e continuada ou qualificação profissional.
3) educação profissional técnica de nível médio.
4) educação profissional de nível fundamental.
5) formação continuada em serviço.
Estão corretas, apenas:
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