Questões de Concurso Público SEBRAE-BA 2008 para Analista Técnico - Gestão de Pessoas
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A CF, no tocante ao tratamento diferenciado que deve ser dispensado às micro e pequenas empresas, menciona as três esferas da administração e se refere a três tipos de discriminação: eliminação, redução e simplificação de obrigações.
A distribuição de lucros aos sócios da microempresa ou empresa de pequeno porte não está sujeita à incidência do imposto de renda, independentemente de limites, quando o valor de tais lucros puder ser demonstrado mediante escrituração contábil.
Atualmente, é objeto de contestação judicial a dispensa de pagamento, por parte das micro e pequenas empresas optantes pelo SIMPLES Nacional, das contribuições para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical.
As empresas de assessoria e consultoria podem ingressar no SIMPLES Nacional efetuando o recolhimento unificado de tributos e contribuições, desde que não se dediquem a outras atividades.
O conceito de pessoas ocupadas abrange não só os empregados de uma empresa, mas também os seus proprietários. Há um expressivo número de microunidades empresariais que não têm empregados, mas contribuem para gerar renda para seus proprietários.
A chamada home office apresenta vantagens e desvantagens. Entre as vantagens estão incluídas a manutenção de privacidade pessoal, a facilidade para dosar a carga de trabalho e a fácil sucessão, nos casos de transição.
O SEBRAE, ao atuar em arranjos produtivos locais, tem por objetivo promover a competitividade e a sustentabilidade dos micro e pequenos negócios. Tais arranjos se caracterizam pela concentração, em um espaço geográfico heterogêneo, de empresas que operem em atividades diversificadas, e mantenham vínculos com outras aglomerações do mesmo tipo.
As pesquisas mais recentes do IBGE sobre a economia informal urbana, em parceria com o SEBRAE, revelaram, surpreendentemente, que a maior parte das empresas mantém escritório contábil, possui constituição jurídica e tem licença municipal ou estadual.
A adoção da contabilidade simplificada não dispensa a obediência às normas brasileiras de contabilidade. Nesse sentido, embora as receitas devam ser escrituradas com base no regime de competência, se houver opção pelo pagamento dos tributos com base na receita recebida, as micro e pequenas empresas deverão efetuar ajustes a partir dos valores contabilizados, com o intuito de calcular os valores a serem recolhidos.
As micro e pequenas empresas deverão elaborar e transcrever o balanço patrimonial e a demonstração do resultado, que terão de ser assinados por profissional habilitado e registrado.
O microcrédito produtivo orientado é destinado a pessoas físicas e jurídicas com atividades de pequeno porte, que terão acompanhamento e receberão orientação durante o período do contrato. O objetivo é estabelecer um relacionamento direto com os empreendedores em cada local onde se desenvolva a atividade.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é a instância responsável pela regulamentação do direcionamento obrigatório de parcela dos depósitos a vista dos bancos comerciais para os microempreendedores. Entre outros critérios, o CMN fixará a taxa de juros mínima para os tomadores de recursos e o prazo máximo das operações.
Os bancos comerciais que não aplicarem os recursos mínimos calculados sobre os depósitos a vista em operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores não poderão aplicá-los em outras operações ou para outros tomadores de recursos a taxas superiores às que seriam utilizadas nas operações destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores.
As pessoas jurídicas em geral que exportarem, com ou sem cobertura cambial, até o valor equivalente a US$ 50,000.00, poderão utilizar, no despacho aduaneiro de bens, a declaração simplificada de exportação.
O registro legal de uma empresa é feito na junta comercial do estado ou no cartório de registro de pessoas jurídicas. O contrato social, que identifica o objeto da empresa, para ser válido, deve ter o visto de um advogado, exigência, todavia, dispensada para as microempresas e pequenas empresas.
O SIMPLES Nacional, instituído com a Lei Geral das Microempresas, de 2006, mas que só entrou em vigor em 1.º de julho de 2007, substituiu o SIMPLES Federal, de 1996, e constitui um tratamento tributário favorecido e diferenciado, aplicável às micro e pequenas empresas.
As ME e EPP que optarem pelo SIMPLES Nacional, mesmo escriturando os livros diário e razão, não estarão dispensadas do livro caixa, do qual deverá constar toda a sua movimentação financeira e bancária.
As dúvidas quanto à interpretação da legislação sobre o SIMPLES Nacional podem ser solucionadas mediante consulta a qualquer ente da Federação, que tem competência para se manifestar acerca dos tributos devidos pela ME ou EPP, respeitado o critério do domicílio fiscal do contribuinte, isto é, o(s) municípios(s) do(s) respectivo(s) estabelecimento(s).
a fundação do empreendimento, no início da década de 60.
Mesmo nos anos em que a empresa se deparou com problemas
financeiros, a festa nunca deixou de ocorrer. É interessante
observar que essa cerimônia acontece simultaneamente em todas
as unidades da empresa que se encontram espalhadas pelo Brasil.
São convidados para participar da festa todos os empregados da
empresa, desde a família proprietária até os empregados de chão
de fábrica. Não existe qualquer tipo de privilégio. O espaço para
almoçar, estacionar carros e usufruir das atividades de lazer
(jogos, baile e sorteios) encontra-se disponível para todos os
empregados. Durante a festa, são realizadas algumas cerimônias
de reconhecimento público para empregados com um bom tempo
de serviço, ou para aqueles que, no ano anterior, deram algum
tipo de contribuição considerada significativa para o
empreendimento — por exemplo, deram uma idéia que resultou
na diminuição de custos ou aumento de lucros. As pessoas se
divertem muito na festa e interagem muito.
N. Silva e J.C Zanelli. Psicologia, organizações e trabalho no Brasil..In: J. C. Zanelli et al
(Eds.). Cultura organizacional. Porto Alegre: Artmed, 2004, p. 417(com adaptações).
Considerando a descrição da festa do trabalhador em uma
empresa narrada acima, julgue os itens a seguir, relativos a
cultura organizacional.
a fundação do empreendimento, no início da década de 60.
Mesmo nos anos em que a empresa se deparou com problemas
financeiros, a festa nunca deixou de ocorrer. É interessante
observar que essa cerimônia acontece simultaneamente em todas
as unidades da empresa que se encontram espalhadas pelo Brasil.
São convidados para participar da festa todos os empregados da
empresa, desde a família proprietária até os empregados de chão
de fábrica. Não existe qualquer tipo de privilégio. O espaço para
almoçar, estacionar carros e usufruir das atividades de lazer
(jogos, baile e sorteios) encontra-se disponível para todos os
empregados. Durante a festa, são realizadas algumas cerimônias
de reconhecimento público para empregados com um bom tempo
de serviço, ou para aqueles que, no ano anterior, deram algum
tipo de contribuição considerada significativa para o
empreendimento — por exemplo, deram uma idéia que resultou
na diminuição de custos ou aumento de lucros. As pessoas se
divertem muito na festa e interagem muito.
N. Silva e J.C Zanelli. Psicologia, organizações e trabalho no Brasil..In: J. C. Zanelli et al
(Eds.). Cultura organizacional. Porto Alegre: Artmed, 2004, p. 417(com adaptações).
Considerando a descrição da festa do trabalhador em uma
empresa narrada acima, julgue os itens a seguir, relativos a
cultura organizacional.