Questões de Concurso Público TJ-ES 2023 para Analista Judiciário - Especialidade: Economia

Foram encontradas 120 questões

Q2113614 Economia
Acerca dos aspectos gerais das políticas econômicas adotadas pelos últimos governos brasileiros, julgue o próximo item. 
No período que compreende os anos de 2019 a 2022, foram promovidas ações voltadas à desburocratização e à melhoria do ambiente de negócios, como a aprovação da Lei da Liberdade Econômica, que, entre outras disposições, impõe limites ao papel do Estado como agente regulador, estabelecendo que propostas de edição e alteração de atos normativos de qualquer espécie sejam obrigatoriamente precedidas da realização de análise de impacto regulatório. 
Alternativas
Q2113615 Economia
Acerca dos aspectos gerais das políticas econômicas adotadas pelos últimos governos brasileiros, julgue o próximo item. 
A partir de 2018, os subsídios implícitos do Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foram sistematicamente reduzidos, aproximando-se a remuneração das fontes de recursos da instituição de fomento ao custo de emissão da dívida pública. 
Alternativas
Q2113616 Economia
Julgue o item subsecutivo, com relação aos planos de desenvolvimento implementados na segunda metade do século XX e às mudanças estruturais na economia brasileira. 
O plano de metas de Juscelino Kubitschek, financiado, principalmente, por meio da expansão monetária, promoveu, em curto espaço de tempo, mudanças estruturais profundas na economia brasileira, com o setor agropecuário perdendo espaço para a indústria; com a intensificação do processo de substituição de importações; e com a realização investimentos significativos em infraestrutura básica.  
Alternativas
Q2113617 Economia
Julgue o item subsecutivo, com relação aos planos de desenvolvimento implementados na segunda metade do século XX e às mudanças estruturais na economia brasileira. 
Os projetos do II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) foram financiados essencialmente por meio de endividamento externo, aproveitando-se da alta liquidez internacional, e de crédito concedido por instituições públicas, entre as quais os bancos de desenvolvimento, com o setor privado restringindo-se a prover crédito para capital de giro e consumo.
Alternativas
Q2113618 Direito Econômico
Julgue o item subsecutivo, com relação aos planos de desenvolvimento implementados na segunda metade do século XX e às mudanças estruturais na economia brasileira. 
Para lidar com as dificuldades associadas à ausência de mecanismos privados de financiamento aptos a sustentar o processo de industrialização brasileiro, o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) promoveu diversas reformas nos mercados financeiro e de capitais, entre elas a do Banco Central do Brasil e a da Comissão de Valores Mobiliários.
Alternativas
Q2113619 Economia
Julgue o item subsequente, a respeito dos planos de estabilização implementados a partir da década de 1980.
Quanto às causas do processo inflacionário brasileiro, o Plano Real compartilhou das mesmas premissas que embasaram os planos de estabilização implementados anteriormente, inclusive em relação ao papel secundário do desequilíbrio das contas públicas para a escalada da inflação. 
Alternativas
Q2113620 Economia
Julgue o item subsequente, a respeito dos planos de estabilização implementados a partir da década de 1980.
O Plano Cruzado encontrava fundamento na tese de que o processo inflacionário brasileiro era essencialmente inercial, decorrendo de cláusulas de indexação que o perpetuavam ao longo do tempo. Nesse sentido, adotou-se o chamado choque heterodoxo, que, entre outras medidas, congelava o preço de todos os produtos, com a caracterização do desrespeito ao tabelamento como crime contra a economia popular. 
Alternativas
Q2113621 Direito Financeiro
Acerca das características da economia brasileira e do orçamento público, julgue o item seguinte.
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição brasileira são elaborados em consonância com o plano plurianual — um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, instituído por lei, com vigência de quatro anos, que se inicia no primeiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo. 
Alternativas
Q2113622 Direito Tributário
Acerca das características da economia brasileira e do orçamento público, julgue o item seguinte.
A estrutura tributária do Brasil, ao recair excessivamente sobre bens e serviços, ou seja, sobre o consumo, tem caráter regressista, penalizando desproporcionalmente os indivíduos de menor renda. 
Alternativas
Q2113623 Direito Econômico
Acerca das características da economia brasileira e do orçamento público, julgue o item seguinte.
Quanto maior a razão de dependência, maior o ônus a ser imposto à população economicamente ativa para sustentar os benefícios previdenciários em um regime de repartição simples, tal qual o Regime Geral de Previdência Social no Brasil.
Alternativas
Q2113624 Direito Administrativo
No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue o item a seguir. 
A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências feita pela administração pública dentro da mesma pessoa jurídica. 
Alternativas
Q2113625 Direito Administrativo
No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue o item a seguir. 
Conforme a jurisprudência do STF, a OAB é uma entidade da administração indireta da União. 
Alternativas
Q2113626 Direito Administrativo
No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue o item a seguir. 
De acordo com a jurisprudência do STJ, no âmbito do direito administrativo, aplica-se a teoria da representação, segundo a qual o agente que manifesta a vontade do Estado o faz como seu representante legal. 
Alternativas
Q2113627 Direito Administrativo
No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue o item a seguir. 
De acordo com a jurisprudência do STF, é vedada autorização legislativa genérica para a criação de subsidiárias de entidades da administração indireta.
Alternativas
Q2113628 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo.
A autorização é exemplo de ato administrativo vinculado e deve ser concedida pela administração, caso o interessado pela sua obtenção tenha cumprido todas as exigências legais. 
Alternativas
Q2113629 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo.
São atributos dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
Alternativas
Q2113630 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo.
Conforme disposto na Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, é obrigatória a aplicação retroativa de nova interpretação da norma administrativa, a fim de melhor garantir o atendimento do interesse público. 
Alternativas
Q2113631 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo.
Nos termos da Lei n.º 9.784/1999, em regra, os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada.
Alternativas
Q2113632 Direito Administrativo
Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte. 
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados. 
Alternativas
Q2113633 Direito Administrativo
Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte. 
O abuso de poder é gênero do qual são espécies o desvio de poder (ou desvio de finalidade) e o excesso de poder.
Alternativas
Respostas
81: E
82: C
83: C
84: C
85: E
86: E
87: C
88: E
89: C
90: C
91: C
92: E
93: E
94: E
95: E
96: E
97: E
98: C
99: E
100: C