Acerca dos dispositivos da Lei de Licitações, julgue os itens a seguir.
O procedimento licitatório será sempre sigiloso, com exceção da fase de abertura das propostas, que deverá ser pública e acessível a todos os interessados.
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Acerca dos dispositivos da Lei de Licitações, julgue os itens a seguir.
A alienação de bens imóveis da administração pública direta e indireta independe da autorização legislativa, bastando a realização de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência.
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Acerca dos dispositivos da Lei de Licitações, julgue os itens a seguir.
A permuta de bens móveis, permitida exclusivamente entre órgãos e entidades da administração pública, depende de avaliação prévia, mas a licitação poderá ser dispensada nesse caso.