Questões PC-PB 2009 para Papiloscopista e Técnico em Perícia

Q151048

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151048 Direito Processual Penal

Um promotor de justiça recebeu em seu gabinete documentação demonstrativa de que um servidor público exigiu dinheiro para a realização de ato de ofício e, por essa razão, ofereceu denúncia, instruída com a documentação obtida, imputando ao servidor crime contra a administração pública.

Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

A

O promotor de justiça agiu incorretamente, uma vez que previamente deveria determinar a instauração de inquérito policial.

B

O promotor de justiça não poderia apresentar a denúncia, uma vez que deveria previamente instaurar procedimento de investigação preliminar.

C

A denúncia foi corretamente oferecida, uma vez que a ação penal pode ser proposta apenas com peças de informação.

D

A conduta do promotor de justiça foi incorreta, pois, ao receber a documentação em seu gabinete, invadiu as atribuições do delegado de polícia.

E

Foi violado o princípio da ampla defesa, por não ter havido a prévia instauração do inquérito policial.

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Q151049

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151049 Direito Processual Penal

As justificativas para a decretação da prisão preventiva não incluem a

A

garantia da ordem pública.

B

gravidade do delito.

C

conveniência da aplicação da lei penal.

D

existência de prova da existência do crime.

E

existência de indícios suficientes de autoria.

Q151050

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151050 Direito Processual Penal

Lucas e Paulo, agentes de polícia, foram abordados por João, que lhes narrou que seu automóvel fora roubado por uma pessoa que utilizava uma camisa vermelha. Os agentes de polícia realizaram diligências, tendo, após 15 minutos, encontrado o veículo, que era conduzido por Joaquim, o qual usava uma camisa com as características mencionadas por João. Os agentes realizaram a prisão de Joaquim.

Nessa situação hipotética, ocorreu um flagrante

A

próprio.

B

impróprio.

C

presumido.

D

esperado.

E

forjado.

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Q151051

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151051 Direito Processual Penal

Um indivíduo foi denunciado pelo crime de sequestro, cuja pena é de reclusão de 1 a 3 anos. Considerando ser necessária sua privação de liberdade para possibilitar as investigações, o juiz decretou, de ofício, a prisão temporária do denunciado, pelo prazo de 30 dias.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

O juiz agiu acertadamente, uma vez que a prisão temporária pode ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou da ação penal, para viabilizar as investigações.

B

A decisão não foi acertada, uma vez que a prisão temporária somente será cabível para a apuração de crimes hediondos.

C

A decisão foi equivocada, uma vez que, na situação concreta, somente poderia ser decretada a prisão temporária pelo prazo de quinze dias.

D

O juiz não poderia decretar a prisão temporária de ofício.

E

A decisão não foi acertada, uma vez que a prisão temporária não é cabível para a apuração de crimes cuja pena mínima seja inferior a 4 anos.

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Q151052

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151052 Direito Processual Penal

Horácio, policial militar, estava caminhando sozinho, em seu período de folga, quando percebeu que Lúcio havia arrombado a janela de uma loja e estava saindo do local portando um aparelho de DVD. Alex, delegado, recebeu Lúcio na delegacia, conduzido apenas pelo policial Horácio. Alex lavrou o auto de prisão em flagrante.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

O delegado não poderia ter lavrado o auto de prisão em flagrante, uma vez que, além de Horácio, não foram apresentadas outras testemunhas da infração penal.

B

O auto de prisão em flagrante somente poderia ser lavrado se Lúcio confessasse a infração penal.

C

O referido auto de prisão em flagrante deverá ser assinado por pelo menos duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso.

D

O auto de prisão em flagrante em questão será nulo se, após a prisão de Lúcio, não tiver sido encaminhada cópia integral para o juiz, o promotor de justiça e a OAB.

E

O auto de prisão em apreço será nulo se não tiver sido lavrado dentro de 48 horas após a prisão.

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Q151054

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151054 Direito Processual Penal

Cristiano foi arrolado como testemunha em denúncia formulada pelo Ministério Público. O oficial de justiça compareceu à sua residência e o intimou, no entanto, Cristiano não compareceu à audiência.

Nessa situação hipotética,

A

Cristiano somente estará sujeito ao pagamento de multa e à condução coercitiva.

B

Cristiano poderá responder por crime de desobediência.

C

Cristiano estará sujeito apenas ao pagamento das custas da diligência realizada pelo oficial de justiça e a processo por crime de desobediência.

D

o juiz poderá determinar a condução coercitiva de Cristiano apenas se as partes a requererem.

E

Cristiano somente estará sujeito ao pagamento de multa.

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Q151055

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151055 Direito Processual Penal

O inquérito policial não pode ser instaurado

A

de ofício, quando se tratar de ação penal pública incondicionada.

B

de ofício, quando se tratar de ação penal pública condicionada.

C

por requisição da autoridade competente.

D

pela lavratura do auto de prisão em flagrante.

E

por provocação do ofendido, nas ações penais privadas.

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Q151056

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151056 Direito Penal

Agentes de polícia, após obterem autorização judicial para monitorar as conversas telefônicas mantidas por Josemar, descobriram que este havia recebido um carregamento de cocaína às 22 h e que a droga se encontrava armazenada em sua residência.

Nessa situação hipotética, os agentes de polícia

A

não poderão ingressar na residência de Josemar, devendo cercá-la, providenciando um mandado de busca e apreensão no plantão judiciário.

B

não poderão ingressar na residência de Josemar, sob pena de incorrerem em crime de violação de domicílio.

C

não poderão ingressar na residência de Josemar, sob pena de ensejarem a nulidade da prova obtida.

D

poderão ingressar na residência de Josemar, mas tão-somente quando amanhecer.

E

poderão ingressar licitamente na residência de Josemar, ainda que este não dê consentimento.

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Q151057

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151057 Direito Processual Penal

Não pode se recusar a depor em juízo

A

o filho adotivo do acusado.

B

o ofendido, caso esteja sendo ameaçado.

C

o cônjuge do acusado.

D

o irmão do acusado.

E

o avô do sujeito ativo do delito.

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Q151058

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151058 Direito Penal

Acerca do estado de necessidade, assinale a opção incorreta.

A

O estado de necessidade, segundo o Código Penal brasileiro, pode ser classificado como causa de exclusão de ilicitude ou de culpabilidade.

B

Considere a seguinte situação hipotética.
Carlos causou, intencionalmente, situação de perigo, colocando em risco sua própria vida, bem como a vida de Marcos.
Nessa situação, caso agrida Marcos para salvar a própria vida, Carlos não poderá alegar o estado de necessidade.

C

Ocorre o estado de necessidade agressivo quando a conduta do agente sacrifica bens de pessoa não responsável pela situação de perigo.

D

Exige-se um elemento subjetivo para que seja caracterizado o estado de necessidade, sendo imprescindível que o agente atue com o objetivo de salvar um bem ou interesse jurídico do perigo.

E

A inexistência de outro meio para evitar o perigo é requisito indispensável para o reconhecimento do estado de necessidade.

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Q151059

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151059 Direito Penal

Leonardo, sob o efeito de bebida alcoólica, discutiu com a própria esposa, contra quem desferiu três tiros, acarretando-lhe a morte.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção incorreta.

A

Leonardo não será punido pelo homicídio se a embriaguez for completa, proveniente de caso fortuito ou força maior.

B

De acordo com o Código Penal, caso a embriaguez seja voluntária, mesmo que completa, não haverá a exclusão da imputabilidade penal.

C

Se a embriaguez for proveniente de caso fortuito e força maior, mas incompleta, o juiz poderá deixar de aplicar a pena a Leonardo.

D

Se a embriaguez for patológica, poderá ser reconhecida a inimputabilidade.

E

Será reconhecida a embriaguez preordenada caso Leonardo tenha se embriagado com a intenção de agredir sua esposa.

Q151060

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151060 Direito Penal

Fábio, ao tomar conhecimento de que seu empregado Luciano estava subtraindo valores pertencentes à empresa, chamou-o até seu escritório e o demitiu. Nesse momento, Luciano, visando assustar Fábio, sacou sua arma, apontou-a para o empregador e, sabendo que a mesma estava municiada, rodou o tambor e acionou o gatilho em direção à vítima, assumindo o risco de causar a morte. A arma disparou, tendo atingido a vítima, que faleceu.

Nessa situação hipotética, Luciano responderá por homicídio, caracterizando-se o elemento subjetivo como sendo

A

preterdolo.

B

culpa inconsciente.

C

culpa consciente.

D

dolo direto.

E

dolo eventual.

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Q151061

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151061 Direito Penal

Assinale a opção incorreta acerca dos crimes contra o patrimônio.

A

Comete o crime de sequestro o agente que priva a vítima da liberdade, visando obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.

B

Para que se configure o crime de latrocínio, a morte da vítima pode ter sido causada de forma dolosa ou culposa.

C

Ocorre o roubo impróprio quando o agente subtrai a coisa e em seguida emprega violência ou grave ameaça com o objetivo de garantir sua posse ou assegurar a impunidade do crime.

D

Se o agente subtrai energia elétrica, desviando a corrente de energia antes que ela passe pelo registro, comete o crime de furto.

E

No crime de apropriação indébita, o agente recebe de boa-fé o bem e, posteriormente, resolve dele se apropriar.

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Q151062

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151062 Direito Penal

Marcos e João eram sócios de uma empresa que foi vítima de estelionato praticado por Otávio, o que ensejou a sua falência. Como vingança, Marcos resolveu tirar a vida de Otávio. Quando este estava saindo de sua residência, Marcos disparou em sua direção. Ocorre que João também decidira se vingar e, coincidentemente, também disparou em direção a Otávio. Apurou-se que ambos os disparos acertaram Otávio, mas foi o tiro disparado por João que lhe acertou em região letal, lhe tirando a vida.

Nessa situação hipotética,

A

configurou-se o concurso de agentes, uma vez que tanto Marcos quanto João atuaram visando o mesmo resultado.

B

tem-se um caso de autoria colateral.

C

considerando o resultado buscado por Marcos e João, ambos responderão pelo homicídio consumado.

D

João será considerado autor e Marcos, partícipe do delito.

E

João será considerado partícipe do crime.

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Q151063

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151063 Direito Penal

Considera-se causa de exclusão da culpabilidade

A

o estrito cumprimento do dever legal.

B

a coação moral resistível.

C

a coação física.

D

o erro de proibição inevitável.

E

a semi-imputabilidade.

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Q151064

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151064 Direito Penal

Lucas contratou Márcia, com 17 anos de idade, para trabalhar como sua secretária, na firma de engenharia de sua propriedade. No dia 23/10/2008, prevalecendo-se de sua condição de superior hierárquico, determinou que Márcia ficasse na empresa até que todos tivessem saído e, em seguida, mediante grave ameaça, a constrangeu à prática de coito anal.
Nessa situação hipotética, Lucas cometeu crime de

A

estupro.

B

sedução.

C

atentado violento ao pudor.

D

atentado violento ao pudor mediante fraude.

E

corrupção de menores.

Q151065

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151065 Direito Penal

Um agente penitenciário se apropriou de dinheiro de preso, cuja guarda lhe foi confiada em razão do cargo, caracterizando-se o crime de peculato. Descoberto o fato pela direção do presídio, o agente restituiu o dinheiro que lhe fora confiado.

Nessa situação hipotética, a restituição do dinheiro

A

terá como efeito a extinção da punibilidade, se for anterior ao oferecimento da denúncia.

B

ensejará a extinção da punibilidade ainda que seja posterior ao oferecimento da denúncia, mas desde que anteceda a sentença.

C

possibilitará a aplicação de causa de redução da pena, desde que anteceda o oferecimento da denúncia.

D

possibilitará a aplicação de causa de redução da pena, ainda que seja posterior ao oferecimento da denúncia

E

não ensejará a extinção da punibilidade.

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Q151066

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151066 Direito Penal

A lesão corporal classifica-se como gravíssima se apresenta como consequência

A

incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias.

B

enfermidade incurável.

C

perigo à vida.

D

debilidade permanente de membro.

E

aceleração de parto.

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Q151067

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151067 Direito Penal

Os elementos do fato típico incluem

A

conduta, resultado, nexo causal e tipicidade.

B

dolo, nexo de causalidade, resultado e antijuridicidade.

C

culpa, resultado, tipicidade e culpabilidade.

D

culpa, dolo, nexo causal e imputabilidade.

E

dolo, nexo causal, tipicidade e potencial consciência da ilicitude.

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Q151068

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151068 Direito Penal

Luiz, contando com o auxílio de Tereza, subtraiu de uma loja uma filmadora e uma máquina digital. Sabendo que os policiais estavam em seu encalço, foi até a casa de João e lhe pediu para guardar os bens subtraídos, de forma a garantir o lucro de sua empreitada criminosa. João aceitou a proposta de Luiz.

Nessa situação hipotética, João praticou o crime de

A

receptação.

B

favorecimento real.

C

favorecimento pessoal.

D

fraude processual.

E

roubo na modalidade coparticipação.

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Questões de Concurso Público PC-PB 2009 para Papiloscopista e Técnico em Perícia

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